SEMINÁRIO ESTADUAL ALUSIVO AO DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

No dia 19 de maio de 2022 foi realizado o Seminário Estadual alusivo ao Dia Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (18 de maio). O evento foi realizado na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e contou com a participação de Secretários(as) Municipais de Assistência Social, profissionais dos Cras, Creas, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e demais serviços da Assistência Social de dezenas de Municípios Cearenses.

O Ministério Público do Trabalho foi representado do Procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, Coordenador Regional da Coordinfância e Coordenador da Rede Peteca, que proferiu palestra com o tema: Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Registro do Encerramento do Seminário

ADOLESCENTES E JONVENS FAZEM CARTAS AOS DEPUTADOS PEDINDO REJEIÇÃO DA MP 1.116

No dia 13 de maio de 2022 foi realizada a Live NENHUM APRENDIZ A MENOS, com adolescentes e jovens aprendizes e não aprendizes, que falaram sobre os impactos da MP 1.116 em suas vidas. Na ocasião, foi apresentada uma carta, através da qual eles e elas pedem aos Deputados e às Deputadas Federais que rejeitem a referida MP, tendo em vista que ela inviabiliza a fiscalização e a aplicação de multas às empresas que deixam de contratar aprendizes, e reduz cerca de 432 mil vagas de aprendizes, conforme cálculos feitos pela Auditoria Fiscal do Trabalho. 

O evento transmitido no Canal da RedePeteca, no Youtube e foi coordenador pelo Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, Coordenador Regional da Coordinfância (MPT/CE), e Secretário Executivo do Comitê Nacional do Adolescentes e Jovens pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti). Também participou do evento a Coordenadora do Colegiado de Fóruns Estaduais de Aprendizagem Profissional, Daniela Santana (MG) e a Coordenadora do Fórum Cearense de Aprendizagem Profissional, Emanuelle Marjuria.

 

A carta foi elaborada pelo 14 adolescentes e jovens dos Estados do Ceará, Maranhão, Amapá, Amazonas, Roraima, Minas Gerais e São Paulo e assinada por mais de 35 mil pessoas, a grande maioria adolescentes e jovens de todo o Brasil (94%).

 

A carta foi lida, durante a Live,  pelos adolescentes Ian Vitor (Macapá-AP) e Priscila Lima Cândido (Orós-CE) e Letícia Dias (Brejo Santo-CE), além da Jovem Ana Luíza Calixto (Atibaia-SP), que participaram da elaboração do documento.

 

Segue, abaixo, o inteiro teor da Carta.

Brasil, 12 de maio de 2022

 

Excelentíssimos senhores deputados e senhoras deputadas,

 

 

Nós, adolescentes e jovens brasileiros, do campo, da cidade e das florestas, vítimas ou não do trabalho infantil, aprendizes e não aprendizes, pessoas com deficiência ou não, enfim, sujeitos de direito, aos quais a Constituição Federal assegura proteção integral e prioridade absoluta, por meio da presente carta, expressamos nossa posição contrária  à Medida Provisória nº 1.116, de 4 de maio de 2022, e solicitamos que Vossas Excelências a rejeitem, na parte que trata da Aprendizagem Profissional, pelos motivos a seguir apresentados.

 

Inicialmente, destacamos que existe uma divergência entre o entendimento do governo e o dos auditores fiscais do trabalho sobre o impacto do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, instituído pela MP 1.116. Enquanto o governo alega que haverá aumento, os auditores fiscais do trabalho estimam que haverá redução de 432 mil vagas de aprendizes.

 

Na verdade, a MP não incentiva as empresas a contratar mais aprendizes. Ao contrário, ela estimula o descumprimento da cota de aprendizagem, ao proibir a aplicação de multas e ao perdoar metade das multas já aplicadas às empresas infratoras. A bem da verdade, senhores deputados e deputadas, o objetivo central da MP não é ajudar os adolescentes e jovens, mas perdoar e dar a mão para os empresários, principalmente para os maus empregadores, que já não cumpriam a cota antes e continuarão sem cumpri-la, só que agora livres de multas.

