domingo, 25 de fevereiro de 2018

Inauguradas novas sedes do Conselho Tutelar e da Casa de Acolhimento de Vilhena-RO, construídas com multa de acordo entre MPT e JBS na Justiça do Trabalho

Na primeira sexta-feira após o Carnaval (16/2) foram inaugurados dois importantes equipamentos de políticas públicas para a infância no Município de Vilhena-RO:  a sede do Conselho Tutelar e a Casa de Acolhimento. Outros dois equipamentos estão sendo construídos:  uma UTI Neonatal intermediária e um centro obstétrico no Hospital Regional de Vilhena.

Para a construção dos dois equipamentos já inaugurados foram investidos R$1.011,00, sendo R$ 235 mil para o prédio do Conselho Tutelar, com aproximadamente 200 metros quadrados e R$ 776 mil para a nova Casa de Acolhimento, com aproximadamente 600 metros quadrados. A UTI Neonatal intermediária e o centro obstétrico que estão sendo construídos terão investimento aproximadamente R$2,4 milhões. 
Os recursos são oriundos de acordo firmado entre MPT e JBS nos autos de uma Ação Civil Pública,  homologado em fevereiro de 2017, em audiência realizada na Vara do Trabalho de Vilhena. No acordo ficou estabelecido que os pagamentos decorrentes das obras de construção do Conselho Tutelar e da Casa de Acolhimento seriam efetuados diretamente pela JBS/AS às empresas contratadas pela Secretaria de Assistência Social do Município de Vilhena.
Leia notícia completa no site do MPT-RO/AC. 

domingo, 18 de fevereiro de 2018

Trabalho Infantil no Carnaval. O que nós temos a ver com isso?

O trabalho infantil é a violação de direitos de crianças e adolescentes mais verificada em grandes eventos, ao lado de outras situações como o consumo de álcool, desaparecimento, violência sexual. Esses são apontamentos do Observatório de Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Carnaval de Salvador (2017) e os registros das ações realizadas durante a Copa do Mundo, no Brasil, no âmbito da Agenda de Convergência para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes (2014).
A maioria das crianças nesses eventos trabalham na companhia dos pais ou responsáveis que atuam como vendedores ambulantes nos circuitos da festa. Alguns chegam a dormir na rua, nos locais de trabalho, em barracas improvisadas, caixas, papelões. Em meio aos confetes, serpentinas, marchinhas, alegria e diversão, circulam invisíveis entre os foliões.

Leia o artigo completo em http://negrobelchior.cartacapital.com.br

Combate ao Trabalho Infantil em Manaus: parceria com a Zona Franca fortalecerá Projeto Sinaleiras.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suprama) recebeu nesta sexta-feira, 16, o  secretário estadual de Segurança Pública, Bosco Saraiva, e da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Alzira Melo Costa, para tratar da segunda etapa do Projeto Sinaleiras, que tem por objetivo combater o trabalho infantil no Amazonas.

A iniciativa  visa a aproximar a classe empresarial às ações propostas para afastar as crianças e adolescentes de situações de risco – como exposição a drogas e outros problemas sociais – e de condições análogas à exploração do trabalho infantil. 
   
A parceria proposta entre a SUFRAMA e o governo do Amazonas deve viabilizar algumas ações, como a realização frequente de palestras em empresas incentivadas do parque industrial manauara como forma de alertar aos trabalhadores sobre o que cada um pode fazer em prol dessas crianças em situações de vulnerabilidade. 



sábado, 10 de fevereiro de 2018

MPT MOBILIZA REDE DE PROTEÇÃO NA CAMPANHA TRABALHO INFANTIL NÃO É FOLIA

O Ministério Público do Trabalho mobilizou a Rede de Proteção para fortalecer as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil durante o Carnaval em todo o Brasil, através da campanha "Trabalho Infantil não é folia". 

Na ultima quinta-feira (8/2),  o MPT/CE realizou a 10ª Oficina anual dos Coordenadores Municipais do Peteca, ocasião em que foram capacitados os coordenadores do Programa de 86 municípios, os quais multiplicarão a ação em 2.400 escolas. Foram produzidos 20 mil manuais "combatendo o trabalho infantil", com orientações pedagógicas, 50 mil adesivos da campanha "trabalho infantil não é folia" e 100 mil cartilhas "Lugar de criança é na escola".

Essa articulação já ultrapassou as fronteiras do Ceará. Em diversas unidades da federação a mobilização tem acontecido, conforme mensagem compartilhada por meio das redes socais (Grupo da Rede Peteca, grupos de WhatsApp e Instagram).

Segue, abaixo, os registros de algumas das atividades da campanha "Trabalho Infantil não é folia", realizadas no Ceará e no Brasil. 

