quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

CARAVANA DA PARTICIPAÇÃO CHEGA A SERGIPE (JORNAL O ESTADO - TV ATALAIA)

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Ações Estratégicas do Peti de Taquarana-AL em 2017

Por Poliana Alves

O Município de Taquarana-AL executou durante o ano de dois mil e dezessete  várias ações estratégicas na busca da erradicação do trabalho infantil que foram desde mobilizações nas feiras livres e nas escolas, palestras, panfletagens, visitas aos coletivos, e audiência pública.


O ano foi repleto de ações durante todo ele houve mobilização na feira livre aos sábados onde a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social foram a feira para levar informações através da abordagem da população, proporcionando um ambiente de lazer para as crianças onde haviam brincadeiras, camas elásticas, pipocas e algodão doce para as crianças que fossem encontrada em situação de trabalho, sempre sendo realizado panfletagem. Houve também visitas aos coletivos onde o coordenador tratou com os usuários sobre o assunto trabalho. 


Ao perceber a grande incidência de meninos que fazem parte da Bandinha Criando Ritmos no CRAS na feira livre carroçando o coordenador realizou uma reunião com os responsáveis pelos mesmos para que eles fiquem atentos e não permitam que seus filhos façam esse tipo de atividade. 

Outro ponto importante foi a parceria estabelecida com a Secretaria Municipal de Educação onde foi aberto um espaço para que o Coordenador das ações fosse até as mesmas falar com os pais sobre o programa e alertar principalmente na zona rural sobre os malefícios do trabalho precoce na agricultura familiar, na feira livre e todas as formas possíveis existentes, reforçando a importância do apoio da família e do incentivo aos estudos para que no futuro os mesmos possam ter uma vida melhor.

O mês de junho é marcado pelo dia 12 que se destaca por ser o dia do  combate ao trabalho infantil e para reforçar esse dia foi realizada uma palestra pelo CEREST Arapiraca que trouxe várias informações esta foi realizada na Escola Municipal Maria Iraci e contou com a presença de grande parte do corpo docente da cidade assim como alunos, principalmente adolescentes para que os mesmos tenham conhecimento do qual pode ser maléfico para eles o trabalho pesado antes da hora.

Outra data na qual realizamos atividade foi a de comemoração ao dia das crianças, num primeiro momento houve uma tarde brincadeiras, jogos e apresentação de palhaços que trouxeram o tema trabalhando com as crianças e suas famílias na quadra Municipal Poliesportiva da cidade, num segundo momento focando mais especificamente no público identificado na feira livre uma manhã de atividades na Escola Municipal Maria Iraci onde fomos parceiro do Fórum Municipal de Taquarana com palestras ao pais e atividades recreativas para as crianças. Demos um grande avanço visto que com essa ação percebemos a Justiça do Município atuante no assunto.

Em Novembro realizamos mais uma audiência pública regionalizada onde os oitos municípios da região agreste se juntou para levar seus avanços e dificuldades, contando com palestra e apresentações culturais todas dos usuários resgatados do trabalho infantil. Esse evento é muito importante, pois a troca de informações auxilia na luta contra o trabalho infantil.

Para finalizar o ano foi realizada a 2º Amostra Cultural da Assistência Social de Taquarana que contou com as apresentações das crianças e adolescentes dos coletivos do SCFV foram inúmeras apresentações coral infantil, apresentação de forró, apresentação de funk e o maculelê. Foi uma linda tarde de apresentações onde se pode presenciar parte do trabalho que é realizado com essas crianças e jovens.

Logo as Ações do PETI foram realizadas durante todo o ano sempre em parceria com todos os órgãos que tratam desse público como Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, SCFV, Fórum Municipal, Secretaria Municipal de Assistência, Secretaria Municipal de Educação e CMDCA todos juntos na busca da erradicação do trabalho infantil no município.

*A autora é Coordenadora das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil


domingo, 14 de janeiro de 2018

Caravana de adolescentes percorre 10 estados pelo direito à participação, o combate ao trabalho infantil e outras violações de direitos

Por Antonio de Oliveira Lima e Felipe Caetano

Já faz uma semana que eles estão na estrada e nela deverão permanecer até o dia 8 de fevereiro. Depois de percorrer os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, a Caravana da Participação chegou, neste domingo (14), ao Município de União dos Palmares-AL, onde realizará atividades nesta  segunda. Na terça-feira estará em Maceió, de onde seguirá para Sergipe, no dia seguinte. Ao final do percurso, terá passado nas 9 capitais do Nordeste, além de cidade de Belém-PA, onde será realizado I Encontro Paraense de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.  

