AGENDA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ

EQUIPE DE ELABORAÇÃO:

Marcos Portela – Assistente Social /CREAS

Maria da Silva Fontenele – Pedagoga /PETECA

Herbert César – Psicólogo /CRAS

José Ramos – Conselheiro Tutelar

Antônia Rafaela Conselheira Tutelar

AÇÕES	ESTRATÉGIAS	PRAZO	RESPONSÁVEL	RESULTADOS ESPERADOS
Identificar as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil por meio de mapeamento e diagnóstico social.	- Utilizar a pesquisa socioterritorial de risco e vulnerabilidade social dos CRAS; - Realizar abordagem social in loco; -Identificar em sala de aula as crianças e adolescentes em situação de trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante; - Elaborar o mapa sobre a situação do trabalho infantil em Viçosa do Ceará.	Permanente	SECRETARIAS MUNICIPAIS, CADÚNICO, CREAS, CONSELHO TUTELAR, CMDCA, ACS, CRAS, PETECA, PSF, CEREST.	100% de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil identificadas;
Formação da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil	Mobilização das diversas secretarias para a constituição e apresentação na CMETI	Médio	SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Formação e/ou reformulação da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Capacitação para profissionais da Educação, Assistência Social e Saúde com foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil e promoção de direitos.	Seminários e formação continuada para os profissionais que atuam na Assistência Social, Educação e Saúde, abordando temáticas que tratem da prevenção e erradicação do trabalho infantil, dos direitos humanos, direitos da criança e adolescentes entre outros.	Permanente	PETECA Secretaria de Saúde SCPS	Ampliação dos conhecimentos dos profissionais da Educação, Assistência Social e Saúde nas áreas dos direitos humanos, com ênfase nos direitos da criança e adolescente.
Elaboração de projetos artístico cultural (Literatura, Teatro, Música, Dança), Esporte e Lazer respeitando as peculiaridades da realidade local.	-Promover oficinas de desenho e pintura; -Promoção de oficinas com materiais recicláveis; -Formação de grupos de capoeira; -Formação de coral e grupos de dança; -Construção instrumentos com material reutilizável;	Permanente	SCPS, SECRETARIA DE SAÚDE, CRAS, CREAS, PETECA, CONSELHO TUTELAR	100% das ações implementadas; 100% das crianças e adolescentes na jornada ampliada
Promover acesso das crianças e adolescentes aos espaços e eventos artísticos, culturais e esportivos.	- Visitas educativas a museus, teatros, bibliotecas, estádios, etc.	Permanente	CREAS, CRAS, PETECA, MAIS EDUCAÇÃO	Ampliação do universo cultural de crianças e adolescentes.
Mobilização e sensibilização das comunidades rurais sobre os prejuízos do trabalho infantil.	- oficinas sobre o ECA - palestra sobre trabalho infantil - Roda de conversa sobre direitos humanos e trabalho infantil	Permanente	CREAS, PETECA CONSELHO TUTELAR, ACS, CRAS, NASF	Ampliação do controle social sobre trabalho infantil
Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil	- Realização de mobilização a nível municipal de erradicação do trabalho infantil; - Realização da campanha do dia 12 de junho;	Permanente	CREAS, CRAS, CONSELHO TUTELAR, CMDCA, PETECA, NASF, ACS	Ampliação do conhecimento por parte da sociedade civil sobre a problemática do trabalho infantil
Sensibilização de estudantes e sociedade civil sobre a temática da prevenção e erradicação do trabalho infantil.	- Promoção de concurso com estudantes para elaboração de materiais informativos com conteúdos critica e reflexivo sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil enfatizando suas diversas formas	Médio	CREAS , PETECA, CONSELHO TUTELAR, MAIS EDUCAÇÃO, NASF, ACS	Reuniões sistemáticas em escolas da rede pública municipal.
Fortalecer e promover a articulação dos diversos órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município visando à prevenção e erradicação do trabalho infantil.	Articulação entre os poderes legislativos, executivo, judiciário, sistema de segurança e justiça, secretarias municipais e demais órgãos do sistema de garantias de direitos de  crianças e adolescentes para ações de prevenção do trabalho	Permanente	CREAS, PETECA, CONSELHO TUTELAR, SCPS, NASF, MAIS EDUCAÇÃO,SECRETARIA DE SAÚDE	Fortalecimentos das parcerias com os órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos.
