sábado, 12 de janeiro de 2019

LEI DA BUSCA ATIVA ESCOLAR FORTALECE O COMBATE AO TRABALHO INFANTL

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

REDE PRÓ-APRENDIZ FIRMA PARCERIA COM ESTADO PARA INCUSÃO DE ADOLESCENTES EM MACEIÓ E REGIÃO METROPOLITANA

A secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Maria Silva, assinou nesta quarta-feira (09),  termo de cooperação com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), por meio da ONG Rede Pró-Aprendiz, e a coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fetipat), Nelma Nunes, para formar e profissionalizar jovens em situação de vulnerabilidade que moram em Maceió e região metropolitana.

De acordo com os termos firmados em reunião, a Renapsi será intermediadora para que jovens entre 14 e 16 anos trabalhem em empresas públicas e privadas como jovens aprendizes. Por outro lado, a Semudh e a Fetipat cederão salas da Casa dos Conselhos, auditório e palestrantes a fim de ajudar na formação social e profissional dos estudantes.
Fonte: www.mulherecidadania.al.gov.br.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2018

COMO, QUANDO E ONDE ACONTECE O NATAL


Cada vez que duas pessoas se entendem e se perdoam,  é Natal.

Cada vez que você mostra paciência  com quem convives, é Natal.

Cada vez que você ajuda uma pessoa, é Natal.

Cada vez que alguém decide ser  honesto em tudo o que faz,  é Natal.

Cada vez que nasce uma criança, é natal...

Cada vez que se respeita e se auxilia um idoso, é Natal.

Cada vez que duas pessoas se amam com um amor limpo, profundo e sincero, é Natal.

Cada vez que você olhar alguém com os olhos do coração, sem julgamentos ou críticas, é Natal.

Cada vez que alguém socorre e devolve dignidade a um animalzinho, é Natal.

Cada vez que vc divide o pão  da sua mesa, é Natal.

Cada vez que se demonstra amor ao próximo, é Natal.

Cada vez que vc faz uma reforma íntima e procura dar conteúdo novo a sua vida, é Natal."

PORQUE NATAL é  Amor todo dia.

Paz  todo dia.

Caridade todo dia.

Justiça, todo dia.   

Compreensão todo dia.

Respeito todo dia.

Autoamor todo dia.

Ação  positiva todo dia.

Amor à vida, todo dia.....

....e é a partir dessas atitudes que

nasce a Esperança

nasce a Alegria

nasce a paz....   

Nunca será um verdadeiro Natal enquanto comemorarmos apenas 01 noite com amor e nos esquecermos e nos desrespeitarmos o resto do ano!!

Seguramente não é isto que Jesus quer de nós!

Então faça uma reflexão e cuide para que sua vida seja um constante Natal.

Não sei que é o/a autor/a dessa mensagem. Recebi-a de uma amigo, que certa a recebeu de outro/a. 

sábado, 22 de dezembro de 2018

COORDENADORA DO MPDUC É INDICADA AO PRÊMIO FAZ DIFERENÇA

Por Antonio de Oliveira Lima

A Procuradora da República Maria Cristina Manella é uma das três pessoas indicadas para receber o Prêmio Faz Diferença, na categoria Sociedade/Educação. O prêmio é uma iniciativa do GLOBO, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

A indicação de Maria Cristina se deu em razão das ações do Projeto  MPDUC (Projeto Ministério Publico na Educação),  desenvolvido, em todo o Brasil, pelo  Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público dos Estados (MPE), com o objetivo de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. 

No Rio de Janeiro, a Procuradora buscou a parceria de outros  Membros do MP e, juntos, conseguiram destinar parte do dinheiro resgatado pela Operação Lava-Jato para melhorar a infraestrutura e o funcionamento das escolas públicas no Estado. 
Para votar num dos indicados, acesse este link: Prêmio Faz Diferença.

Como funciona o MPDUC na prática?

Os Procuradores e Promotores envolvidos no  MPDUC coletam informações, realizam audiências públicas, promovem pesquisas nas escolas por meio de questionários, analisam os resultados, fazem  visitas às escolas, dentre outras atividades que lhes permitem  obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico. A partir desse diagnóstico, tem início a atuação do MP juntamente com os gestores públicos com vistas à melhoria do acesso e da qualidade da educação básica. 

São objetivos do projeto MPDUC:

* estabelecer o direito à educação como prioridade nos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público, evidenciando a necessidade da criação de promotorias e ofícios exclusivos de educação;

* levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito de ter acesso a um serviço de educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente prestado;

* identificar os motivos dos baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de grande parte dos municípios e escolas brasileiras, a partir de um diagnóstico a ser levantado com a aplicação de questionários padronizados, que serão respondidos eletronicamente pelas instituições de ensino, conselhos sociais e gestores públicos;

* acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo MPC/FNDE, bem como a adequada destinação dos recursos públicos;

* verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com a atuação na área de educação.

Para saber mais sobre o MPDUC acesse o site do Projeto.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

ADOLESCENTES DE JEREMOABO-BA LUTAM PARA SAIR DO TRABALHO INFANTIL

Nesta última  sexta-feira (14/12) aconteceu uma solenidade de conclusão de um curso de informática básica de adolescentes de 14 a 17 anos, do Município de Jeremoabo, localizado no Nordeste do Estado da Bahia.  A notícia seria comum não fosse por um detalhe: os adolescentes que receberam os certificados estão lutando para sair do  trabalho infantil. Eles foram identificados em situação de trabalho na feira do município, durante ação realizado pela equipe de abordagem social. Na ocasião aconteceu uma mobilização em vários municípios baianos com o objetivo de combater o trabalho infantil nas feiras livres. No caso de Jeremoabo, a equipe das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) identificou 15 adolescentes trabalhando na feira do município. Todos os adolescentes estão matriculados e frequentam escola,  porém 2 deles não conseguiram aprovação no ano letivo de 2018 e terão que repetir o ano em 2019.
Após a identificação feita pela equipe de Abordagem Social do município, os adolescentes foram encaminhados para o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), que fez a escuta individualizada dos adolescentes e reuniões mensais com as famílias. 