Parcerias

A caravana da participação é uma iniciativa dos adolescentes cearenses Felipe Caetano e Davida Albuquerque, e do o jovem pernambucano Mario Emmanuel, em parceria com Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), a Associação para o Desenvolvimento dos Município do Estado do Ceará (APDMCE), o Comitê Nacional de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti), Comitês Estaduais (Ceapeti),  Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8), a Universidade Federal Rural do Pernambuco (UFRP), os Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil, Comitês Estaduais de Adolescentes,  dentre outros órgãos e entidades.  

Além de órgãos e entidades, a caravana conta com o apoio de pessoas físicas, que contribuem com recursos próprios para custeio de despesas com alimentação e deslocamento urbano dos adolescetentes. À medida que segue o seu percurso, a caravana recebe novos parceiros. Interessados em contribuir podem  entrar com contato com a organização, através do email peteca2008@gmail.com 

Atividades

A caravana consiste na realização de reuniões, oficinas, rodas de conserva, encontros, seminários, entrevistas e  pesquisas sobre e pelo direito à participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas relacionadas aos seus direitos. Em cada estado por onde passa, a Caravana mantém contato com os  representantes locais do Conapeti, MPT, Fóruns Estaduais, Comitês, Conselhos, organizações não governamentais, dentre outros parceiros que atuam na luta contra o trabalho infantil e demais violações de direitos nos respectivos estados. Segue, abaixo, cronograma com as datas das atividades em cada estado contemplado pela caravana:

-   8 e 9 - Rio Grande do Norte 
- 10 e 11 - Paraíba
- 12 e 13 - Pernambuco
- 15 e 16 - Alagoas 
- 17 e 18 - Sergipe 
- 19 e 20 - Bahia
- 22 e 23 - Piauí
- 24 e 25 - Maranhão
- 26 a 29 - Pará
- 1º a  8 de fevereiro - Ceará. 


Na primeira semana a caravana esteve nos estados do Rio Grande do Norte (Canguaretama e Natal), Paraíba (João Pessoa e Santa Rita) e Pernambuco (Recife). Foram realizadas 14 atividades, as quais contaram com a participação de 166 pessoas, sendo 120  crianças e adolescentes.  

Segue, abaixo, um breve registro das atividades realizadas em cada um dos referidos estados.


Rio Grande do Norte

7 de agosto


1ª atividade - oficina na  Aldeia Katu, localizado no Município de Canguaretama-RN (há 67 Km de Natal) 
Número de participantes: 15 crianças indígenas
Principais registros:  não existe discriminação entre crianças e adultos. O direito à participação é uma prática cultural na aldeia. Crianças e adolescente participam das reuniões e discussões sobre os interesses da aldeia. Também há muita participação nas atividades culturais. O Tupi, língua nativa, é ensinado nas escolas.


8 de agosto
2ª atividade - entrevistas e roda de conversa com jovens estudantes do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). 
Numero de participantes: 8 alunos do IFRN
Principais registros: os estudantes falaram de suas experiências de participação  nas ocupações do IFRN, ocorridas em maio de 2017. Destacaram que o movimento trouxe empoderamento para os jovens sobre o combate aos preconceitos.  Durante as ocupações eles tiverem aulas de cidadania. Suas principais bandeiras estão relacionados à questão racial, os direitos das mulheres e da população LGBT. No tocante ao adolescente, a luta é pelo direito à educação de qualidade. 

Paraíba

9 de janeiro


3ª atividade  – reunião e oficina com  o Conselho Consultivo de Crianças e Adolescente do CMDCA de João Pessoa
Participantes:  30 pessoas, sendo 20 
crianças e adolescentes 
Registros: durante a atividade foram os adolescentes destacaram  empoderamento adquirido após a participação no conselho. O conselho é formado por representante de entidades, e das regiões administrativas de João Pessoa, sendo asseguradas as vagas das cotas.


4ª atividade  pesquisa e entrevista na Casa de Cultura Ilé Asé d´Osoguiã, de matrizes africanas. 
Participantes: 4 crianças
Registro: as crianças entrevistadas são atendidas pela Casa de Cultura, sendo que duas delas representam seguimento junto aos Conselho Consultivo de João de Pessoa.

