A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) alerta para o crescente uso de trabalho infantil na pecuária e em matadouros em vários países, incluindo o Brasil, num relatório que pode colocar pressões sobre métodos da produção de carne no país. Conforme a FAO, a agricultura é o setor onde se encontra o maior numero de trabalhadores infantis. Em nível mundial, a pecuária representa 40% da economia agrícola.
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013
FÓRUM NACIONAL REALIZARÁ, DIA 27, PRIMEIRA REUNÃIO DE 2013 SOBRE TRABALHO INFANTIL
A 1ª Reunião Ordinária do FNPETI de 2013 será realizada na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília, no dia 27 de fevereiro. Serão debatidos, dentre outros, os seguintes assuntos: a) arte e o mote e agenda de mobilizações para a campanha do dia 12 de junho, dia nacional e mundial contra o trabalho infantil, e a agenda de mobilizações. b) atividades preparatórias à III Conferência Global sobre Trabalho Infantil; c) “Projeto de Políticas Públicas” do MPT; d) Pedido de Providências perante a Comissão de Direitos Humanos da ONU contra as autorizações judiciais; e) Informes sobre a Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil.
Fonte: Informativo do FNEPTI
AGENDA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES NOS GRANDES EVENTOS
Proposta das Redes Nacionais de proteção às crianças e adolescentes durante a realização de grandes eventos motiva a articulação da Agenda de Convergência. O objetivo é prevenir a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes durante os grandes eventos, tais como Copa das Confederações de 2013, a Jornada da Juventude de 2013, a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 e festas regionais (São João, Carnaval, eventos culturais, etc.). Nesse sentido está sendo discutida uma Agenda de Proteção à Criança e ao Adolescente em Grandes Eventos.
COMPANHA PREVINE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CARNAVAL
No dia 8 de fevereiro a rodoviária do Plano Piloto, em Brasília (DF), foi o palco das apresentações culturais de crianças e adolescentes que marcaram o lançamento da campanha de Carnaval das Redes Nacionais “Brinque o carnaval sem brincar com os direitos das crianças e adolescentes”. Por volta das 16h, a roda de capoeira formada por meninos e meninas do Centro Marista Circuito Jovem deu o grito de Carnaval, chamando a atenção das pessoas que passavam pela rodoviária. Estiveram presentes também adolescentes de outras instituições, como Girarte, Fórum DCA de São Sebastião e Rede Social Paranoá.
MÉXICO SEDIARÁ 4° ENCONTRO PREPARATÓRIO DA CONFERÊNCIA GLOBAL SOBRE TRABALHO INFANTIL
No dia 21 de março, será realizado no México o terceiro encontro sub-regional, que irá debater, identificar, discutir e compartilhar estudos, práticas e experiências bem-sucedidas de combate ao trabalho infantil na América Latina.
A partir de 25 de fevereiro até 30 de março, será possível participar de fóruns de debate sobre os quatro eixos temáticos que serão abordados pelo Encontro, com o objetivo de contribuir para a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, em 2013, no Brasil com as contribuições da América Latina para a eliminação do trabalho infantil.
sábado, 16 de fevereiro de 2013
MPT NOTIFICA CLUBES DE FUTEBOL SOBRE PROIBIÇÃO DE TRABALHO INFANTIL
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está notificando clubes de futebol da proibição de exploração de crianças e adolescentes nas categorias de base. O objetivo é garantir os direitos fundamentais dos atletas adolescentes em formação desportiva. A iniciativa é resultado de uma deliberação nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, a Coordinfância, do MPT. A Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe qualquer trabalho antes dos 14 anos.
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
POR TRÁS DO TRIO ELÉTRICO... O TRABALHO INFANTIL
O carnaval de Salvador mobiliza anualmente 2 milhões de pessoas, sendo 600 mil turistas, segundo dados da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur). A demanda por mão de obra é expressiva e as atividades vão de ocupações gerenciais ao trabalho informal. Cerca de 93 mil pessoas trabalham durante os festejos, conforme levantamento realizado em 2010 pela Secretaria de Cultura. Destes, 17% trabalham com comércio ambulante. Há jornalistas, cordeiros, profissionais de saúde e seguranças; e há crianças e adolescentes sendo explorados também.
