sábado, 16 de fevereiro de 2013

MPT NOTIFICA CLUBES DE FUTEBOL SOBRE PROIBIÇÃO DE TRABALHO INFANTIL


O Ministério Público do Trabalho (MPT) está notificando clubes de futebol da proibição de exploração de crianças e adolescentes nas categorias de base. O objetivo é garantir os direitos fundamentais dos atletas adolescentes em formação desportiva. A iniciativa é resultado de uma deliberação nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, a Coordinfância, do MPT. A Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente  proíbe qualquer trabalho antes dos 14 anos. 


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