A Coordenadora da AEPETI, Josélia  de Oliveira Santos, buscou parceria para matricular os adolescentes no Curso de Informática ofertado pelo Município. O curso teve duração de três meses. Dos 15 adolescentes matriculados, 2 desistiram e 13 concluíram o curso. 
Em seguida a Coordenação da AEPETI buscou parceria junto à Secretaria Municipal de Educação, para acompanhamento dos adolescentes  por  nutricionistas, psicopedagogos e educadores físicos da referida Secretaria. O atendimento começará a partir de janeiro de 2019. Também está sendo buscado parceria junto para acompanhamento dos adolescentes por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive tratamento odontológico. 

O maior desfio agora é buscar oportunidades de profissionalização para os adolescentes,  principalmente por meio de vagas de aprendizagem profissional para os que tem idade entre 14 e 16 anos, faixa etária em que somente é permitido o trabalho na condição de aprendiz.

FOTOS DA INSPEÇÃO NO MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP

MPT E JUSTIÇA DO TRABALHO INSPECIONAM POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO INTERIOR DO AMAPÁ

Verificar os equipamentos  serviços e políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Este foi o objetivo da inspeção realizada no dia último de 10 de dezembro, no Município de Vitória do Jari-AP. A diligência foi coordenada pela Procuradora do Trabalho Juliana Beraldo Mafra (PTM de Macapá) e pela Juíza do Trabalho Núbia Soraya da Silva Guedes (Vara do Trabalho de Monte Dourado/Laranjal do Jari-PA), com o apoio dos servidores do MPT e da Vara do Trabalho. A inspeção faz parte da instrução do processo de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo município, em 2007. 
Durante a inspeção foram visitados os  seguintes equipamentos e serviços de políticas publicas: Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Aterro Sanitário, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), Conselho Tutelar, Núcleo de Tecnologia Educacional (laboratório de informática), Escola Cantinho da Criança  (Educação Infantil), Escola Álvaro Marques (Ensino Fundamental), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).  


Em todos os equipamentos de  políticas públicas visitados a equipe conversou com os profissionais que prestam serviços nos locais, principalmente  conselheiros tutelares, conselheiros de direito,  assistentes sociais, psicólogos, professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares, secretários municipais, dentre outros profissionais da rede de proteção da criança e do adolescente. Os diálogos tiveram como principal objetivo  identificar as carências dos equipamentos e serviços, principalmente no tocante à infraestrutura, recursos humanos, quantidade e qualidade dos serviços ofertados.


No tocante às políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, foi constatada a ausência de capacitaç
ão dos profissionais da rede de proteção, falta de ações de mobilização e conscientização da sociedade, falta de identificação e busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho e ausência de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para atendimento das crianças e adolescentes vítimas de trabalho precoce. 


Na visita à Escola Álvaro Marques, durante rápido diálogo com as crianças, foram noticiados dois casos de trabalho infantil: um aluno de 10 e outro de 12 anos, que trabalham na venda de peixe. No dia da inspeção os alunos não compareceram à aula, possivelmente em razão do trabalho. Os alunos e profissionais da escola informaram que é comum o trabalho na safra do açaí, na venda de peixe e em castanhais, junto com a família.

De acordo com a Procuradora do Trabalho, Juliana Mafra, dentre os equipamentos de políticas públicas visitados, as maiores deficiências  na parte de infraestrutura e condições de trabalho foram constatadas no Conselho Tutelar. "Verificamos que não há telefone para o atendimento à população e para a utilização dos conselheiros; não há secretário para auxiliar nos serviços administrativos; há apenas três computadores e duas mesas, para o trabalho de cinco conselheiros; há um banheiro, porém inacessível às pessoas com deficiência, além da inexistência de equipe multiprofissional". O Serviço de Informações para Infância e Adolescência (SIPIA) não foi implementado. "Os conselheiros informaram que não puderam participar da capacitação realizada em Macapá, referente ao uso do sistema, em razão da insuficiência do valor da diária oferecida pelo Município (R$120,00)", acrescentou a Procuradora. Ainda de acordo com os conselheiros nunca houve capacitação para as ações de busca, cadastro, acompanhamento e inclusão de crianças e adolescentes em programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil (municipais, estaduais nem federais).

A Dra. Núbia Guedes, Juíza do Trabalho que coordenou a diligência, avalia que a inspeção judicial foi um o conhecimento vivo dos problemas apontados no processo.  "É imprescindível o conhecimento in loco não apenas como instrumento voltado para a resolução da  controvérsia mas também de interação com os agentes que podem transformar aquele que é o objeto do processo judicial sob analise da Vara de Monte Dourado/Laranjal do Jari", pontou a Juíza do Trabalho. Somente assim haverá política pública efetiva. E certamente a atuação do Ministério Público do Trabalho é fundamental, imprescindível", arrematou a magistrada.

A Procuradora do MPT esclareceu após a conclusão do relatório de inspeção, o órgão ministerial requererá o prosseguimento da execução e a aplicação da multa, a ser paga pelo município, em razão do descumprimento do TAC. A multa poderá ser destinada à implementação de plano de ação de prevenção e erradicação do trabalho infantil,  elaborado pela própria rede de proteção da criança e do adolescente local, com anuência do MPT. 
Veja mais fotos da inspeção aqui.