 

Para além da paralização da fiscalização e do afrouxamento da lei da aprendizagem, a MP traz outros artigos que precisam ser rejeitados, tais como o que permite contar em dobro o cumprimento da cota quando a empresa contrata adolescentes e jovens pobres, pessoas com deficiência, vítimas do trabalho infantil ou em outras situações de risco e vulnerabilidade social; o que aumenta o prazo de duração do contrato, de dois para três anos e o que instituiu o cumprimento fictício da quota, por um ano (quando o aprendiz é efetivado na empresa). Tais artigos são muito prejudiciais e maléficos, porque cada um deles implica redução do número de aprendizes contratados pelas empresas, em comparação com a lei até então vigente.

Deputados e deputadas, por que contabilizar os adolescentes e jovens mais vulneráveis socialmente em dobro? Tal medida parte do pressuposto, manifestamente equivocado, de que eles e elas ofereceriam algum tipo de ônus ou prejuízo ao empregador contratante.  Expressamos nossa total desaprovação por essa medida, a qual entende a vulnerabilidade social como um fardo. Os jovens e adolescentes pertencentes a essa classe social não merecem ser entendidos com um encargo. A sua disposição, tempo, comprometimento e trabalho deles não são menos válidos ou proveitosos, em relação aos demais.  Portanto, nenhum jovem deve ser contabilizado por dois pelo simples fato estar em situação de vulnerabilidade. Tal medida, que só beneficia as empresas, é discriminatória em relação aos jovens.

 

Também nos preocupa os impactos da MP nas políticas púbicas de prevenção e combate ao trabalho infantil, pois cerca de 79% do trabalho precoce ocorre na idade entre 14 e 18 anos (PNAD Contínua|2019). A precarização da Lei de Aprendizagem torna ainda mais difícil alcançar a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustável (ODS), que prevê a necessidade de erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025.  Como alcançar essa meta se a própria legislação, responsável por assegurar a profissionalização de adolescentes e jovens, está ameaçando e ferindo a defesa prioritária desse direito?

 

É importante lembrar que não existe nenhuma urgência que justifique a inclusão do tema aprendizagem na MP 1.116, pois essa matéria já está sendo apreciada por Vossas Excelências, no PL 6.461/2019 (Estatuto do Aprendiz). Ao incluir esse tema na referida MP e no Decreto 11.061/2022, o Poder Executivo atropelou o Poder Legislativo.

 

Em síntese, embora tenha criado um programa para, supostamente, incentivar as empresas a contratarem mais aprendizes, a MP 1.116 deixou as empresas livres de multa por até dois anos, inclusive as que nunca cumpriram a cota, e perdoa 50% das dívidas das que já foram autuadas por descumpriram a lei de aprendizagem. Por outro lado, a MP cria várias regras que geram redução de vagas, como a cota fictícia, a contagem da cota em dobro e o aumento da duração do contrato de aprendizagem. No conjunto, a MP prejudicará mais de 432 mil adolescentes e jovens, que deixarão de ser contratados como aprendizes nos próximos dois anos, segundo cálculo dos auditores fiscais do trabalho.

 

Ante o exposto, nós, adolescentes e jovens, assinamos a presente carta em forma de clamor a Vossas Excelências, Deputados e Deputadas Federais, para que rejeitem a MP 1.116, na parte que trata da aprendizagem profissional, em razão dos prejuízos acima apontados.

 

Por fim, relembramos aos senhores e às senhoras que, da mesma maneira como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) foi levado ao plenário pelas mãos de meninos e meninas em situação de rua, queremos nos fazer presentes nos debates sobre a elaboração das normas destinadas aos aprendizes, porque nós é que seremos impactados e impactadas pelos resultados práticos decorrentes da lei que vier a ser aprovada.

 

Cordialmente e com urgência,

 

 

Seguem, abaixo, nome, idade, Município e Unidade da Federação dos adolescentes e jovens que elaboram a carta, assinada, eletronicamente por adolescentes e jovens, através do formulário Google constante deste link.