5ª atividade - Roda de conversa na Casa Pequeno Davi 
Participação: 22 pessoas, sendo 16 adolescentes
Registro: a Casa Pequeno Davi é uma organização não governamental que desenvolve atividades voltadas para a cultura, danças, participação, prevenção e erradicação do trabalho. Durante o evento foram compartilhadas experiência de participação dentro das comunidades e dos conselhos. Os adolescentes presentes na roda de conversa são atendidos, um parte pela Ong Casa do Pequeno Davi e a outra parte pela Ong Remar (Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes). 

10 de janeiro

6ª atividade. Roda de conversa no CMDCA de João Pessoa, com representantes da SGD
Participantes: 15 pessoas.
Registro: participaram os representantes de órgãos e entidades do SGD que integram o Conselho, além dos adolescentes que participam do referido colegiado.
Registro: foram debatidos temas relacionados aos direto de participação dos adolescentes

7ª atividade - visita a duas unidades de atendimento socioeducativo de João Pessoa, sendo de regime fechado e outra semi-aberto.
Participação: 24 adolescentes (15 meninas e 9 meninos).

8ª atividade  - Participação, como palestrantes, no Seminário sobre orientação sexual e participação, realizando na cidade de Santa Rita-PB, vizinha a João Pessoa.
Participantes: 30 adolescentes


Pernambuco

12 de janeiro 
9ª atividade: oficina com crianças atendidas pelo  Movimento Ruas e Praças – organização não governamental  que atende crianças e adolescentes em situação de rua, e moradores de comunidades com alto índice de vulnerabilidade e risco social. 
Participantes: 10 crianças e adolescentes e três adultos
Registros: as crianças compartilharam  suas experiências de participação em atividades esportivas e culturais realizadas pela  pela entidade visitada. 

10ª atividade  entrevista com a Helena Jensen – fundadora do Movimento Nacional de Meninos e Meninos - MNMMR, uma das entidades que mais atuaram para a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Registro: Helena relatou o processo de luta pela aprovação do ECA, que foi precedida de uma votação simbólica pela próprias crianças, que ocuparam os lugares dos parlamentares no Congresso Nacional.


Participantes: apenas a entrevistada

11ª atividade - entrevista com Maria Jesus (Dudui), fundadora do Movimento Ruas e Praças, que também integrou o MNMNR
Participantes: apenas a entrevistada

13 de janeiro

12ª atividade - Pesquisa no Laboratório de História das Infâncias do Nordeste. 
Registro: acesso aos documentos de criação do MNMMR

 
13ª atividade - Reunião com o Professor Humberto da Silva Miranda, professor da Universidade Federal Rural do Pernambuco, uma das entidades parceiras da caravana. 

14ª atividade - entrevista com a adolescente Mirela Santos – representantes dos adolescentes do  Candomblé junto ao Conselho  Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE e  Escola de Conselhos de Pernambuco
Participantes: apenas a entrevistada 
Registro: "Não vão me arreá ... não vou largar minha fé”, declaração da entrevistada referindo á resistência contra o preconceito que sofrem os fiéis do Candomblé; que sua participação nos espaços de debates sobre os direitos de crianças e adolescente se empoderou e passou a representar mais o seu povo. 


quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

MPT e Prefeitura de Sorocaba-SP firmam convenio para combater trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes

A Prefeitura de Sorocaba e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram, nesta quarta-feira (10),  acordo  de cooperação técnica interinstitucional com o objetivo de implementar estratégias e ações para o combate ao Trabalho Infantil e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O termo ainda prevê a destinação de verbas ao Fundo Municipal de Segurança Pública, provenientes de ações judiciais e TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados no contexto da sua atuação ministerial.

O encontro foi realizado no gabinete do prefeito José Crespo, que recebeu o secretário de Segurança e Defesa Civil, Fernando Dini; o procurador do Ministério Público do Trabalho, Juliano Alexandre Ferreira; o gerente regional do Ministério do Trabalho em Sorocaba, Rodolfo Pimenta Casagrande; e o auditor-fiscal da gerência regional do Trabalho em Sorocaba, Roque Camargo Júnior.

