sexta-feira, 30 de maio de 2014

CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PETI E DO PROJETO MPT NA ESCOLA PARTICIPAM DA CAMPANHA CONTRA O TRABALHO INFANTIL NO MATO GROSSO

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (Fepeti/MT) realizará na próxima sexta-feira (30/05) o evento “Todo dia é dia de ser criança”, em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A perspectiva é reunir 800 crianças e adolescentes, de 10 a 17 anos, para um dia de atividades recreativas e educativas no Sesipark, em Cuiabá. A programação vai das 13h às 17h e contará com a presença dos humoristas Nico e Lau, além de brincadeiras e premiações.

O Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt) participará do evento por meio do programa ‘Me Encontrei’, que apoia a prevenção e erradicação do trabalho infantil e, ao mesmo tempo, capacita jovens entre 14 e 18 anos para o mercado de trabalho. Para o presidente do Sistema Fiemt, Jandir Milan, é preciso valorizar aqueles que construirão o futuro do país. “Temos que, desde já, encontrar maneiras de erradicar o trabalho infantil, mas ao mesmo tempo, criar soluções para que essas crianças encontrem bases sólidas na educação”.

O evento tem como objetivo sensibilizar a sociedade mato-grossense da necessidade de assegurar às crianças e aos adolescentes não apenas direito à vida, mas à saúde, à educação, ao lazer, à cultura e à convivência familiar e, principalmente, à proteção contra toda forma de exploração, violência e discriminação. Também participarão do evento, crianças e adolescente oriundas dos projetos MPT na escola, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), ProJovem e Siminina.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

TODOS JUNTOS CONTRA O TRABALHO INFANTIL

No dia 2 de junho de 2014, às 14h, será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa para lançamento da campanha Todos Juntos contra o Trabalho Infantil, promovido pelo Ministério Público do Trabalho,  em parceria com a Associação para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (APDMCE) e demais entidades que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

A Audiência foi requerida pela Deputada Estadual Rachel Marques, que presidirá o evento. Participarão da Mesa o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), Antonio de Oliveira Lima, a Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, Regina Gláucia Cavalcante Nepomucemo, o Superintende Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), Francisco José Pontes Ibiapina, a Secretária Adjunto do Trabalho e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Maria Cruz de Sousa, a Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ceará (CEDCA/CE), Mônica Sillan, o Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Município de Fortaleza (SETRA/CE), Cláudio Ricardo Gomes, e a Presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), Jô Farias.

A campanha tem por objetivo fortalecer a luta contra o Trabalho Infantil no Ceará. O tema da companha foi aprovado na última reunião do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho (FNPETI), tem apoio da Organização Internacional do Trabalho.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) mobilizou todos os municípios cearenses para realização Campanha, que consistirá na realização de centenas de atividades alusivas ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).

Em 2002 a Organização Internacional do Trabalho estabeleceu o dia de 12 de junho como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.  Cinco anos depois o Brasil passou a reconhecer a data como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, através da Lei nº 11.542/2007. Em 2008 o Ceará passou a comemorar a data, tendo ampliado as atividades para uma semana, estabelecendo a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Infantil,  através da Lei Estadual n° 14.178/2008.

Todos os anos o MPT faz a articulação dos municípios, órgãos e entidades do Sistema Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para que se envolvam nas atividades da campanha. 

Este ano o slogam da Campanha é Todos Juntos contra o Trabalho Infantil e traz a marca do Cartão Vermelho.

Para as atividades foram produzidos 100 mil panfletos, 100 mil tabela (da Copa do Mundo) e  10 mil cartazes, que foram distribuídos aos munícipios nos dias 22 e 23 de maio, por ocasião  do 4º Seminário da Agenda Cearense de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil. Na ocasião, participaram cerca de 250 representantes de 90 municípios cearenses.

No período de 2 a 11  de junho serão realizadas  centenas de atividades na Capital e no Interior do Estado. A programação será divulgado na audiência pública. Os municípios tem prazo até o dia 30 de maio para informar a programação no blog do Peteca (www.peteca2008.blogspot.com.br) ou através do email peteca2008@gmail.com.