 

N	NOME	MUNICÍPIO	UF
1	ANA KAROLINE CHAVES SOUSA	MORADA NOVA	CE
2	ANA THASSYA DE CASTRO CANTANHEDE	PRESIDENTE VARGAS	MA
3	ANNA LUIZA CALIXTO	ATIBAIA	SP
4	FELIPE AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA	PARAISÓPOLIS	MG
5	FELIPE CAETANO DA CUNHA	AQUIRAZ	CE
6	IAN VITOR MACIEL CARDOSO	MACAPÁ	AP
7	JOHN ENZO NOGUEIRA ROMÃO	BELO HORIZONTE	MG
8	JULIANA CAROLINA DA SILVA LIMA	BOA VISTA	RR
9	LETICIA MARIA DOS SANTOS DIAS	MAURITI	CE
10	LETÍCIA GAMA LIMA	FORTALEZA	CE
11	MARCOS RICARDO PEREIRA DE MORAIS	CAMPOS SALES	CE
12	PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA	JUAZEIRO DO NORTE	CE
13	PRISCILA LIMA CÂNDIDO	ORÓS	CE
14	RAMON FERREIRA LIMA	MANAUS	AM

 

Produção do longa ‘Pureza’, de Renato Barbieri, realiza tuitaço no dia 13 de maio

 Com o objetivo de alertar sobre a existência de trabalho escravo ainda em 2022, equipe do filme mobiliza rede abolicionista com mais de 85 entidades para uma corrente no twitter

Já se passaram 134 anos da assinatura da Lei Áurea e o trabalho escravo continua sendo praticado no Brasil. Com o intuito de alertar a população sobre este fato, será realizado na próxima sexta-feira, dia 13 de maio, um tuitaço pelo fim desta atividade criminosa, organizado pela produção do longa “Pureza”, de Renato Barbieri, que estreia dia 19 de maio, e trata deste tema.  Para participar, basta compartilhar seu post nas mídias sociais no dia 13 às 13h, com as hashtags #NaoAoTrabalhoEscravo e #SomosTodosPureza.

A convocação para o tuitaço conta com o apoio de 85 entidades abolicionistas engajadas no combate ao trabalho escravo. Também já confirmaram a participação personalidades como a atriz Dira Paes, protagonista de “Pureza”, e Leonardo Sakamoto, da Repórter Brasil, apoiadora do filme desde a primeira hora, entre outros.

Vencedor de 28 prêmios nacionais e internacionais, o longa “Pureza” é inspirado na história real de Dona Pureza Lopes Loyola, uma mãe brasileira que luta para livrar seu filho do trabalho escravo no país e se torna símbolo desta causa no mundo inteiro, sendo agraciada em 1997, em Londres, com o Prêmio Antiescravidão, conferido pela organização não-governamental britânica Anti-Slavery International, a mais antiga organização abolicionista em atividade.

Download do cartaz e fotos neste link

Download do trailer neste link ou no youtube

Instagram e twitter do filme.

Sinopse:

No interior do Maranhão, Dona Pureza trabalha fabricando tijolos ao lado de seu filho Abel. Em busca de uma vida melhor, o rapaz decide tentar a sorte nos garimpos da Amazônia. Quando fica meses sem receber notícias do filho, Pureza inicia uma jornada incansável para descobrir o seu paradeiro.

 

Na busca por Abel, Pureza percorre cidades, se embrenha em fazendas e descobre um cruel sistema de aliciamento e cárcere de trabalhadores rurais. Ela testemunha o tratamento brutal dispensado aos trabalhadores.

 

Com muita coragem, ela consegue escapar da fazenda e decide denunciar os fatos às autoridades Federais. Sem credibilidade, e lutando contra um sistema forte e perverso, Pureza retorna à fazenda para registrar provas e pressionar o governo – sem nunca perder de vista a busca por seu filho Abel.

 

Inspirado na história real de Pureza Lopes Loyola, cuja luta inspirou a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, a primeira ação na História do Brasil destinada a combater o trabalho escravo em todo o território nacional.

