quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

CONSELHEIROS TUTELARES DE JUAZEIRO DO NORTE FAZEM PARCERIA COM MPT NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Nesta quarta-feira (29/janeiro), o MPT promoveu uma reunião com os Conselheiros Tutelares de Juazeiro do Norte (CT I e CT II) para uma parceria na luta contra o trabalho infantil. Participaram da reunião as/os Conselheiras/os Ana Roberta e Aparecida, do CT I;  Amanda, Anny Karine, Dievini e Felipe, do CT II. Os seis Conselheiros presentes foram empossados no último dia 10 de janeiro, e estão no primeiro mandato, que vai até 9/1/2024. A reunião foi coordenada pelo Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, Coordenador Regional da Condinfância e Coordenador Geral do Peteca (Resgate a Infância/MPT na Escola).

Os Conselheiros manifestaram interesse de participar das ações intersetoriais de prevenção e erradicação do trabalho infantil e apresentaram algumas sugestões para fortalecimento das políticas públicas, principalmente no tocante ao Serviço de Abordagem Social, o qual não funciona após as 22h, não obstante muitas das situações de piores formas de trabalho infantil e outras violações de direito ocorram também após esse horário.

Também foi registrado a necessidade de ampliação do número de educadores sociais nos serviços de abordagem, da oferta de transporte para atender as demandas desse serviço, além do número de motoristas dos Conselhos Tutelares. No tocante a essa demanda foi registrado  que atualmente existem apenas dois motoristas para atender a demanda dos dois Conselheiros, ao passo que seriam necessários  oito motoristas que revezassem em plantões de 12h x 36h, já que os conselhos funcionem todos os dias, inclusive à noite, através de plantões noturnos, além dos plantões de finais de semana. 
No atual sistema, os motoristas ficam à disposição dos conselhos durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, o que para o MPT é inadmissível, do ponto de vista legal e humano.

O MPT se comprometeu a apresentar as demandas à gestão municipal, bem como articular os demais atores da rede de proteção para que tais necessidades sejam atendidas o mais rápido possível.


O MPT também propôs aos conselheiros que analisem a possibilidade de revisão do sistema de plantões atualmente adotado, no qual cada Conselheiro é obrigado a cumprir de dois a três plantões por semana, além da jornada diária de trabalho normal e dos plantões de 24h, nos finais de semana, o que sobrecarrega demasiadamente os conselheiros e prejudica o funcionamento do órgão durante o dia, de segunda a sexta-feira. A proposta do MPT é que os conselheiros tenham melhores condições de trabalho. O Sistema de plantões unificado já é adotado em outras cidades onde há mais de um Conselho. 

Pela proposta do MPT, os plantões seriam compostos de um membro do CT I  e um membro do CT II, de modo que cada conselheiro responda por um plantão a cada cinco dias, além dos sua jornada normal, e dos plantões de finais de semana.   Os conselheiros se comprometeram a debater a proposta juntos aos demais membros dos colegiados e, se aprovada, encaminhar às demais instâncias competentes para deliberação e implementação, se for o caso.

terça-feira, 21 de janeiro de 2020

MEMÓRIAS DE UMA (EX)TRABALHADORA INFANTIL

Por Marcília Rocha*
Nos últimos dias tenho lido várias postagens nas redes sociais sobre trabalho infantil, além de notícias, reportagens e matérias publicadas na internet sobre o tema. Esse é um problema que mexe muito comigo. Hoje fiquei, mais uma vez, emocionada a ver, numa dessas matérias, a imagem de criança raspando mandioca numa casa de farinha (foto acima). Lembrei logo da minha infância (roubada). A imagem dessa menina não sai da minha cabeça, porque o que ela e outras crianças sofrem ainda hoje eu também vivenciei quando criança. Fez parte da minha vida. Ou melhor, ainda faz. Não superei o problema. Aqueles dias ainda hoje refletem na minha vida.  Muitos não têm ideia da gravidade do problema. Outros até tentam romantizar os debates sobre o tema, dizendo que não faz mal ou que “criança tem mesmo é que trabalhar para não ficar pensando ou fazendo coisa errada”. Mas eu, que vivenciei o problema, afirmo que não. Nenhuma criança deve trabalhar, e sim ser criança, por completo  e,  no tempo devido,  trabalhar. Cada coisa no seu tempo.