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

MULTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO É CONVERTIDA EM DOAÇÃO DE CARRO PARA O CONSELHO TUTELAR DE MORRO AGUDO-SP

Por Antonio de Oliveira Lima
Fonte: MPT e Conselho Tutelar


O Conselho Tutelar de Morro Agudo-SP ganhou, na tarde dessa sexta-feira, O Conselho Tutelar de Morro Agudo-SP ganhou, na tarde dessa sexta-feira, 22, um carro Chevrolet Onix 2017. Conselho Tutelar de Morro Agudo-SP ganhou, hoje, um Chevrolet Onix 2017. A doação resultou da conversão de um muta imposta a uma empresa pela Justiça do Trabalho.  

A Juíza do Trabalho Maria Teresa de Oliveira Santos requereu ao Ministério Público do Trabalho a indicação de órgão ou entidade para destinação do bem decorrente da multa, tendo a Procuradora do Trabalho Regina Duarte, lotada na Procuradoria do Trabalho de Ribeirão Preto, sugerido o Conselho Tutelar como beneficiário. 

Morro Agudo faz parte da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP), fica a 395km da capital paulista e tinha população de 32.220 habitantes em 2010, segundo o Censo do IBGE.  Das 4.065 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos identificadas no último Censo, 497 estavam em situação de trabalho, sendo a maioria adolescentes de 14 a 17 anos (92,76%). 

Sobre a doação, a Procuradora Regina Duarte esclareceu que "o MPT  tem plena convicção da relevância do trabalho desempenhado pelos Conselheiros Tutelares de Morro Agudo, inclusive no tocante à prevenção e erradicação do trabalho infantil".  Acrescentou, ainda, que essa árdua tarefa não pode ser descuidada, considerando que o trabalho precoce retira da criança o direito de brincar, de estudar, de sonhar os sonhos que são próprios da sua tenra  idade. "Impede, ainda, que sejam adquiridos os conhecimentos necessários para o sucesso na vida profissional,  contribuindo para o crescimento dos índices de informalidade e de subemprego", arrematou Duarte.

Na avaliação do Conselho Tutelar, o veículo irá contribuir muito para a melhoria da prestação dos serviços. "Nosso atendimento irá aumentar... muitas vezes estamos num atendimento e quando surge outro, tem que aguarda para ser atendido", pontua a presidente do Colegiado. 

De acordo com o órgão, as principais violações de direito noticiadas referem-se a violência domestica, violência sexual, drogadição, evasão e gravidez na adolescente.

Sobre a oferta dos serviços demandados pelo Conselho Tutelar, informou o colegiado que as vezes atendimento demora até um mês, porém quando é um caso mais grave obtém resposta mais rápida. Recentemente o Conselho esteve reunido com o Presidente da Câmara, que se comprometeu a a fazer gestão junto à administração municipal para agilizar o atendimento. 

Há cerca de três anos o Conselho recebeu um Kit do Governo Federal, em parceria com o governo estadual, contemplando carro, computador e outros equipamentos. O Sipia vem sendo alimentado regularmente, porém ainda não vem sendo utilizado a versão online. O conselho funciona em sede própria (imóvel da prefeitura). 

Os serviços de apoio administrativos são prestados por empregados do Projeto Recom, resultando de convenio do município com uma entidade da sociedade civil. O Conselho não tem motoristas. Como se trata de um município pequeno, os próprios conselheiros atuam como condutores dentro da cidade. Quando precisa ir para a zona rural, ou outro município, o veículo é conduzido por motorista da Prefeitura.

No tocante ao atendimento de crianças e adolescentes, o município tinha um projeto socioeducativo, com aulas de pintura e natação, destinado a crianças e adolescentes de 11 a 14 anos, porem esse serviço foi suspenso. Embora se tenha notícia de que o projeto será reativado em 2018, ainda não se sabe, com precisão, quando as atividades serão retomadas.

Existem serviços de convivência e fortalecimento de vínculo, porém muitos adolescentes não tem interesse em participar: preferem procurar o mercado de trabalho. O ideal seria ampliar as oportunidades de profissionalização. De um modo geral os aprendizes do município são contratados pelas empresas da iniciativa privada. No tocante à administração publica existe apenas o programa da Guarda Mirim, que funciona na forma da legislação da aprendizagem profissional.

O Colegiado é composto dos/as Conselheiros/as Maraísa Rodrigues Puga do Nascimento (Presidente), Leandro Martins de Oliveira, Elenice Moretti da Cunha, Simone Maria Secco e Valdineia Gonçalves Sales. 