 

Elenco

Dira Paes

Matheus Abreu

Flávio Bauraqui

Mariana Nunes

Sérgio Sartório

Claudio Barros

Alberto Silva Neto

Jefferson Mendes

Guto Galvão

Gregório Benevides

João Gott

Enoque Marinho

Goretti Ribeiro

Paulo Marat

Felipe Lima

Andrade Junior

Roger Paes

Marta Ferreira

Amanda Perdigão

Zuhmar de Nazaré

 

Equipe

Direção: Renato Barbieri

Produção: Marcus Ligocki Jr

Roteiro: Renato Barbieri, Marcus Ligocki Jr

Ideia Original: Hugo Santarém

Fotografia: Felipe Reinheimer

Montagem: Marcelo Moraes, EDT

Música: Kevin Riepl

Direção de Arte: Zé Luca

Som Direto: Zezé D'Alice

Supervisão de pós-produção: José Augusto de Blasiis

Desenho de Som: Caetano Cotrim De Blasiis, Eric Ribeiro Christani

Mixagem: Lucas Meyer, A.S.A.

Figurino: Inês Salgado

Desenho de Maquiagem: Martín Macias Trujillo

Maquiagem: Mari Pin

Direção de Produção: Mariangela Furtado

Produção de Locação: Johnny Catrolli (Marabá), Fernando Toledo (Brasília)

Produção de Elenco: Ciça Castello

Produtor Associado: Affonso Beato

Produção Executiva: Marcus Ligocki Jr., Renato Barbieri, Paulo Morelli e Marcelo Goedert

Empresas Produtoras: Gaya Filmes, Ligocki Entretenimento

 

Sobre o diretor - Renato Barbieri

Com uma vasta carreira de documentarista, sempre atento às questões sociais e culturais de nosso tempo, Renato Barbieri é diretor há 40 anos. 

Estreou na direção em 1983, como integrante da produtora paulista Olhar Eletrônico, ao lado de Fernando Meirelles, Paulo Morelli, Dario Vizeu, Marcelo Machado e Marcelo Tas, entre outros. Na Olhar, dirigiu quase duas centenas de matérias especiais para a TV e realizou os premiados curtas Do Outro Lado da Sua Casa (1985), Duvideo (1987) e Expiação (1989). 

Em 1992, fundou a produtora GAYA Filmes e realizou filmes de repercussão nacional e internacional, com destaque para Atlântico Negro – Na Rota dos Orixás (1998), A Invenção de Brasília (2001), Malagrida (2001), Terra de Quilombo – Espaços de Liberdade (2002), A Liga da Língua (2003), As Vidas de Maria (2005), Cidades Inventadas (2010), A Revolta dos Cabanos (2014), Guerra da Independência na Bahia (2015), Cora Coralina – Todas as Vidas (2016), Brasil Migrante (2017), Consciência ao Cubo (2019), Libertários (2021), Servidão (2022) e Pureza (2022).

 

Sobre Marcus Ligocki Jr. - Produtor

Marcus Ligocki Jr. é diretor, produtor e roteirista. Em sua carreira, produziu longas metragens, premiados nacional e internacionalmente: “As Vidas de Maria” e “Félix Varela”, de Renato Barbieri; “Rock Brasília – Era de Ouro”, de Vladimir Carvalho; “O Último Cine Drive-In”, de Iberê Carvalho; “Candango – Memórias do Festival”, de Lino Meireles; e “Uma Loucura de Mulher”, no qual também assina a direção. “Pureza” é seu sétimo longa-metragem como produtor.

Em paralelo, Ligocki tem uma vasta atuação no setor audiovisual brasileiro. Ele coordenou a criação do curso de graduação em Cinema e Mídias Digitais do IESB, em Brasília. Foi consultor Sênior das duas edições do projeto “Brasília Cinematográfica” do Ministério do Turismo. Foi conselheiro da incubadora de empresas culturais do CDT – UnB, membro do Comitê Gestor do FSA – Fundo Setorial do Audiovisual, membro da Câmara Técnica da ANCINE e consultor de mercado da diretoria da CONNE – Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Também foi diretor da APROCINE - Associação dos Produtores e Realizadores de Longas Metragens do Distrito Federal; representante regional da BRAVI - Associação Brasileira de Produtores Independentes de TV; e curador do 52º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro.

 

Sobre a Gaya - Produtora

A GAYA Filmes, sediada em Brasília/DF, foi fundada em 1992 pelo cineasta Renato Barbieri com a missão de realizar conteúdo audiovisual de relevância social, ambiental e cultural com qualidade de excelência.

Buscando histórias inspiradoras e abordando temas sensíveis e urgentes, a GAYA Filmes realiza longas e séries “de impacto” com olhar afiado para o nosso tempo.

