domingo, 20 de abril de 2014

PLANO DE AÇÃO DO PETECA NO MUNICÍPIO DE IGUATU

Município: Iguatu
Prefeito: Aderilo Antunes Alcântara Filho
Secretária da Educação: Maria Benildes Uchôa de Araújo
Secretária de Assistência Social: Izaura Gomes do Nascimento
Coordenadora Municipal do PETECA: Lucilene Guedes Cândida
Parceiros: CMDCA                   
                     Conselho Tutelar
                     Assistência Social (CRAS/ CREAS/ PETI)

BREVE HISTÓRICO DE IGUATU
          Iguatu é um município brasileiro do Estado do Ceará. Localizado na Região Centro-Sul do estado, configura-se como o principal polo econômico da região. Foi, ao longo das décadas de 1960, 70 e 80, um importante centro produtor de algodão, chegando a cravar sucessivos recordes nacionais de produtividade da fibra. Hoje, as indústrias moveleira, de calçados e de serviços são os condutores da economia da cidade. Terra natal dos músicos e compositores Eleazar de Carvalho, Evaldo Gouveia e Humberto Teixeira; do bispo Mário Teixeira Gurgel.
       Iguatu está na lista dos 299 municípios mais populosos do Brasil, dos 9 mais populosos do Ceará. Possui o 10º PIB do Ceará com um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,677, considerado médio (10º IDH do estado).


APRESENTAÇÃO

         O PETECA é um programa que visa erradicar o trabalho infantil através de ações realizadas por diversos segmentos. As atividades desenvolvidas buscam conscientizar para a importância da erradicação dessa forma de exploração. Em Iguatu, ele é desenvolvido em 22 escolas atendendo um público de 4261 alunos. Neste processo estão inseridos professores, coordenadores, Regentes de Multimeios e técnicos da Secretaria da Educação. Juntamente com o CMDCA, Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social são realizadas ações no município que garantem a permanência das crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal, além de combater com medidas efetivas a exploração da criança e do adolescente.

JUSTIFICATIVA
Mesmo não tendo na realidade do nosso município dados que apontem de fato o trabalho e exploração infantil de crianças e adolescentes, reconhecemos a importância do Programa Peteca na abordagem e promoção do conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em nossa comunidade escolar como forma de prevenção ao trabalho infantil e na proteção de nossos adolescentes.
Porém, é imprescindível que enquanto município, desenvolvamos os trabalhos propostos pelo Peteca de forma interligada, com participação efetiva da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria  de Cultura e Secretaria de Saúde.

OBJETIVO GERAL
         Estabelecer parcerias com o objetivo de fortalecer a atenção social básica (educação, saúde, cultura, esporte e lazer, etc) buscando a efetivação das políticas de proteção e garantias de direitos, através de políticas integradas e articuladas entre os órgãos (governo, sociedade civil e ong).

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Ø  Garantir a intersetoralidade entre as políticas existentes no município;
Ø  Efetivar as ações de preventivas, tais como: a gravidez precoce, violência sexual contra crianças e adolescentes, uso de drogas, etc.;
Ø  Capacitar um grupo de alunos para atuarem como multiplicadores do programa nas escolas municipais;
Ø  Promover a articulação com diferentes atores e setores da sociedade, contribuindo na sensibilização e mobilização para erradicação do trabalho infantil;
Ø  Promover a aproximação entre a escola e as famílias;
Ø  Estimular crianças, adolescentes e jovens a manter uma interação efetiva em torno de práticas esportivas educacionais e de lazer direcionadas ao processo de desenvolvimento humano, de cidadania e de solidariedade.

                                       
AÇÕES DO PLANO DE IGUATU

         Conforme rege o acordo de cooperação entre o Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho – 7ª Região e a Secretaria de Educação do Município de Iguatu apresentam-se a seguir as ações que devem ser priorizadas pela Gestão Municipal no que se refere à política de atenção à criança e ao adolescente no município de Iguatu.


AÇÃO
ESTRATÉGIAS
RESPONSÁVEL
PARCEIROS
Reunião para a formação da Comissão Municipal do PETECA.
Enviar ofício para as setoriais a fim de identificar representantes que irão compor a comissão
Coordenadora Municipal do PETECA
Conselho Tutelar CMDCA
CRAS/ PETI
Assistência Social
Planejamento das ações do programa PETECA para o ano de 2014.
Planejar em conjunto com a comissão as principais ações do Programa em 2014
Coordenadora Municipal do PETECA
Conselho Tutelar CMDCA
CRAS/ PETI
Assistência Social
Elaboração do Plano de Ação do PETECA.
Listar as prioridades do Programa Peteca a serem executadas no município.
Coordenadora Municipal do PETECA
Técnicos da SE
Participação nos Seminários da ACEPETI.
Participação do Coordenador nos Seminários de elaboração da  ACEPETI .
Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social.
Secretaria de Assistência Social
 Campanha Educativa com foco no tema menor aprendiz, visando conscientizar sobre os riscos do trabalho infantil.
Realizar campanha educativa nas escolas divulgando os riscos do trabalho infantil.
Coordenadora Municipal do PETECA e Comissão Municipal do PETECA
Secretaria da Educação
Conselho Tutelar CMDCA
CRAS/ PETI
Assistência Social
Realização de oficinas educativas com os pais envolvendo os seguintes orgãos: CMDCA, CONSELHO TUTELAR E EDUCAÇÃO.