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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
TRASPORTE CLANDESTINO E TRABALHO INFANTIL
A exploração do trabalho
infantil no transporte alternativo é um problema comum nas cidades brasileiras,
grandes e médias. O caso mais recente foi noticiado no portal Cada Minuto, de Alagoas. A matéria registrou a situação de uma criança de Maceió-AL, que anunciava o destino e itinerário da van, fazia a cobrança das passagens e mantinha
o dinheiro dobrado em tiras entre os dedos, mostrando certa habilidade na
rotina do trabalho. A criança transitava com parte do corpo para fora do veículo
para captar passageiros nos pontos ao longo do trajeto, pondo a risco a própria
vida.
Em abril de 2012 a TV Globo do
Rio de Janeiro veiculou reportagem sobre ps riscos a que estavam expostos adolescentes
do município carioca de Campos dos Goytacazes, que trabalhavam em vans, como
cobradores. A matéria deu ensejo à atuação do Ministério Público do Trabalho,
que reuniu órgãos e entidades locais, deflagrando, em agosto passado, uma operação de combate
ao trabalho infantil no transporte alternativo de passageiros naquele
município. Na ocasião, foram encontrados quatro adolescentes de 17 anos exercendo a função de cobradores, também
conhecidos como “papagaios”, por chamarem os passageiros pelas portas das vans.
Eles foram encaminhados ao Conselho Tutelar. Participaram da operação o
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Polícia Militar (PM), Guarda Civil
Municipal e Empresa Municipal de Transportes (Emut).
Os auditores fiscais do
trabalho lavraram autos de infrações contra diversos motoristas e
permissionários por irregularidades trabalhistas diversas. Os pais dos
adolescentes foram convocados e advertidos sobre os riscos a que estavam
expondo seus filhos, inclusive de acidentes de trabalho. Os motoristas e permissionários das vans foram chamados ao MPT para assinar termo de ajuste
de conduta, com pagamento de multas além das verbas rescisórias aos
adolescentes, conforme o tempo de trabalho de cada um.
Em 2011 o portal ORM, de
Belém-PA, noticiou a situação de crianças e adolescentes que trabalhavam como
cobradores em vans e kombis na capital paraense. Os veículos transitavam de portas abertas, exportando
os infantes a riscos de acidentes. Foram identificados casos de adolescentes
que trabalhavam inclusive como motoristas, situação que, alem violação à
legislação trabalhista, caracteriza infração
ao Código de Trânsito, já que conduzia veículos sem Carteira Nacional de
Habilitação (CNH).
Piores formas
Em 2000 o Brasil ratificou a convenção
182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assumindo o compromisso de
adotar medidas adotar medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e eliminação
das piores formas de trabalho infantil, em caráter de urgência. O prazo termina em 2016.
Consideram-se piores formas de
trabalho infantil os trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em
que são executados, são suscetíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a
moral da criança ou do adolescente. A
lista das piores formas de trabalho infantil, relacionadas no Decreto 6.481/2008. O item n° 62 dessa lista trata o
trabalho no transporte de pessoas. De acordo com o decreto, essa atividade apresenta riscos de acidentes de trânsito, que pode causar ferimentos, contusões,
fraturas, traumatismos e mutilações.
quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013
CREAS COMBATE TRABALHO INFANTIL EM GUARUJÁ-SP
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
realiza nestas quarta (6) e sexta-feira (8), das 14 às 17 horas, na Paia da
Enseada, uma campanha de conscientização e esclarecimento aos proprietários de
quiosques e a população como um todo sobre as conseqüências da mão de obra e o
trabalho infantil.