Nossas obras integram pesquisa científica e artística, com hibridismos entre o documentário, a ficção e a animação, e mesclam o histórico com o contemporâneo, de forma a instigar os sentidos, ampliar a consciência e gerar emoção.

A GAYA Filmes realizou mais de 60 títulos de relevância, com destaque para os longas Pureza, Servidão, Ventos que Sopram Pará, Ventos que Sopram Maranhão, Sagrado Segredo, As Vidas de Maria e Atlântico Negro - na Rota dos Orixás, e para as séries Libertários, Consciência ao Cubo, Lendas Animadas e A Revolta dos Cabanos.

 

Sobre a Ligocki Entretenimento - Produtora

A Ligocki Entretenimento, empresa produtora sediada em Brasília-DF, ao longo dos seus 20 anos de existência, realizou 7 filmes de longa metragem de grande relevância, com destaque dentro e fora do Brasil.

Fundada pelo cineasta Marcus Ligocki Jr com o propósito de realizar filmes para o mercado global, seus trabalhos são marcados por inovações no modelo de produção, pela ampla integração entre profissionais de diferentes estados e países, e pela inserção de talentos de fora do eixo Rio-São Paulo nas principais janelas de exibição.

Entre suas obras de maior destaque estão: “Mauricio de Sousa” realizada em coprodução com a HBO e dirigida por Renato Barbieri, “Rock Brasília – Era de Ouro” dirigida por Vladimir Carvalho, “O Último Cine Drive-In” dirigida por Iberê Carvalho e “Uma Loucura de Mulher” dirigida por Marcus Ligocki Jr.

Fruto de uma coprodução entre a Ligocki Entretenimento e a Gaya Filmes, o filme “Pureza” inaugura um novo modelo de produção para filmes de impacto no Brasil, associando uma causa social urgente ao universo do entretenimento com alto valor de produção. Protagonizado por Dira Paes, dirigido por Renato Barbieri e produzido por Marcus Ligocki Jr., será lançado no dia 28 de abril.

Sobre a Downtown Filmes - Distribuidora

Fundada em 2006, a Downtown Filmes é a única distribuidora dedicada exclusivamente ao cinema brasileiro. Desde 2011, ocupa a posição de distribuidora número 1 no ranking de filmes nacionais. De 2006 até hoje, vendeu mais de 50% de todos os ingressos de filmes brasileiros lançados.

A Downtown já lançou mais de 150 longas nacionais, que acumulam mais de 160 milhões de ingressos vendidos. Entre os maiores sucessos da distribuidora estão “Turma da Mônica – Laços” e “Turma da Mônica – Lições” ; “Minha Mãe É Uma Peça 1, 2 e 3”, estrelados por Paulo Gustavo; “De Pernas Pro Ar 1 e 2”, e “Loucas Pra Casar”, com Ingrid Guimarães; “Chico Xavier”, “Elis”; “Fala Sério, Mãe!” com Ingrid Guimarães e Larissa Manoela; “Os Farofeiros” com Maurício Manfrini e Cacau Protásio; “Minha Vida em Marte” com Paulo Gustavo e Mônica Martelli, “Cine Holliúdy 1 e 2” e “Simonal”, entre muitos outros.

 

Sobre a Paris Filmes - Distribuidora

A Paris Filmes é uma empresa brasileira que atua no mercado de distribuição de filmes no Brasil e na América Latina, destacando-se pela alta qualidade cinematográfica. Além de ter distribuído grandes sucessos mundiais como “Crepúsculo”, “Jogos Vorazes”, “La La Land – Cantando Estações”, “A Cabana” e “Extraordinário”. A distribuidora também possui em sua carteira os maiores sucessos do cinema nacional, como “De Pernas Pro Ar”, “Até Que a Sorte nos Separe”, “DPA – O Filme", “Marighella” e "Turma da Mônica". Para os próximos lançamentos, a empresa aposta em um line-up diversificado, com “Detetives do Prédio Azul 3”, e as sequências de “John Wick”, “Jogos Vorazes” e "Extraordinário 2".