FEPETIMA REALIZA I CONCURSO DE PROSA E POESIA SOBRE TRABALHO INFANTIL


O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (FEPETIMA) realizou, nesta quarta-feira (20),   a solenidade de premiação dos alunos vencedores do I Concurso de Prosa e Poesia. O certame aconteceu no mes de novembro e contou com a participação de cerca de 330 alunos   de seis escolas do ensino médio da rede estadual de ensino, sendo cinco localizadas em São Luis e uma de São José de Ribamar. Os municípios de Raposa e Passo do Limiar também foram convidados a participar do certame, mas não inscreveram trabalhos. 


O evento aconteceu na Escola Modelo Benedito Leite, no Centro de São Luis. A iniciativa premiou redações feitas pelos alunos sobre o tema “Trabalho Infantil”. As redações que fugiram do tema foram desclassificadas. Foram selecionadas 18 trabalhos como finalistas.  Raiane Silva Pires, do Centro de Ensino Ribeiro do Amaral de São José de Ribamar, tirou o primeiro lugar do Município São José de Ribamar. Em São Luís, o vencedor foi Bruno Leonardo Silva Bezerra, do Centro  de Ensino da Maria José Aragão.
 
Os alunos vencedores e respectivos professores orientadores receberam um Ipad cada.  Os prêmios foram adquridos com recursos decorrentes de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta firma perante o Ministério Público do Trabalho da 16º Região. Além dos vencedores, os demais alunos e professores receberam certificados de participação.

Segue relação dos 18 alunos finalistas.


01  Thauane Barbosa Dutra do Nascimento do Centro de Ensino  Menino Jesus de Praga
02 – Ana Beatriz de Oliveira Carvalho do Centro de Ensino Ribeiro do Amaral
03 – Elisalva da Costa do Centro de Ensino Menino Jesus de Praga
04 – Danielle da Paixão de Sousa do Centro de Ensino Menino Jesus de Praga
05 – Cinthya Carvalho de Praga  do  Centro de Ensino Menino Jesus de Praga
06 – David Correa Moraes  do  Centro de Ensino Menino Jesus de Praga
07 – Vivian Jordanna Carvalho de Melo Azevedo do Centro de Ensino Cidade Operária II
08 – Walysson Viana Garcêz Cruz do Centro de Ensino Cidade Operária II
09 – Ellen Maysa Ribeiro Lemos do Centro de Ensino Maria José Aragão
10 –Ana Kesia da Costa do Centro de Ensino Menino Jesus de Praga
11 – Gilcilane Alves Dutra do Centro de Ensino Menino Jesus de Praga
12 - Naydson Lucas da Conceição Gomes do Centro de Ensino Cidade Operária II
13 – Breno Pereira Silva do Centro de Ensino São José Operário
14 – Noely Cristina Rodrigues do Centro de Ensino Cidade Operária II
15 – Luma Lopes Reis do Centro de Ensino Cidade Operária II
16 – Rita de Cássia Moraes da Costa do Centro de Ensino Professor Ignácio Rangel
17 – Raiane Silva Pires (vencedora de São José de Ribamar ) – Centro de Ensino Ribeiro do Amaral
18 – Bruno Leonardo Silva Bezerra – Vencedor de São Luís – Centro de Ensino Maria José Aragão


Outras fotos do evento







quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

IMPACTO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE NA REDUÇÃO DO TRABALHO INFANTIL


 Por Antonio de Oliveira Lima

Nos últimos anos, a luta contra o trabalho infantil  vem se intensificando em todo o Brasil, porém o país ainda está longe de solucionar o problema. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad de 2015  apontou 2,67 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Desses, apenas 390 mil encontravam-se no trabalho protegido. No final de novembro deste ano o IBGE divulgou os dados da PNAD Contínua de 2016, indicando suposta redução de 31% do trabalho precoce, em relação à pesquisa anterior. A notícia, que em principio parecia ser motivo de comemoração, passou a ser objetivo de polêmica, haja vista que a efetiva redução ficou abaixo de cinco por cento.