Acompanhamento integral às famílias vulneráveis ao trabalho infantil por meio das equipes dos CRAS e CREAS.	Identificação, encaminhamento, inclusão e acompanhamento das famílias vulneráveis ao trabalho infantil em programas e projetos de capacitação, geração de renda bem como acesso a rede de proteção social.	Permanente	CRAS, CREAS, SCPS	Famílias com acesso aos bens e serviços da Política de Assistência Social.
Realizar a emissão de documentos civis	-Identificar, através dos programas e da abordagem social, os usuários que não possuem documentação (Certidão de Nascimento, RG, CPF, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho); - Articular parcerias com órgãos responsáveis pela emissão de documentos	Permanente	SECRETARIAS MUNICIPAIS, CADÚNICO, CREAS, CONSELHO TUTELAR, CMDCA, CRAS, PETECA, NASF.	100% de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil atendidas;
Incluir as famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos programas sociais existentes no município e no PRONATEC	- Oportunizar a inserção das famílias no mercado de trabalho através do PRONATEC e grupos dos CRAS. - Incluir crianças e adolescentes no MAIS EDUCAÇÃO  e Serviços dos CRAS.	Permanente	SENAC, SENAI, SENAT, PRONATEC, ACESSUAS, CRAS	Inclusão de famílias em programas de emprego e renda;
Inserir no CadÚnico as famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil	-Efetivação de mecanismos de busca ativa com foco específico no trabalho infantil; - Inscrição no CadÚnico.	Permanente	SCPS; Cadúnico;	Inclusão e identificação das famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Cadúnico;
Elaborar propostas pedagógicas especiais para o desenvolvimento de ações de erradicação do trabalho infantil de acordo com a realidade local	Planejamento de atividades mensal, capacitação dos profissionais;	Permanente	SCPS, CRAS, CREAS E PETECA, MAIS EDUCAÇÃO
Responsabilizar a família pelo regresso da criança e adolescente ao trabalho quando for garantido o acesso aos programas sociais e políticas públicas	Identificar e encaminhar os casos aos órgãos competentes para serem aplicadas as medidas judiciais	Curto	MPT, SCPS, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Famílias corresponsáveis no processo de erradicação do trabalho infantil
Realizar rodas de conversas sobre as competências familiares, visando o fortalecimento de vínculos.	- Promover discussão em grupos  de famílias sobre as competências familiares e direitos e deveres da criança e adolescentes	Permanente	CRAS, CREAS, CONSELHO TUTELAR, MAIS EDUCAÇÃO, NASF, PSF,ACS	Amplo conhecimento sobre as competências familiares e os direitos das crianças e adolescentes.
Incentivar a educação alimentar e nutricional através de vivencias, proporcionando aos envolvidos uma reeducação alimentar.	- Oficinas sobre educação ambiental com prática em horta comunitária. - Oficina sobre alimentação saudável; - Palestras socioeducativas com nutricionista	Permanente	SCPS,CRAS, CREAS, NASF,ACS	Conhecimento da importância da alimentação saudável e mudança nos hábitos alimentares.
Desenvolvimento de atividades socioeducativas que motivem crianças e adolescentes na perspectiva de sua inclusão social	-Garantir acesso e promover atividades que estimulem a permanência das crianças e adolescentes no SCFV e no sistema educacional	Permanente	CRAS, CREAS E PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO	Permanente
Promoção de atividades que tratem permanentemente da temática da prevenção e erradicação do trabalho infantil, bem como da proteção do adolescente trabalhador enfatizando os direitos e deveres da criança e do adolescente estabelecidos no ECA.	Palestras nas escolas e espaços comunitários sobre a prevenção e erradicação das piores formas do trabalho infantil .	Permanente	CREAS,CRAS, Conselho Tutelar, PETECA,NASF, ACS, CEREST	100% das escolas e comunidades informadas sobre o trabalho infantil.
Formação continuada para professores, orientadores sociais, monitores do mais-educação e outros na metodologia do PETECA.	Oficinas sobre violência com ênfase na prevenção e erradicação do trabalho infantil.	Médio	CREAS, PETECA, Conselho Tutelar, CRAS, CEREST.	100% dos profissionais capacitados.