 

Para mais informações:

Aline Martins - aline.martins@atomicalab.com.br - 21 98117-5791

Claudia Rodrigues – claudia.rodrigues@atomicalab.com.br – 21 99221-2234

FORUM CEARENSE DELIBERA MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

No dia 6 de junho de 2022 foi realizada reunião do Fórum Cearense de Aprendizagem Profissional para debater os efeitos da Medida Provisória 1.116 e do Decreto 11.061, ambos de 3 de maio de 2022. O evento contou com a participação do Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, Coordenador Regional da Coordinfância e idealizador da Rede Peteca. 

Os representantes do Fórum consideraram que as novas regras representam grandes retrocessos na política de aprendizagem profissional, principalmente os artigos que tratam da contagem da cota fictícia, do cômputo da cota em dobro, do cálculo da cota pela média aritmética e do aumento do prazo do contrato, de 2 para 3 anos. Também demonstraram preocupações com os benefícios concedidos às empresas que aderirem às novas regras, como a suspensão da fiscalização, por até 2 anos, a isenção de novas multas e perdão de 50% das multas já aplicadas. Tais regras foram criadas com o propósito formal de incentivar as empresas a contratarem a aprendizes, mas na prática elas estimulam o descumprimento da cota de aprendizagem. 

1. Contagem para cota de aprendiz fictício decorrente de efetivação

Art. 28 alterou o art. 429, §4, da CLT, e o art. 51-B do Decreto 11.061/22, determinando que o aprendiz efetivado pela empresa ao final do contrato de aprendizagem continuará contando para a cota pelo período de 12 meses após o encerramento do contrato de aprendizagem.

2. Cômputo em dobro de aprendizes em situação de vulnerabilidade social

O art. 28 também alterou o art. 429, §5º, da CLT, estabelecendo uma contagem em dobro do aprendiz em situação de vulnerabilidade social para efeito de cumprimento de cota de aprendizagem. Trata-se de uma contagem fictícia de aprendizes, isto é, um aprendiz contratado poderá ocupar duas vagas. Essa regra consta, também, do Decreto 11.061/22, em seu art. 51-C. 

3. Cálculo da cota por média aritmética

O art. 51-A do Decreto 11.061/22 prescreve que o cálculo da cota de aprendizagem observe a média da quantidade de trabalhadores existentes em cada estabelecimento ao longo de um período, a ser ainda estabelecido em ato do Ministro do Trabalho e Previdência. 

4. Aumento do prazo do contrato de 2 para 3 anos

O art. 28 que igualmente alterou o art. 428, §3, da CLT, aumentaram o prazo dos contratos de aprendizagem de 2 para 3 anos, admitindo casos em que o contrato pode chegar a 4 anos e outras situações em que pode ser pactuado por prazo indeterminado. Essa regra consta, também, do art. 45, §1º do Decreto 11.061/22.

5. Estimativa de redução de vagas

A projeção de perdas de vagas de aprendizagem em todo o Brasil, é de 432 mil vagas, o que representa uma redução de 46% do total de vagas hoje existente no programa, de acordo com estudo realizado pela Auditoria Fiscal do Trabalho.

6. Benefícios só para as empresas 

Além da redução de vagas acima estimadas, outras normas da MP 1.116 evidenciam riscos de redução do número de aprendizes, tendo quem vista que as empresas que aderirem às novas regras gozarão dos seguintes benefícios:

1 – Concessão de prazos para regularização da cota, nos termos a serem previstos futuramente nos instrumentos de adesão;

2 - Proibição da Auditoria Fiscal do Trabalho de lavrar auto de infração por descumprimento de cota de aprendizagem;

3 – Autorização para que a empresa possa cumprir a cota em qualquer estabelecimento da empresa na mesma unidade da federação pelo prazo de 2 anos;

4 – Suspensão dos processos administrativos de imposição de multa durante o prazo concedido para regularização (referente a autos de infração pretéritos)

5 – Redução da multa em 50% dos autos de infração lavrados antes da adesão ao projeto

7. Encaminhamentos 

Diante das constatações acima, o Fórum decidiu participar das campanhas nacionais em defesa da aprendizagem. Deliberou, ainda, a realização de um ato com os aprendizes com o objetivo de mobilizar a sociedade e os parlamentares. O evento ficou agendado para o dia 16 de maio de 2022, na Praça da Imprensa, em Fortaleza.