Ceará 

Município de Paracuru. Neste sábado, 10, foram realizadas diversas ações pela Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Nuca (Núcleo de Cidadania do Adolescente), o Peteca. Estão sendo realizados os polos de cidadania ambulante e polo de cidadania na praça. Nesse pólos estão realizadas ações de fiscalização do trabalho infantil,  violência sexual e demais violações de direitos de crianças e adolescentes. O trabalho está sendo feito com equipes intersetoriais do Creas, Conselho Tutelar, do Poder Judiciário. Dois profissionais do Creas estão fazendo a abordagem social, com apoio de uma equipe de 15 pessoas do Juizado da Infância e Adolescência. 

O município adquiriu 20 mil pulseiras para as crianças, com o objetivo e identificá-las pelo nome e respectivos responsáveis. Na noite deste sábado serão distribuídos também,  entre os foliões, os adesivos da campanha "trabalho infantil não é folia". 

Informações e as fotos foram enviado por WhatsApp pelo adolescente Gustavo de Castro, membro do Núcleo de Cidadania do Adolescente (Nuca) de Paracuru e do Comitê Estadual de Adolescente pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

A
Equipe intersetorial de proteção da infância.













Município de Pentecoste. Na sexta feira, 9, foram feitas visitas em três escolas e distribuídos os adesivos da campanha nos eventos alusivos ao carnaval. Os adesivos da campanha foram destinados aos participantes das atividades da programação que a Secretaria de Cultura preparou para a praça do centro da cidade. 









terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Nota do Conapeti contra mensagem de Deputado da Paraíba que elogia situação de trabalho infantil



O Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Conapeti vem, por meio desta Nota, externar sua indignação com postagem do dia 2/2/2018, constante da fanpage do Deputado Estadual Doda de Tião, da Paraíba, contendo a imagem de uma criança e uma mensagem de elogio e incentivo ao trabalho por ela realizado (venda de picolé no Centro de Queimadas-PB).  Essa atitude está na contramão da obrigação de um deputado, que jura cumprir a Constituição e as leis do país quando toma posse do cargo.


A atividade de vendedor ambulante, realizada pela criança conhecida como “Vaqueirinho”,  faz parte da lista da piores formas de trabalho infantil, que devem ser abolidas em caráter de urgência, na forma da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).


A apologia ao trabalho infantil é uma conduta proibida até mesmo ao cidadão comum, sendo, portanto, inadmissível para um deputado. As situações de trabalho infantil não é algo a ser elogiado, nem ovacionado, mas algo a ser combatido. Quem elogia uma criança pelo fato de ela trabalhar contribui para que ela permaneça em situação de trabalho infantil, além de incentivar a entrada de outras crianças no trabalho precoce. Nada justifica essa violação de direitos, nem mesmo a necessidade de ajudar no sustento da família. 

Curioso é notar que a postagem do Deputado Doda de Tião aconteceu 15 dias depois da morte de um adolescente numa Pedreira de João Pessoa-PB, que também foi objeto de nota do Conapeti. O que se esperava do Deputado Doda de Tião, e das demais autoridades da Paraíba, seria a adoção de medidas para acabar com o trabalho infantil no estado, como forma de prevenir outras mortes, e não o incentivo a essa prática, que tem ceifado a infância de mais de dois milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil. 


A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca)  proíbem o trabalho infantil e  garantem proteção integral e prioridade absoluta a criança e ao adolescente, independente de sua condição social. Portando, nenhuma criança deve ser obrigada a trabalhar, nem mesmo para ajudar no sustento da família, pois isso é não é obrigado dela, e sim dos adultos (família, sociedade e poder público), conforme art. 227 da Carta Magna.

Além de assegurar os direitos da criança e do adolescente, a Constituição e o ECA determinam que sejam punidas, na forma da lei, todas as pessoas que violarem tais direitos, inclusive aquelas que são omissas ou coniventes com a exploração:


Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais" (art. 5º do ECA).


Diante do exposto, o Conapeti repudia a mensagem postada na página oficial do Deputado Doda de Tião, pois tal mensagem incentiva o trabalho infantil, sendo uma prática inadmissível, ainda que não tenha sido essa a intenção do do referido Deputado.  


Ao ensejo, o Conapeti convida Deputado Doda de Tião para refletir sobre os prejuízos que trabalho infantil causa na vida das crianças e, doravante, em vez de fazer apologia ao trabalho precoce, passe a combater essa prática violadora dos direitos humanos de crianças e adolescentes, na forma da Constituição e das demais leis do país, pertinentes a essa matéria.

João Pessoa-PB,  6 de fevereiro de 2018
 

*Nota assinada por todos os membros do Conapeti e encaminhada para Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, através da Secretaria Executiva do Colegiado.