A companha faz parte das atividades do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil – Peti, com o slogan ‘Criança foi Feita Para Brincar’. A
mobilização tem como objetivo evitar que as crianças fiquem expostas a riscos e
possam frequentar a escola regularmente e tenham convívio com outras
crianças. A meta é percorrer todos os
quiosques nos dois dias. A equipe começará a orientação no início da Praia da
Enseada – Canto do Morro do Maluf, seguindo por toda extensão da orla.
Considera-se trabalho infantil toda forma de atividade econômica e/ou
atividade de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não,
exercida por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para a
entrada no mercado de trabalho, segundo a legislação em vigor no País. No
Brasil, a idade mínima para o trabalho é 16 anos, exceto quando exercido na
condição de aprendiz, que é permitido a partir do quatorze anos.
Além de proibir o trabalho infantil, a legislação brasileira assegura
proteção ao adolescente trabalhador, proibindo a sua exploração em atividades
que lhe sejam prejudiciais à saúde e formação intelectual, psíquica, moral e
social. Nesse sentido, a Constituição Federal proíbe o trabalho noturno
perigoso e insalubre aos menores de
menores de 18 anos (art. 7º, inciso XXXIII, primeira parte). Essa
proteção está prevista também na Convenção 182 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) e no Decreto n° 6.481/2008, da Presidência da República, que
relaciona 93 atividades entre consideradas piores formas de trabalho infantil.
Assim, a proibição do trabalho infantil e proteção ao adolescente
trabalhador no Brasil varia de acordo
com a faixa etária:
a) até 14 anos – a proibição é total
b) entre 14 a 16 anos – a proibição geral. Admite-se uma exceção:
trabalho na condição de aprendiz;
c) entre 16 e 18 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades
noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades
relacionadas no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho
infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação
intelectual, psicológica, social e/ou
moral do adolescente.Fonte. Correio Popular, de Capinas.
Fonte: Diário do Litoral, de Santos-SP
ENTIDADES COMBATERÃO TRABALHO INFANTIL EM CEMITÉRIOS DE CAPINAS-SP
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas-SP se reuniu, nesta
quarta-feira, com a ONG Movimento Vida Melhor e os representantes dos
cemitérios da cidade (Flamboyant, Acácias, Aleias, Parque das Flores, Santa
Rita, Amarais, Souzas e Saudade) para discutir estratégias de prevenção e
combate ao trabalho infantil nos cemitérios do referido município.
A Ong Movimento Vida Melhor identificou, em novembro de 2012, no feriado de finados, 21 crianças e adolescentes, com idade entre 11 e 15 anos, limpando lápides e placas em cemitérios de Campinas. A prática, de acordo com a entidade, é comum em datas comemorativas como o Dia das Mães, dos Pais e Finados.
A Ong Movimento Vida Melhor identificou, em novembro de 2012, no feriado de finados, 21 crianças e adolescentes, com idade entre 11 e 15 anos, limpando lápides e placas em cemitérios de Campinas. A prática, de acordo com a entidade, é comum em datas comemorativas como o Dia das Mães, dos Pais e Finados.
A maior parte das crianças identificadas são oriundas de famílias de
baixa renda, que buscam complementar o orçamento com o rendimento do trabalho de
seus filhos, que ganham entre R$ 5 e R$ 10 por limpeza. Trata-se de uma das
piores formas de trabalho infantil, prejudicial à saúde das crianças e
adolescentes, que utilizam solução ácida composta por vinagre e
limão. Além das atividades de limpeza, há que os que vendem flores.
Por ocasião da reunião ficou acertado a realização de uma campanha de
conscientização no próximo mês de maio, por
ocasião do Dia das Mães. Serão produzidos panfletos e faixas alertando os
frequentadores dos cemitérios sobre a irregularidade.
Também será intensificada a fiscalização nesses locais durante as datas
comemorativas.
Fonte: Correio Popular, de Capinas.
terça-feira, 5 de fevereiro de 2013
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013
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