Mas é preciso reconhecer que avançamos, ao menos em termos de legislação. Quando eu era criança não havia a luta contra o trabalho infantil, até porque a Constituição Federal da época permitia essa prática. Aliás, eu sequer era chamada de criança e sim de “menor". Minha família não sabia que estava violando meus direitos. Considerava como parte da cultura, até porque eles também tinham passado pela mesma experiência e achavam natural que seus filhos também trilhassem o mesmo caminho. As outras famílias do meu município pensavam a mesma coisa. Essa era a forma que minha família via de me repassar o que seus antecessores lhes tinha ensinado. Eles até me orientavam para ter cuidado, para evitar acidentes e outras coisas mais graves,  mas não tinham ideia do risco e/ou confiavam,  penso eu,  nas orientações dadas e que íamos segui-las ao pé da letra. Para mim, e para demais crianças da época, era normal tudo isso, até havia "competição" para saber quem descascava mais mandioca.

Quando a atual Constituição foi aprovada eu já tinha 15 anos. Dois anos depois veio o Eca, mas eu não tomei conhecimento dessas leis na época. Somente na fase adulta soube da existência desses direitos. Soube há menos de duas décadas que criança e adolescente é Prioridade Absoluta.
Fico pensando: quantas famílias ainda hoje não tem noção dos direitos garantidos por lei a suas filhas e seus filhos? Quantas ainda pensam que o município ou o estado estão fazendo favor quando conseguem uma vaga ou um ônibus escolar para que eles não andam quilômetros para chegar à escola?  Muitos acreditam que o prefeito é bonzinho porque liberou o carro da prefeitura para que meninas e meninos cheguem até a escola em outra cidade, ou porque comprou uma ambulância para levar pacientes para serem atendido em hospital de outro município. Quando um político atende alguma necessidade do cidadão, muitos ainda acreditam que ele está fazendo algo a mais do que sua obrigação. Tudo isso por falta de conhecimento dos seus direitos.
Por força da Constituição e do Eca o poder público deve assegurar os direitos da criança e do adolescente. Mas os direitos previstos nessas leis ainda está longe ser efetivados. Decorridas três décadas, ainda vivenciamos muitas violação de direitos e suas inúmeras facetas. O Trabalho infantil é delas e é nosso dever, ético, moral e legal de lutar para erradica-lo. Eu me comprometo. Você se compromete?
#ChegaDeTrabalhoInfantil
*A autora é ativista de Direitos Humanos. Mora em Brasília-DF. Faz parte do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.  Colabora com várias iniciativas e projetos de combate ao trabalho infantil, através do Peteca, do Conapeti e do Fórum DCA-DF. Em outubro de 2019 foi eleita Conselheira Tutelar Suplente do Distrito Federal (quadriênio 2020/2024).

quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

TORCEDOR ADOLESCENTE PCD ESCREVE CARTA AO ATLÉTICO MINEIRO PEDINDO ACESSESSIBILDIDAE NA ARENA MRV.


Belo Horizonte, 15-01-2020
De: João Francisco - torcedor do Clube Atlético Mineiro
Para: Clube Atlético Mineiro, torcedores, pessoas com deficiência e a quem mais possa interessar
Assunto: Acessibilidade Arena MRV.

Prezados leitores, quero avisar que sou deficiente físico e gosto de ir ao estádio assistir jogos do galo. Uso cadeira de rodas para me locomover. Meu primeiro jogo foi Atlético e Tombense, no Estádio Independência, no Campeonato Mineiro, quando eu tinha 5 anos. Hoje eu tenho 12 anos e frequento estádios. Já fui ao Mineirão, ao Independência, a Arena Pernambuco e ao Ronaldão na Paraíba. Conheço outras arenas esportivas, como Pacaembu, as Arenas das Olimpíadas e Paralímpiadas, La Bombonera e Arena Minas Tênis Clube.