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Encontro Cearense de Adolescentes pelo Direito à Participação

Crianças e Adolescentes de mais de 30 municípios cearense estiveram hoje, 31, reunidos na Universidade Estadual do Ceará (Uece) para tratar debater o direito à participação nos espaço de discussão e deliberação de políticas públicas. O evento 

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Caravana da Participação percorre 3.000 km e 6 capitais em 2 semanas

Depois de percorrer três mil quilômetros e e passar por 6 seis capitais (Natal, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju e Salvador),  os jovens Felipe Caetano e Mário Emanuel seguiram para Teresina, neste domingo (21) para dar prosseguimento às atividades da segunda etapa da Caravana na Participação. A adolescente Dávida Alburquerque, que formava o trio de ativistas não participará da segunda etapa da mobilização.

Como aconteceu nos três primeiros estados por onde passou, a caravana foi muito bem recebida em Alagoas, Sergipe e Bahia. O MPT recebeu a caravana nos três estados, em parceria com os fóruns estaduais e demais órgãos da rede de proteção que lutam pela erradicação do trabalho infantil. Além de receber os adolescentes, a entidades se comprometeram a apoiar a relação dos encontros estaduais de adolescentes na prevenção e erradicação do trabalho infantil (Ceapeti) e criação de cometê estaduais. 


15 de agosto 


Alagoas

15ª atividade: Roda de conversa com os adolescente Nuca de União dos Palmares 
Participantes: 17 adolescentes e jovens
Principais registros:  diálogos sobre participação de adolescente e combate ao trabalho infantil, problema comum na região. Uma parte dos adolescentes já foram trabalhadores infantis. As principais atividades realizadas mencionadas pelos adolescentes foram de carroceiro e de engraxates

16 de agosto

16ª atividade - Oficina com crianças e adolescentes atendidas pelos Projeto ABB Comunidade de Maceió-AL
Participantes: 30 crianças e adolescentes e 3 adultos
Principais registros: foram abordados temas relativos o direito a participação, combate ao trabalho e direitos de criança e adolescente. Os adolescente atendidos pelo projeto residem em comunidades de alta vulnerabilidade e risco social. Alguns são egressos do trabalho do trabalho infantil. 

17ª atividade – visita a uma casa de acolhimento institucional
Participantes: 5 adolescentes (entre 12 a 16 anos) e 2 adultos
Principais registros: a casa de acolhimento vinha sendo cuidada ONG Aldeias Infantis, porém a referida entidade encerrou o convenio com o Município. Doravante os serviços serão prestados diretamente pelo ente publico.

18ª atividade – reunião com MPT/AL e FETIPAT
Participantes: 10 adolescentes e 5 adultos
Principais registros: parceria com o MPT e FETPAT para realização do I Encontro Estadual e a criação do Comitê Estadual de Adolescente na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Ceapeti Alagoas)

19° atividade – reunião do MPT
Participantes:  11 adolescentes e 16 adultos
Principais registros: parceira com MPT e Fórum para realização do encontro estadual e a criação do Comitê Estadual de Adolescente na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Ceapeti Sergipe)

18/1
20° atividade – oficina com Nuca de Itabaiana

Participantes:  35 adolescentes
Principais registros: empoderamento decorrente da participação do Núcleo. Alguns são egressos de trabalho infantil, principalmente de olarias e da agricultura


18/1
21° atividade – entrevista e roda de conversa sobre participação de adolescentes nos esportes, na cidade de Itabaiana

Participantes:  26 adolescentes e jovens e 4 adultos
Principais registros: muitos deram depoimento de transformação em suas atividades a entrada no projeto de judô, promovido por uma associação comunitária. Além do Judô, o projeto realiza outras modalidades esportivas, balé e capoeira. Os adolescentes são de famílias em que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social

Bahia

22° atividade – reunião no MPT/BA
Participantes:  5 adolescentes e 1 adulto
Principais registros: parceria com MPT  para realização do encontro estadual e a criação do Comitê Estadual de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Ceapeti Bahia)
 
 
23° atividade – pesquisa na Biblioteca do Unicep
Participantes:  4 adolescentes e 1 adulto
Principais registros: tiveram acesso ao acervo sobre participação de crianças e adolescente e direito da infância em geral
 
 
24° atividade – oficina sobre no Reprotai  (Rede de Protagonistas em Ação de Itapagipe)
Participantes:  15 adolescentes e 1 adulto
Principais registros: observou-se que as crianças tem histórico, e que já manifestava empoderamento nos temas relacionados.


25° atividade – Solenidade de Abertura dos trabalhos da Caravana em Teresina, no MP/PI
Participantes:  20 crianças e adolescentes e 30 adultos
Principais registros: os órgaos do SGDCA se comprometeram a apoiar ações de mobilização e participação de adolescentes nos espaços de deliberaçao de políticas públicas.