Conforme já esclarecemos neste blog, e  no artigo "Por trás dos números", o principal motivo da aparente redução do trabalho infantil resultou do fato de o IBGE ter excluído do cálculo do trabalho precoce um contingente de 716 mil crianças e adolescentes que trabalhavam na produção do próprio consumo.  Retirou, também, as crianças e adolescentes exploradas sexualmente e as que cuidam de pessoas, como babás e cuidadores de idosos. Vários instituições que atuam no combate ao trabalho infantil questionaram os dados. O Ministério Público do Trabalho pediu esclarecimentos ao IBGE. Estamos aguardando a resposta.


Trabalho sem proteção 

Os dados da PNAD  indicam que 89,64% dos adolescentes que trabalhavam em 2016 tinham idade dentre 14 e 18 anos. Nessa faixa etária o trabalho é permitido na condição de aprendiz. Em se tratando de adolescente entre 16 e 18 anos, admite-se outras formas de trabalho, como empregado, estagiário e autônomo, desde que se observe as regras  de proteção do trabalhador adolescente, relativas aos direitos fundamentais, principalmente no tocante saúde, educação, profissionalização, direitos trabalhistas e previdenciárias. Entretanto, os dados da PNAD indicam  que apenas 29% dos adolescentes de 16 e 17 que trabalham na condição de empregado tem carteira assinada. 

Por outro lado, entre os adolescentes de 14 e 15 anos apenas 10,5% são registrados. Como nessa faixa etária somente é possível o trabalho na condição de aprendiz, que pressupõe carteira assinada, facilmente se conclui que 89,5% dos adolescentes que trabalham nessa faixa etária estão sem proteção legal. 

Proteção ao adolescente trabalhador

Além de proibir o trabalho infantil, a legislação brasileira assegura proteção ao adolescente trabalhador, proibindo a sua exploração em atividades que lhe sejam prejudiciais à saúde e formação intelectual, psíquica, moral e social. Nesse sentido, a Constituição Federal proíbe o trabalho noturno perigoso e insalubre aos menores de  menores de 18 anos (art. 7º, inciso XXXIII, primeira parte). Essa proteção está prevista também na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no Decreto n° 6.481/2008, da Presidência da República, que relaciona 93 atividades entre consideradas piores formas de trabalho infantil.

Assim, a proibição do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador  no Brasil varia de acordo com a faixa etária:

a) até 14 anos - proibição é total
b) entre 14 a 16 anos - proibição geral. Admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz;
c) entre 16 e 18 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social  e/ou moral do adolescente.

Cota de aprendizagem.

As empresas de médio e grande porte são obrigadas  a contratar aprendizes, em percentual correspondente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, do total de empregados cujas funções demandam formação profissional (art. 429 da CLT), porém, muitas empresas ainda não cumprem a cota mínima, e raras são que cumprem a cota máxima. É necessário que o país adote medidas que garantam a efetivação contratação de aprendizes, priotariamente entre os adolescentes que se encontram em situação de trabalho desprotegido.

É importante destacar que o simples cumprimento da cota não implica em redução do trabalho infantil. Quando uma empresa contrata um adolescente de 14 a 18 anos que não estava em situação de trabalho, ou quando contrata um  jovem de 18 a 24 anos, ela cumpre a obrigação legal mas não contribui para a redução do trabalho infantil. Porém, quando contrata como aprendiz um adolescente que se encontrava em situação de trabalho desprotegido, além de cumprir a obrigação legal, a empresa está cumprindo sua responsabilidade social e compromisso com a erradicação do trabalho infantil.

A tabela abaixo faz um paralelo entre o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, na idade de 5 a 17 anos (PNAD 2015) e o número de adolescentes contratados na forma da lei (RAIS 2014 e CAGED de janeiro a setembro de 2015).




IMPACTO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR ADOLESCENTE NA REDUÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (5 a 17 ANOS)
UNIDADES DA FED. E REGIÕES
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO (CAST)
PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE (PTA)
IMPACTO DA PTA NA REDUÇÃO DO TI
(IPTARTI = TAP : CAST)
Total
Ocupados
Índice
Ranking
Adolescente Aprendiz
(14 a 17 anos)
Adolescente Não Aprendiz  (16 e 17)
TAP
TI
(CAST-TAP)
INDICE
do
IPTARTI
RAN
KING
BR
40.763.882
2.671.893
6,55%
-
187.870
202.133
390.003
2.281.890
14,60%