O maior problema que tenho enfrentado nos jogos tem sido conseguir ver o campo de jogo, pois não há no Mineirão e no Independência bons lugares para se assistir ao Jogo. Assim, faço a seguinte pergunta: por que não pensamos em fazer uma arena acessível para todos?

Vou dar umas dicas sobre acessibilidade para pessoas com deficiência que usam cadeira de rodas, como eu:
a) Banheiros que sejam realmente acessíveis, limpos e com vasos comuns e não aqueles com furo na frente;
b) Criar condições para que pessoas com deficiência possam ficar juntas com as pessoas que vão com ela ao estádio; porque hoje as pessoas com deficiência só podem ficar com um acompanhante. Quero deixar claro que eu gosto de assistir futebol com outras pessoas;
c) Na Arena Pernambuco o lugar para deficientes físicos fica numa altura maior que as outras pessoas, fazendo com que a gente consiga ver melhor o campo;
d) Adequação da altura das grades/vidros de proteção, de forma a possibilitar a visão do jogo à pessoa cadeirante.
e) Pensar que o caminho de acesso para a Arena não seja com morros e ladeiras, porque se houver esses caminhos fica difícil para pessoas como eu se deslocarem;
f) Consultar as pessoas com deficiência pra ver se a Arena está ficando acessível ou não.
Só mais uma coisa, por favor, façam adaptação de acessibilidade para pessoas com deficiência na Cidade do Galo.

#arenaMRV
#arenaacessivel
#atleticoumatorcidaapaixonada
#FICAADICA

quinta-feira, 2 de janeiro de 2020

QUE 2020 NOS PROPORCIONE OPONIDADES PARA DISTRIBUIRMOS FLORES E PROMOVERMOS A PAZ

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MPT LANÇA CAMPANHA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NAS FÉRIAS.

Durante as férias costuma ser mais frequente vermos crianças e adolescentes em situação de trabalho, principalmente nos semáforos, praças, praias, dentre outros locais públicos. Isso acontece porque cerca de 80% das crianças e adolescentes que trabalham, também estudam mas, no período de férias,  muitas delas acabam trabalhando o dia todo. Objetivando prevenir e combater o problema, o MPT lançou, nesta quinta-feira (2 de janeiro) uma campanha nacional para combater o trabalho infantil nas férias
Composta de 6 cards, em forma de carrossel, a campanha destaca o lazer como um dos direitos da criança e do adolescente, chamando a atenção para fato de que nem todas as crianças tem esse direito respeitado e pede que todos fiquem atentos ao trabalho infantil durante as férias, indicando inclusive canais de denuncias, como o Disque 100 e o site do MPT.
No texto da campanha, o MPT destaca alguns números extraídos do Observatório de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, no tocante a acidentes de trabalho, crianças e adolescentes ocupadas em  atividades agropecuárias (Censo Agropecuário 2017), alunos do 5º e 9º do Ensino Fundamental que trabalham fora de cada (Prova Brasil 2017) e pontos vulneráveis à exploração sexual identificados pelo Projeto Mapear, da Política Rodoviária Federal.  

Seguem, abaixo, o texto e os cards da campanha, que podem ser acessados e compartilhados nas redes sociais do MPT e do Peteca, bem de outros órgãos e entidades da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

"O #TrabalhoInfantil é uma gravíssima violação de direitos, que ameaça o desenvolvimento físico e psicossocial de #crianças e #adolescentes e gera evasão escolar. É um fenômeno inter-relacionado ao #TrabalhoEscravo contemporâneo e a outras formas indignas de exploração do trabalho humano.

De acordo com o MPT, entre 2012 e 2018, foram notificados 17,2 mil #acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos. No mesmo período, ocorreram 42 mortes decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos.

Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa.

Além disso, entre 2017 e 2018, foram identificados 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais.

Os dados são do #Observatório da #Prevenção e #Erradicação do Trabalho Infantil. A ferramenta digital cruza informações de bancos públicos sobre o trabalho precoce .

O Observatório foi desenvolvido pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e conta com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) .

Conheça a iniciativa: bit.ly/39zgVlW (copie e cole o link no navegador do seu 💻 ou 📱)". 









CAMPANHA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NA FÉRIAS