PLANO DE AÇÃO DO PETECA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA

APRESENTAÇÃO

O Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) é um programa desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais de Educação, com a participação dos demais órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Consiste num conjunto de ações de conscientização e sensibilização na comunidade escolar e da sociedade em geral sobre os direitos da criança e do adolescente com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente.

Lançado em outubro de 2008, o Peteca contou com a adesão do Município de Fortaleza e de 50 municípios do interior do Estado no primeiro ano de execução. Nos anos seguintes houve novas adesões. Atualmente o Peteca conta com a participação de 130 Municípios, 2.000 escolas, 15.000 educadores e 400 mil alunos.

JUSTIFICATIVA:

De acordo com a gravidade que vivenciamos no município de Paraipaba, introduzida a partir do aumento de crianças e adolescentes envolvidos com o trabalho infantil, como também o preparo físico e psicológico que tanto causa situações desconfortáveis à dignidade e a moral da vida de cada criança e adolescente. Partindo do pressuposto de que há necessidades de trabalhar e desenvolver ações que possam contribuir para uma boa formação e fortalecimento das crianças e adolescentes desfrutando dos seus direitos e deveres contidos no ECA  - Estatuto da Criança e Adolescente. Portanto, o Plano de Ação está voltado para realização de um trabalho em conjunto, envolvendo as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, o Conselho Tutelar e a sociedade em geral.

 OBJETIVO GERAL:

ü  Promover a conscientização da sociedade através das escolas e por meios de comunicação com ênfase no combate e erradicação do trabalho infantil existente no município.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

ü  Inserir temas relativos aos direitos e deveres da criança e do adolescente na proposta pedagógica e no currículo das escolas públicas municipais de ensino fundamental;

ü  Capacitar e sensibilizar professores,  coordenadores pedagógicos e demais profissionais das escolas públicas municipais para que desenvolvam ações voltadas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil na comunidade;

ü  Desenvolver ações para garantir os direitos e deveres das crianças e adolescentes a partir de estudos e pesquisas voltadas para a melhoria e bem estar das crianças e adolescentes.

PLANO DE AÇÃO

AÇÃO	RESPONSÁVEL (IS)	PERÍODO	PROCEDIMENTOS
Oficina estadual	Ministério público	Março	Encontro com os coordenadores municipais do PETECA para repassar as orientações necessárias para a realização e divulgação das ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Divulgação do PETECA nas escolas.	Coordenador municipal	Março	Divulgação e apresentação das ações do PETECA em reunião com diretores das escolas municipais.
Oficina municipal com professores e coordenadores das escolas.	Coordenador municipal	Abril	Apresentação do projeto PETECA e elaboração de ações a serem desenvolvidas nas escolas.
Acompanhamento dos trabalhos nas escolas.	Coordenador municipal; Conselho tutelar; Técnico SDS; Técnico da Saúde; CMDCA	Abril e Maio	Realizar visitas às escolas para acompanhar o desenvolvimento das ações que estão sendo realizadas.
Apresentação dos trabalhos nas escolas	Núcleo gestor da escola e corpo docente	Maio	Escolha dos trabalhos em todas as modalidades.
Realização do Dia “D”	Prefeitura Municipal; Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria de Desenvolvimento Social; Ministério Público; Conselho Tutelar; Coordenação do PETECA; Escolas Municipais	Junho	Promover evento na praça matriz utilizando tendas para expor os trabalhos produzidos pelos alunos nas escolas. Escolha dos trabalhos que irão concorrer ao Prêmio PETECA;

José Valderino da Silva

Coordenador Municipal do Peteca.