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A fase digital da 1ª Conferência
Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável terminou com 327
propostas selecionadas pelo voto popular para a Agenda 2030 no Brasil. A
mobilização ocorreu de 1º a 20 de maio na plataforma Brasil Participativo e reuniu
510 iniciativas de todo o país.
O Ceará garantiu destaque: três
propostas apresentadas pela Rede Peteca ficaram entre as mais votadas e seguem
para a etapa nacional, em Brasília, de 30 de junho a 2 de julho de 2026.
A proposta sobre participação e
protagonismo de crianças e adolescentes foi a mais votada em todo o país, com
84 votos, liderando o eixo “Democracia e instituições fortes”. No eixo
“Promoção da inclusão social e combate às desigualdades”, a Rede Peteca também
ocupou o 1º e o 2º lugar, com os projetos sobre saúde e segurança nas escolas,
com 77 votos, e combate ao trabalho infantil, com 71 votos.
As 327 propostas vão compor o Caderno
Nacional de Propostas, documento-base para as decisões do encontro presencial.
Projetos não selecionados não serão descartados: ficarão em anexo para consulta
dos delegados durante os debates.
Com o tema “A Agenda 2030 no Brasil:
Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção
coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”, a conferência é
hoje o principal espaço de articulação das metas da ONU no país. Além de
orientar políticas públicas, o evento busca aproximar a sociedade das decisões
sobre o futuro econômico, social e ambiental do Brasil.
Eixo 1 - Democracia e instituições
fortes
1. 84 votos - L117-E1-01 Efetivar, em todos estados e
municípios, a participação sociopolítica e o protagonismo de crianças e
adolescentes nos grêmios estudantis das escolas, nos comitês de participação de
adolescentes (CPA), nos Núcleos de Participação dos Adolescentes (NUCA) e
demais espaços onde são debatidas políticas públicas que lhe digam respeito.
Eixo 3 - Promoção da inclusão social
e o combate às desigualdades
1. 77 votos - L117-E3-01 Assegurar condições de segurança e
saúde, inclusive mental, das crianças e adolescentes nas escolas por meio de
políticas prevenção de trabalho infantil, bullying, violência sexual e demais
formas de violência que se manifestam nas escolas, com identificação dos casos,
atendimento e acolhimento psicossocial, além de campanhas de conscientização e
fortalecimentos do Programa Saúde na Escola, dentre outros programas e
projetos.
2. 71 votos - L007-E3-01 Articular a Rede de Proteção para identificar e atender crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil e incluir adolescentes vulneráveis (incluindo povos originários e quilombolas) em programas de aprendizagem profissional, no setor privado e na administração pública, garantindo a participação e o protagonismo infantojuvenil, bem como mecanismos de priorização das cotas para aprendizes adolescentes.
Para conhecer as 327 propostas
priorizadas clique AQUI.
Sobre a Rede Peteca
Criado em 2008 pelo Ministério
Público do Trabalho no Ceará, o Programa de Educação contra a Exploração do
Trabalho de Crianças e Adolescentes, Rede Peteca, leva o debate sobre trabalho
infantil para dentro das escolas. A estratégia é de multiplicação: o MPT
capacita técnicos das Secretarias Municipais de Educação, que formam diretores,
coordenadores e professores para trabalhar o tema com os alunos em sala de aula
por meio de planos de aula, teatro, desenhos e campanhas.
O programa contribuiu diretamente
para a queda de 79% nos casos de trabalho infantil no estado. De acordo com
dados do IBGE, o Ceará tinha 293 mil crianças e adolescentes em situação de
trabalho em 2009. Em 2024, o número caiu para 62 mil. Além do trabalho
infantil, a Rede Peteca aborda exploração sexual, bullying, gravidez na
adolescência, saúde mental e estimula o protagonismo infantojuvenil com comitês
e os prêmios MPT na Escola e Prêmio Peteca.
Reconhecida internacionalmente, a
Rede Peteca foi apontada pela OIT como boa prática mundial em 2013. No Brasil,
venceu o 1º lugar no Prêmio CNMP de Indução de Políticas Públicas em 2018, o
Prêmio Neide Castanha em 2021 e o 1º lugar no Prêmio Prioridade Absoluta do CNJ
em 2022. A meta do programa é erradicar todas as formas de trabalho infantil no
Ceará, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