AC
213.191
17.338
8,13%
497
158
655
16.683
3,78%
20º
AL
777.731
30.832
3,96%
23º
1.325
441
1.766
29.066
5,73%
17º
AM
1.019.019
60.200
5,91%
19º
3.611
644
4.255
55.945
7,07%
16º
AP
208.628
6.304
3,02%
26º
478
103
581
5.723
9,22%
13º
BA
3.346.196
240.725
7,19%
15º
4.462
2.669
7.131
233.594
2,96%
22º
CE
1.888.787
73.895
3,91%
24º
2.402
1.318
3.720
70.175
5,03%
18º
DF
581.225
18.497
3,18%
25º
7.089
1.808
8.897
9.600
48,10%
ES
753.211
47.378
6,29%
16º
7.256
2.413
9.669
37.709
20,41%
GO
1.332.390
99.915
7,50%
14º
9.631
8.659
18.290
81.625
18,31%
MA
1.851.229
144.318
7,80%
11º
755
432
1.187
143.131
0,82%
27º
MG
3.877.743
329.539
8,50%
18.544
24.571
43.115
286.424
13,08%
10º
MS
513.872
45.954
8,94%
1.712
4.241
5.953
40.001
12,95%
11º
MT
680.033
58.238
8,56%
3.980
5.611
9.591
48.647
16,47%
PA
2.072.901
168.421
8,12%
10º
2.875
1.691
4.566
163.855
2,71%
24º
PB
839.094
74.335
8,86%
425
523
948
73.387
1,28%
26º
PE
2.002.874
123.299
6,16%
17º
2.805
1.578
4.383
118.916
3,55%
21º
PI
762.122
75.427
9,90%
1.140
275
1.415
74.012
1,88%
25º
PR
2.089.458
157.693
7,55%
13º
14.219
21.149
35.368
122.325
22,43%
RJ
2.867.876
71.262
2,48%
27º
10.829
6.556
17.385
53.877
24,40%
RN
716.342
41.681
5,82%
20º
1.168
628
1.796
39.885
4,31%
19º
RO
401.492
30.535
7,61%
12º
1.526
1.465
2.991
27.544
9,80%
12º
RR
136.986
7.026
5,13%
22º
448
127
575
6.451
8,18%
15º
RS
1.939.473
177.765
9,17%
21.004
21.540
42.544
135.221
23,93%
SC
1.183.763
96.739
8,17%
9.787
23.003
32.790
63.949
33,90%
SE
505.910
47.659
9,42%
1.072
337
1.409
46.250
2,96%
23º
SP
7.856.362
405.640
5,16%
21º
57.845
69.223
127.068
278.572
31,33%
TO
345.974
21.278
6,15%
18º
985
970
1.955
19.323
9,19%
14º
GRANDES REGIÕES
C. Oeste
3.107.520
222.604
7,16%
22.412
20.319
42.731
179.873
19,20%
Nordeste
12.690.285
852.171
6,72%
15.554
8.201
23.755
828.416
2,79%
Norte
4.398.191
311.102
7,07%
10.420
5.158
15.578
295.524
5,01%
Sudeste
15.355.192
853.819
5,56%
94.474
102.763
197.237
656.582
23,10%
Sul
5.212.694
432.197
8,29%
45.010
65.692
110.702
321.495
25,61%

*Tabela elaborada pelo Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) /MPT/CE.
*No cálculo do trabalho Infantil foi considerado o total de crianças e adolescentes em situação de trabalho em 2015, deduzido o trabalho adolescente protegido (aprendizes de 14 a 17 anos e adolescentes de 16 e 17, com carteira assinada, não aprendizes).
*Para calcular o impacto de redução do trabalho infantil em razão do trabalho protegido dividiu-se o resultado da coluna verde pelo resultado da coluna laranja.
*Fontes: IBGE (PNAD 2015) e RAIS/2014 e CAGED de 01/2015 a 09/2015

     
Panorama do trabalho adolescente (des)protegido

Na tabela acima tomou-se como referência três grupos de dados: a) crianças e adolescentes em situação de trabalho (protegido ou não); b) adolescentes em situação de trabalho protegido; c) crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. No cálculo do trabalho adolescente protegido levou-se em conta a somatória do total de aprendizes entre 14 e 16 anos com o total de adolescentes não aprendizes, com carteira assinada e idade entre 16 e 18 anos.  

Com base nos dados da tabela, percebe-se o que trabalho adolescente protegido no Brasil corresponde a apenas 14,6% do  número de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Isso significa que de cada 7 crianças e adolescentes em situação de trabalho, 6 são trabalhadores infantis. 