Como sugestão para programação, o MPT aponta as seguintes atividades: palestras, seminários, audiências públicas, debates, entrevistas, reportagens,  caminhadas, atividades esportivas e manifestações artísticas nas suas diversas modalidades, atividades escolares (abordagem do tema em sala de aula, produção de literatura, composição, artes visuais e artes cênicas), colagem de cartazes, panfletagem, dentre outras.

Participarão da campanha todos órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, em especial a Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Esportes, profissionais do  CRAS, CREAS, CMDCA/COMDICA, CEREST, PETI, PETECA, PSF, Agentes de Saúde, Conselhos Tutelares, Câmara de Vereadores, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Sindicatos e entidades da sociedade civil).


segunda-feira, 26 de maio de 2014

TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA, 28 DE MAIO, O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS ASSINAREM O TERMO DE ACEITE DO COFINANCIAMENTO DO PETI 2014

Os Municípios com alta incidência de trabalho infantil terão  até o dia 28 de maio de 2014 para assinarem o Termo de Aceite de Cofinanciamento do PETI 2014. Os municípios que assinarem o termo de aceite receberão, pelo prazo de 3 (três) anos, recursos adicionais para realização de ações estratégicas com foco na erradicação do trabalho infantil. O valor do repasse mensal varia de R$3.600,00 a R$17.000,00, a depender do porte do Município.

O termo de aceite pode ser acessado no link: Termo de Aceite Peti 2014.

São considerados como de alta incidência de trabalho infantil, para efeito de cofinanciamento de ações estratégicas, no exercício de 2014, os municípios que apresentaram :  

I- mais de 400 (quatrocentos) casos de trabalho infantil identificados no Censo Demográfico 2010 - IBGE; ou 
II- crescimento de 200 (duzentos) casos de trabalho infantil entre o Censo Demográfico IBGE de 2000 e de 2010.

O valor mensal do cofinanciamento federal para apoio à manutenção das ações estratégicas do PETI observará o Porte dos Municípios, conforme a seguir: I - pequeno porte I: cofinanciamento federal de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); II - pequeno porte II: cofinanciamento federal de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); III - médio porte: cofinanciamento federal de R$ 6.000,00 (seis mil reais); IV - grande porte: cofinanciamento de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais); e; V - metrópoles: cofinanciamento federal de R$ 17.000,00 (dezessete mil). 

Os gestores deverão encaminhar proposta de aceite formal para a deliberação dos respectivos Conselhos de Assistência Social. 

O repasse do cofinanciamento de ações estratégicas de erradicação do trabalho infantil para os Estados, Municípios e Distrito Federal dar-se-á mensalmente, condicionado à previsão de recursos orçamentários do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, disponíveis para a sua execução. Excepcionalmente, os primeiros 3 (três) meses do cofinanciamento  serão repassados em parcela única, no mês de junho.

O cofinanciamento foi regulamentado pela Resolução CNAS n° 08, de 18.04.2013, alterada pela Resolução CNAS n° 1, de 19.03.2014 e pela Resolução CNAS n° 10, de 15.04.2014.


No Ceará, 65 municípios estão relacionados entre os que apresentaram alta incidência de trabalho infantil, conforme Censo de 2010, (mais de 400 crianças e adolescentes e aumento de mais de 200 novos casos de trabalho infantil entre os Censos de 2000 e de 2010), conforme tabela abaixo:

Município
Porte
Trabalho Infantil 10 a 15 anos - Censo 2010 (IBGE)
Agricultura, pecuária,produção florestal,pesca e aquicultura
Industrias de Transformação
Construção
Comercio, reparação de veículos automotores e motocicletas
Alojamento e alimentação
Serviços domesticos
ACARAU
Médio
1001
634
67
0
48
20
57
ACOPIARA
Médio
759
614
7
13
23
22
57
AMONTADA
Pequeno II
856
675
11
23
32
0
39
ARACATI
Médio
502
205
21
6
97
56
55
ARACOIABA
Pequeno II
566
453
12
0
44
0
27
ARARIPE
Pequeno II
406
317
41
6
6
0
9
ASSARE
Pequeno II
406
205
0
9
49
12
17
BARBALHA
Médio
588
254
78
21
58
22
66
BATURITE
Pequeno II
425
250
0
18
70
0
43
BEBERIBE
Pequeno II
472
273
33
0
77
32
41
BELA CRUZ
Pequeno II
678
446
62
0
75
24
37
BOA VIAGEM
Médio
1281
1129
6
31
56
0
19
CAMOCIM
Médio
521
236
0
53
77
56
36
CAMPOS SALES
Pequeno II
598
483
9
8
29
0
23
CANINDE
Médio
617
244
46
21
148
0
71
CARIRIACU
Pequeno II
913
588
7
32
33
11
63
CASCAVEL
Médio
503
170
32
0
106
19
48
CAUCAIA
Grande
2159
398
207
68
553
160
126
CRATEUS
Médio
485
229
17
0
118
13
68
CRATO
Grande
1080
473
66
39
215
40
109
CRUZ
Pequeno II
721
366
235
0
57
11
25
FORTALEZA
Metrópole
12777
249
1986
418
3528
1082
1284
GRANJA
Médio
1105
899
50
8
25
32
37
GUARACIABA DO NORTE
Pequeno II
1097
758
44
9
94
0
88
IBIAPINA
Pequeno II
460
258
0
12
32
23
77
ICO
Médio
972
699
10
19
88
11
36
IGUATU
Médio
884
172
98
5
156
53
201
INDEPENDENCIA
Pequeno II
474
248
0
0
40
39
70
IPU
Pequeno II
459
344
26
10
48
0
6
IPUEIRAS
Pequeno II
815
555
22
16
95
0
65
ITAPIPOCA
Grande
1974
1078
99
81
127
26
164
ITAREMA
Pequeno II
615
402
33
0
61
18
67
JAGUARIBE
Pequeno II
585
232
237
10
70
6
0
JAGUARUANA
Pequeno II
776
211
363
11
95
0
50
JUAZEIRO DO NORTE
Grande
2241
138
436
71
816
140
241
LIMOEIRO DO NORTE
Médio
433
174
0
21
106
10
26
MARACANAU
Grande
1039
59
159
16
381
75
93
MARANGUAPE
Grande
730
324
145
5
165
8
50
MASSAPE
Pequeno II
582
317
81
7
52
0
41
MAURITI
Pequeno II
807
609
7
9
80
0
30
MISSAO VELHA
Pequeno II
700
453
0
0
85
0
66
MOMBACA
Pequeno II
844
556
12
0
109
7
74
MORADA NOVA
Médio
561
359
19
25
11
9
38
NOVA RUSSAS
Pequeno II
514
241
142
18
49
22
10
NOVO ORIENTE
Pequeno II
478
405
0
0
34
7
22
PACAJUS
Médio
426
109
76
0
81
15
77
PACATUBA
Médio
437
32
89
8
82
10
10
PARAIPABA
Pequeno II
651
274
0
0
113
40
87
PARAMBU
Pequeno II
688
474
44
12
41
22
44
PEDRA BRANCA
Pequeno II
467
270
20
9
69
0
10
QUITERIANOPOLIS
Pequeno I
567
441
16
0
51
24
9
QUIXADA
Médio
883
443
37
21
169
0
123
QUIXERAMOBIM
Médio
904
604
42
16
65
48
57
RUSSAS
Médio
663
312
101
0
107
41
9
SABOEIRO
Pequeno I
419
299
10
5
36
0
33
SALITRE
Pequeno I
500
374
57
5
9
5
30
SANTA QUITERIA
Pequeno II
536
401
0
0
40
0
45
SAO BENEDITO
Pequeno II
987
735
49
13
86
13
46
SENADOR POMPEU
Pequeno II
400
300
7
0
22
11
60
SOBRAL
Grande
1014
238
154
32
194
40
122
TAUA
Médio
994
732
22
23
122
12
29
TIANGUA
Médio
1203
844
0
7
175
42
22
TRAIRI
Médio
935
633
94
0
105
55
28
VARZEA ALEGRE
Pequeno II
489
273
0
18
58
18
62
VIÇOSA DO CEARA
Médio
1414
1266
48
9
27
13
40