CONSELHEIROS TUTELARES DE JUAZEIRO DO NORTE FAZEM PARCERIA COM MPT NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Nesta quarta-feira (29/janeiro), o MPT promoveu uma reunião com os Conselheiros Tutelares de Juazeiro do Norte (CT I e CT II) para uma parceria na luta contra o trabalho infantil. Participaram da reunião as/os Conselheiras/os Ana Roberta e Aparecida, do CT I;  Amanda, Anny Karine, Dievini e Felipe, do CT II. Os seis Conselheiros presentes foram empossados no último dia 10 de janeiro, e estão no primeiro mandato, que vai até 9/1/2024. A reunião foi coordenada pelo Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, Coordenador Regional da Condinfância e Coordenador Geral do Peteca (Resgate a Infância/MPT na Escola).

Os Conselheiros manifestaram interesse de participar das ações intersetoriais de prevenção e erradicação do trabalho infantil e apresentaram algumas sugestões para fortalecimento das políticas públicas, principalmente no tocante ao Serviço de Abordagem Social, o qual não funciona após as 22h, não obstante muitas das situações de piores formas de trabalho infantil e outras violações de direito ocorram também após esse horário.

Também foi registrado a necessidade de ampliação do número de educadores sociais nos serviços de abordagem, da oferta de transporte para atender as demandas desse serviço, além do número de motoristas dos Conselhos Tutelares. No tocante a essa demanda foi registrado  que atualmente existem apenas dois motoristas para atender a demanda dos dois Conselheiros, ao passo que seriam necessários  oito motoristas que revezassem em plantões de 12h x 36h, já que os conselhos funcionem todos os dias, inclusive à noite, através de plantões noturnos, além dos plantões de finais de semana. 

No atual sistema, os motoristas ficam à disposição dos conselhos durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, o que para o MPT é inadmissível, do ponto de vista legal e humano.

O MPT se comprometeu a apresentar as demandas à gestão municipal, bem como articular os demais atores da rede de proteção para que tais necessidades sejam atendidas o mais rápido possível.

O MPT também propôs aos conselheiros que analisem a possibilidade de revisão do sistema de plantões atualmente adotado, no qual cada Conselheiro é obrigado a cumprir de dois a três plantões por semana, além da jornada diária de trabalho normal e dos plantões de 24h, nos finais de semana, o que sobrecarrega demasiadamente os conselheiros e prejudica o funcionamento do órgão durante o dia, de segunda a sexta-feira. A proposta do MPT é que os conselheiros tenham melhores condições de trabalho. O Sistema de plantões unificado já é adotado em outras cidades onde há mais de um Conselho. 

Pela proposta do MPT, os plantões seriam compostos de um membro do CT I  e um membro do CT II, de modo que cada conselheiro responda por um plantão a cada cinco dias, além dos sua jornada normal, e dos plantões de finais de semana.   Os conselheiros se comprometeram a debater a proposta juntos aos demais membros dos colegiados e, se aprovada, encaminhar às demais instâncias competentes para deliberação e implementação, se for o caso.