No Distrito Federal, Santa Catarina e São Paulo o impacto da proteção ao trabalhador adolescente na redução do trabalho infantil foi superior a trinta por cento. Porém, em outras dezesseis unidades da federação esse impacto não chegou a dez por cento.  O menor percentual foi verificado no Estado da Paraíba, onde o número de adolescentes que trabalham na forma da lei correspondente a apenas 1,28% do total de trabalho infantil em geral. Entre as grandes regiões, o maior desafio encontra-se no Nordeste, onde o trabalho adolescente protegido corresponde a apenas 2,79% do trabalho precoce.


Aprendizagem na Administração Pública.

Alguns órgãos federais já instituíram programas de aprendizagem profissional, principalmente no Poder Judiciário e no Ministério Público. Também a Câmara dos Deputados e o Senado Federal contratam aprendizes.  Ocorre que no Poder Executivo Federal as contratações têm ocorrido basicamente nas empresas públicas e sociedades de economia mista: os órgãos da administração direta, de modo geral, ainda não possuem programas de aprendizagem profissional. Em nível estadual, o Paraná um dos poucos entes que tem lei prevendo a contratação de aprendizes. 

Camaçari-BA

Também são poucos os municípios que contratam aprendizes. Um desses municípios é Camarari-BA. Após assinar termo de ajuste de conduta perante o Ministério Público do Trabalho na Bahia, o município aprovou a Lei nº 1281/2013,  instituindo o programa de aprendizagem. Em maio deste ano o MPT constatou que o município estava com apenas 25 aprendizes contratados, tendo recomendado a contratação de outros 100, para cumprir a cota de 5% das funções administrativas de nível médio. Na última terça-feira, o Município lançou edital de seleção para a contratação de mais 120 aprendizes. Informações adicionais podem  obtidas no site do município.

Franca-SP
No município de Franca-SP, o Ministério Público do Trabalho, a Superentidência Regional do Trabalho e a Justiça do Trabalho, dentre outros órgãos e entidades que atuam na prevenção do trabalho infantil e no incentivo à aprendizagem profissional, tem  buscado sensibilizar o Prefeito Gilson de Sousa, para o municipio implemente o Projeto "Primeira Chanche", contratando 80 aprendizes egressos do trabalho infantil e de outras situações de vulnerabilidade e risco social. O prefeito se compromentou a realizar a contratação, porém ainda não implementou o projeto. Vamos acompanhar o andamento desse caso.

Plano Nacional

Experiências como a do Estado do Paraná e a do Município de Camarari-BA precisam ser replicadas. Por outro lado, o Governo Federal precisa encaminhar para o Congresso Nacional projeto de lei regulamentando a contratação de aprendizes pela administração pública em geral.  Em 2008 o Planalto lançou o Plano Nacional e instituiu o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional. A meta era ampliar o número de aprendizes contratados no país,  de 200 mil para 800 mil. Embora tenha havido avanços, a meta não foi alcançada. Dentre as ações previstas no plano estava a regulamentação da aprendizagem na administração pública. O desafio continua. Apesar dos retrocessos sociais recentes, como o teto dos gastos públicos e reforma trabalhistas, e do que se anuncia (reforma da Previdência),  não podemos desistir. Temos que resistir e persistir, pois milhares de adolescentes aguardam medidas efetivas que lhes assegurem o direito à profissionalização.



Desafios


Muitos são os desafios para que a aprendizagem profissional seja uma política pública de efetiva erradicação do trabalho infantil no Brasil. O primeiro é assegurar o cumprimento da cota mínima por parte das empresas que não ainda não a cumprem e incentivar que as empresas que já cumprem a cota mínima a ampliarem o percentual de contratação de aprendizes até alcançar a cota máxima. O segundo é assegurar que a cota de aprendizagem seja cumprida mediante contratação de adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil, salvo nos casos de atividades noturnas, insalubres, perigosas ou que constem da chamada Lista TIP (Piores Formas de Trabalho Infantil).

O terceiro desafio é a aprovação de leis federal, estaduais e municipais  implementando programas de aprendizagem pela União, estados e municípios, e respectivas autarquias e fundações públicas, para que tais entes contratem aprendizes, haja vista que a erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador é dever de todos, e não apenas da iniciativa privada.