segunda-feira, 26 de março de 2018

Salve a Aprendizagem Profissional. Não deixe que reduzam o número de vagas de aprendizes

O Setor Empresarial e parte dos representantes do Governo Federal estão querendo mudar a Codificação Brasileira de Ocupações (CBO) para reduzir o número de Aprendizes que as grandes e médias empresas são obrigadas a contratar. Pretendem  retirar várias funções da base cálculo da cota de aprendizagem. Se essa alteração for aprovada muitos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade não terão oportunidades de se profissionalizar e obter empregos com carteira assinada.  

A reunião do Fórum Nacional de Aprendizagem na qual pretendem aprovar mais essa retirada de direitos acontecerá no dia 3 de abril de 2018.  Precisamos reagir. Uma das formas de reação é assinar e compartilhar  esta petição do Avaaz e do Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional. 

domingo, 25 de março de 2018

Maratona de Porto Alegre adota a campanha Chega de Trabalho Infantil


As três atividades, que ocorrerão em março, abril e maio, serão preparatórias para a maratona internacional de Porto Alegre, que ocorre em 10 de junho. O circuito de corridas é promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Clube de Corredores de Porto Alegre (Corpa).

Aconteceu na manha deste domingo, 25 de março, a I Etapa do Circuito #Chega de Trabalho Infantil. Outras duas etapas serão realizadas no dias 14 de abril e 6 de maio. As três etapas do Circuito são preparatórias oficiais da  35ª Maratona Internacional de Porto Alegre, que será realizada no dia 10 de junho deste ano. 

O circuito de corridas é promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Clube de Corredores de Porto Alegre (Corpa).  Cerca de 900 atletas participaram do evento de hoje. Todos  vestiram a camisa da campanha, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho, através da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). 

No final da corrida  houve premiação geral para os cinco primeiros colocados geral, além de premiaça por faixas etárias nas provas de 10km e 15km. Foram distribuídas medalhas  de participação para todos os participantes, kit com a Camiseta do Evento, Hidratação com Água e Isotônico e alongamento pós prova.

Todo o material do circuito, inclusive medalhas, traz a marca do campanha # Chega de Trabalho Infantil. Adesão. A adoção do tema na  35ª Maratona Internacional de Porto Alegre foi uma articulação da Coordenadora Nacional da Coordinfância,  Patrícia Sanfelici, Procuradora do Trabalho (MPT/RS) e da Coordenadora Regional da Coordinfância no Rio Grande do Sul, Enéria ________. Énéria é lota da Procuradoria do Trabalho de ________ e titular da ação civil publica __________, na qual foram estabelecida a multa destinada ao às três etapa do Circuito e à propria Maratona. 

"O circuito contra o trabalho infantil consegue aproximar o esporte desta questão social tão importante", sobre o evento de hoje, a Procuradora Enéria. "Ao mesmo tempo em que o evento alcança grande divulgação da campanha do MPT #chegadetrabalhoinfantil, provoca uma reflexão sobre o tema que só é abordado porque, de fato, é uma realidade atual, e que deve ser combatido por todos, protegendo a criança contra a exploração e garantindo a infância plena", completou. 

quinta-feira, 1 de março de 2018

Agora é lei em João Pessoa: estabelecimento que explorar trabalho infantil perderá alvará de funcionamento

A empresa ou estabelecimento comercial que for flagrado utilizando mão de obra infantil terá o seu alvará de funcionamento cassado em João Pessoa. A lei, que foi sancionada no início deste ano, é de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB) e estabelece que a fiscalização caberá ao Poder Executivo Municipal por meio de suas secretarias.


O que é trabalho Infantil?

Trabalho infantil é toda forma de atividade econômica e/ou atividade de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, exercida por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para a entrada no mercado de trabalho, segundo a legislação em vigor no País. No Brasil, a idade mínima para o trabalho é 16 anos, exceto quando exercido na condição de aprendiz, que é permitido a partir dos quatorze anos.

Proteção ao trabalhador adolescente

Além de proibir o trabalho infantil, a legislação brasileira assegura proteção ao adolescente trabalhador, proibindo a sua exploração em atividades que lhe sejam prejudiciais à saúde e formação intelectual, psíquica, moral e social. Nesse sentido, a Constituição Federal proíbe o trabalho noturno perigoso e insalubre aos menores de menores de 18 anos (art. 7º, inciso XXXIII, primeira parte). Essa proteção está prevista também na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no Decreto n° 6.481/2008, da Presidência da República, que relaciona 93 atividades entre consideradas piores formas de trabalho infantil.

Assim, a proibição do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador no Brasil varia de acordo com a faixa etária:

a) até 16 anos - proibição geral. Admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

c) entre 16 e 18 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social  e/ou moral do adolescente.

O que não é trabalho infantil?


Além do trabalho na condição de aprendiz, uma outra situação de trabalho que não caracteriza trabalho infantil é participação em atividades artísticas mediante autorização judicial, na forma do art. 8º da Convenção 128 da OIT.
Também não se considera trabalho infantil a realização de afazeres domésticos na própria residência, em regime de colaboração com os demais membros da família, em quantidade e intensidade compatível com a idade, desde não impeçam ou dificultem o exercício dos direitos fundamentais.
Entretanto, quando a criança cuida da casa e/ou dos irmãos mais novos, assumindo o papel que seria de sua mãe e ou de outro adulto da casa, por exemplo, resta caracterizado a situação de trabalho infantil. 

Cenários do Trabalho Infantil

No Mundo. O trabalho infantil é um problema social que ainda afeta milhões de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. De acordo com os dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), ainda existiam em 2016 cerca de 152 milhões de crianças e adolescentes exploradas no trabalho precoce no mundo, sendo 88 milhões de meninos e 64 de meninas. Cerca de 10 milhões trabalham em condições análogas à de escravo. A agricultura é atividade econômica que concentra o maior percentual de trabalhadores infantis (70,9%), seguido dos serviços (17,1%) e indústria (11,9%). A África é o continente que concentra o maior número dos trabalhadores infantis: 72,1 milhões.  Na sequência aparecem a Ásia e Pacífico (62 milhões), as Américas (10,7 milhões) e a Europa e Ásia Central (5,5 milhões)

No Brasil.  Apesar da redução verificada nos últimos anos, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE em 2015, apontou a existência de cerca 2,67 milhões de crianças e adolescentes de 5  a 17 anos em situação de trabalho, o que equivale a 5,6% do total de crianças e adolescentes existentes nessa faixa etária, naquele ano. A distribuição por faixas etárias indica que 76% do trabalho infantil acontece na idade de 15 a 17 anos.

Na Paraíba.