segunda-feira, 26 de maio de 2014

TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA, 28 DE MAIO, O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS ASSINAREM O TERMO DE ACEITE DO COFINANCIAMENTO DO PETI 2014

Os Municípios com alta incidência de trabalho infantil terão  até o dia 28 de maio de 2014 para assinarem o Termo de Aceite de Cofinanciamento do PETI 2014. Os municípios que assinarem o termo de aceite receberão, pelo prazo de 3 (três) anos, recursos adicionais para realização de ações estratégicas com foco na erradicação do trabalho infantil. O valor do repasse mensal varia de R$3.600,00 a R$17.000,00, a depender do porte do Município.

O termo de aceite pode ser acessado no link: Termo de Aceite Peti 2014.

São considerados como de alta incidência de trabalho infantil, para efeito de cofinanciamento de ações estratégicas, no exercício de 2014, os municípios que apresentaram :  

I- mais de 400 (quatrocentos) casos de trabalho infantil identificados no Censo Demográfico 2010 - IBGE; ou 
II- crescimento de 200 (duzentos) casos de trabalho infantil entre o Censo Demográfico IBGE de 2000 e de 2010.

O valor mensal do cofinanciamento federal para apoio à manutenção das ações estratégicas do PETI observará o Porte dos Municípios, conforme a seguir: I - pequeno porte I: cofinanciamento federal de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); II - pequeno porte II: cofinanciamento federal de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); III - médio porte: cofinanciamento federal de R$ 6.000,00 (seis mil reais); IV - grande porte: cofinanciamento de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais); e; V - metrópoles: cofinanciamento federal de R$ 17.000,00 (dezessete mil). 

Os gestores deverão encaminhar proposta de aceite formal para a deliberação dos respectivos Conselhos de Assistência Social. 

O repasse do cofinanciamento de ações estratégicas de erradicação do trabalho infantil para os Estados, Municípios e Distrito Federal dar-se-á mensalmente, condicionado à previsão de recursos orçamentários do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, disponíveis para a sua execução. Excepcionalmente, os primeiros 3 (três) meses do cofinanciamento  serão repassados em parcela única, no mês de junho.

O cofinanciamento foi regulamentado pela Resolução CNAS n° 08, de 18.04.2013, alterada pela Resolução CNAS n° 1, de 19.03.2014 e pela Resolução CNAS n° 10, de 15.04.2014.


No Ceará, 65 municípios estão relacionados entre os que apresentaram alta incidência de trabalho infantil, conforme Censo de 2010, (mais de 400 crianças e adolescentes e aumento de mais de 200 novos casos de trabalho infantil entre os Censos de 2000 e de 2010), conforme tabela abaixo:

Município
Porte
Trabalho Infantil 10 a 15 anos - Censo 2010 (IBGE)
Agricultura, pecuária,produção florestal,pesca e aquicultura
Industrias de Transformação
Construção
Comercio, reparação de veículos automotores e motocicletas
Alojamento e alimentação
Serviços domesticos
ACARAU
Médio
1001
634
67
0
48
20
57
ACOPIARA
Médio
759
614
7
13
23
22
57
AMONTADA
Pequeno II
856
675
11
23
32
0
39
ARACATI
Médio
502
205
21
6
97
56
55
ARACOIABA
Pequeno II
566
453
12
0
44
0
27
ARARIPE
Pequeno II
406
317
41
6
6
0
9
ASSARE
Pequeno II
406
205
0
9
49
12
17
BARBALHA
Médio
588
254
78
21
58
22
66
BATURITE
Pequeno II
425
250
0
18
70
0
43
BEBERIBE
Pequeno II
472
273
33
0
77
32
41
BELA CRUZ
Pequeno II
678
446
62
0
75
24
37
BOA VIAGEM
Médio
1281
1129
6
31
56
0
19
CAMOCIM
Médio
521
236
0
53
77
56
36
CAMPOS SALES
Pequeno II
598
483
9
8
29
0
23
CANINDE
Médio
617
244
46
21
148
0
71
CARIRIACU
Pequeno II
913
588
7
32
33
11
63
CASCAVEL
Médio
503
170
32
0
106
19
48
CAUCAIA
Grande
2159
398
207
68
553
160
126
CRATEUS
Médio
485
229
17
0
118
13
68
CRATO
Grande
1080
473
66
39
215
40
109
CRUZ
Pequeno II
721
366
235
0
57
11
25
FORTALEZA
Metrópole
12777
249
1986
418
3528
1082
1284
GRANJA
Médio
1105
899
50
8
25
32
37
GUARACIABA DO NORTE
Pequeno II
1097
758
44
9
94
0
88
IBIAPINA
Pequeno II
460
258
0
12
32
23
77
ICO
Médio
972
699
10
19
88
11
36
IGUATU
Médio
884
172
98
5
156
53
201
INDEPENDENCIA
Pequeno II
474
248
0
0
40
39
70
IPU
Pequeno II
459
344
26
10
48
0
6
IPUEIRAS
Pequeno II
815
555
22
16
95
0
65
ITAPIPOCA
Grande
1974
1078
99
81
127
26
164
ITAREMA
Pequeno II
615
402
33
0
61
18
67
JAGUARIBE
Pequeno II
585
232
237
10
70
6
0
JAGUARUANA
Pequeno II
776
211
363
11
95
0
50
JUAZEIRO DO NORTE
Grande
2241
138
436
71
816
140
241
LIMOEIRO DO NORTE
Médio
433
174
0
21
106
10
26
MARACANAU
Grande
1039
59
159
16
381
75
93
MARANGUAPE
Grande
730
324
145
5
165
8
50
MASSAPE
Pequeno II
582
317
81
7
52
0
41
MAURITI
Pequeno II
807
609
7
9
80
0
30
MISSAO VELHA
Pequeno II
700
453
0
0
85
0
66
MOMBACA
Pequeno II
844
556
12
0
109
7
74
MORADA NOVA
Médio
561
359
19
25
11
9
38
NOVA RUSSAS
Pequeno II
514
241
142
18
49
22
10
NOVO ORIENTE
Pequeno II
478
405
0
0
34
7
22
PACAJUS
Médio
426
109
76
0
81
15
77
PACATUBA
Médio
437
32
89
8
82
10
10
PARAIPABA
Pequeno II
651
274
0
0
113
40
87
PARAMBU
Pequeno II
688
474
44
12
41
22
44
PEDRA BRANCA
Pequeno II
467
270
20
9
69
0
10
QUITERIANOPOLIS
Pequeno I
567
441
16
0
51
24
9
QUIXADA
Médio
883
443
37
21
169
0
123
QUIXERAMOBIM
Médio
904
604
42
16
65
48
57
RUSSAS
Médio
663
312
101
0
107
41
9
SABOEIRO
Pequeno I
419
299
10
5
36
0
33
SALITRE
Pequeno I
500
374
57
5
9
5
30
SANTA QUITERIA
Pequeno II
536
401
0
0
40
0
45
SAO BENEDITO
Pequeno II
987
735
49
13
86
13
46
SENADOR POMPEU
Pequeno II
400
300
7
0
22
11
60
SOBRAL
Grande
1014
238
154
32
194
40
122
TAUA
Médio
994
732
22
23
122
12
29
TIANGUA
Médio
1203
844
0
7
175
42
22
TRAIRI
Médio
935
633
94
0
105
55
28
VARZEA ALEGRE
Pequeno II
489
273
0
18
58
18
62
VIÇOSA DO CEARA
Médio
1414
1266
48
9
27
13
40

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