
Os Conselheiros manifestaram
interesse de participar das ações intersetoriais de prevenção e erradicação do
trabalho infantil e apresentaram algumas sugestões para fortalecimento das
políticas públicas, principalmente no tocante ao Serviço de Abordagem Social, o
qual não funciona após as 22h, não obstante muitas das situações de piores
formas de trabalho infantil e outras violações de direito ocorram também após
esse horário.
Também foi registrado a necessidade
de ampliação do número de educadores sociais nos serviços de abordagem, da
oferta de transporte para atender as demandas desse serviço, além do número de
motoristas dos Conselhos Tutelares. No tocante a essa demanda foi registrado que atualmente existem apenas dois motoristas
para atender a demanda dos dois Conselheiros, ao passo que seriam necessários oito motoristas que revezassem em plantões de 12h
x 36h, já que os conselhos funcionem todos os dias, inclusive à noite, através de
plantões noturnos, além dos plantões de finais de semana.
No atual sistema, os motoristas ficam à
disposição dos conselhos durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, o que para o MPT é inadmissível,
do ponto de vista legal e humano.
O MPT se comprometeu a apresentar as
demandas à gestão municipal, bem como articular os demais atores da rede de proteção
para que tais necessidades sejam atendidas o mais rápido possível.
O MPT também propôs aos conselheiros que analisem a possibilidade
de revisão do sistema de plantões atualmente adotado, no qual cada Conselheiro
é obrigado a cumprir de dois a três plantões por semana, além da jornada diária
de trabalho normal e dos plantões de 24h, nos finais de semana, o que
sobrecarrega demasiadamente os conselheiros e prejudica o funcionamento do
órgão durante o dia, de segunda a sexta-feira. A proposta do MPT é que os
conselheiros tenham melhores condições de trabalho. O Sistema de plantões
unificado já é adotado em outras cidades onde há mais de um Conselho.
Pela proposta do MPT, os plantões seriam
compostos de um membro do CT I e um
membro do CT II, de modo que cada conselheiro responda por um plantão a cada
cinco dias, além dos sua jornada normal, e dos plantões de finais de
semana. Os conselheiros se
comprometeram a debater a proposta juntos aos demais membros dos colegiados e, se
aprovada, encaminhar às demais instâncias competentes para deliberação e
implementação, se for o caso.