Mobilização das escolas para identificar os pais que irão participar das oficinas.
Coordenadora Municipal do PETECA e Comissão Municipal do PETECA.
Secretaria da Educação
Conselho Tutelar CMDCA
CRAS/ PETI
Assistência Social
Reunião da Comissão Municipal do PETECA para planejamento das ações do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Realizar o planejamento das ações do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Coordenadora Municipal do PETECA e Comissão Municipal do PETECA.
Secretaria da Educação
Conselho Tutelar CMDCA
CRAS/ PETI
Assistência Social


Registro das escolas do PETECA 2014.
Realização do cadastro  das escolas no blog do PETECA, identificando número de alunos a ser atendido pelo Programa em 2014.
Coordenadora Municipal do PETECA.
Técnicos da Secretaria da Educação
Planejamento da Oficina Municipal.
Planejando as ações da Oficina Municipal priorizando o atendimento integral as crianças e adolescentes.
Comissão Municipal
Coordenadora Municipal do PETECA
Secretaria da Educação
Conselho Tutelar CMDCA
CRAS/ PETI
Assistência Social
Oficina Municipal do PETECA.
Realização da Oficina envolvendo o Núcleo Gestor das escolas, Regentes de Multimeios e parceiros que atuam no combate ao trabalho infantil.
Comissão Municipal
Coordenadora Municipal do PETECA
Secretaria da Educação
Conselho Tutelar CMDCA
CRAS/ PETI
Assistência Social
Elaboração do Plano de Ação do PETECA nas escolas.
Orientando os gestores a elaborarem o Plano de Ação de acordo com a realidade da escola e as necessidades de atendimento as crianças e adolescentes.
Núcleo Gestor da Escola
Regente de Multimeios
Coordenadora Municipal do PETECA
Comunidade Escolar
Formação de alunos multiplicadores nas escolas.
Planejando um encontro com um grupo de alunos de cada escola, orientando-os no desenvolvimento das ações do PETECA.
Núcleo Gestor da Escola
Regente de Multimeios
Coordenadora Municipal do PETECA
Comunidade Escolar.
Desenvolvimento das ações nas escolas.
Garantia do desenvolvimento das ações nas escolas, buscando efetivar o que estiver descrito no plano de ação.
Núcleo Gestor da Escola
Regente de Multimeios
Coordenadora Municipal do PETECA
Comunidade Escolar.
Visitas as Escolas para acompanhamento do Programa PETECA.
Realização das visitas nas escolas garantindo a efetiva realização das atividades.
Coordenadora Municipal do PETECA.
Comissão Municipal
Técnicos da SE.
Firmar parceria com Universidades a fim de que os alunos estagiários possam desenvolver ações esportivas no contra turno com referência ao Projeto PETECA.
Realização de visitas a Universidades a fim de divulgar o Programa PETECA e solicitar parceria para o desenvolvimento de atividades esportivas no contra turno.
Coordenadora Municipal do PETECA.
Comissão Municipal do PETECA.
Universidades locais.
Selecionar o material produzido nas escolas para envio à SE.
Seleção dos melhores trabalhos de cada escola para envio a Secretaria da Educação.
Coordenadora Municipal do PETECA.
Núcleo Gestor de cada escola.
Técnicos da Secretaria da Educação
Seleção dos trabalhos pela comissão da Secretaria da Educação.
Formação de uma Comissão para seleção dos trabalhos realizados nas escolas.
Coordenadora Municipal do PETECA
Técnicos da Secretaria da Educação
Divulgação dos trabalhos do PETECA na mídia.
Produção de notícias relacionadas ao Programa PETECA e encaminhar para ser divulgada na mídia.
Coordenadora Municipal do PETECA.
Profissionais da Mídia local.
Preparação das atividades a serem inscritas no prêmio Peteca
Organização dos trabalhos em envelopes para serem encaminhados ao MPT.
Coordenadora Municipal do PETECA.
Técnicos da Secretaria da Educação.
Inscrição das escolas no Prêmio PETECA 2014
Realização das inscrições das escolas no Prêmio PETECA 2014.
Coordenadora Municipal do PETECA.
Técnicos de Informática da SE.
Envio das atividades para o Prêmio PETECA 2014
Enviar pelo correio das atividades selecionadas sendo uma por modalidade.  
Coordenadora Municipal do PETECA.
Secretaria da Educação
Núcleos Gestores
Evento para divulgação de todas as ações desenvolvidas nas escolas municipais.
Promover um momento no município a fim de que os melhores trabalhos das escolas sejam apresentados.
Secretaria da Educação
Coordenadora Municipal do PETECA

Secretaria de Assistência Social
Elaboração do Relatório Final do PETECA 2014
Relatar todas ações desenvolvidas no município em referência ao combate à exploração infantil.
Coordenadora Municipal do PETECA.
Técnicos da SE.

DATAS QUE SERÃO TRABALHADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DANDO ÊNFASE A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27 DE ABRIL - DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO 

Conversa informal com os alunos acerca do tema, enfatizando o trabalho infantil (crianças exercendo função de empregada doméstica)
Núcleo Gestor
Professores
Coordenador Municipal do PETECA.
Comissão Municipal do PETECA.
18 DE MAIO - DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL

Palestras nas escolas enfatizando o enfrentamento à violência sexual.
Núcleo Gestor das ESCOLAS.
CMDCA
Coordenador Municipal do PETECA.

Comissão Municipal do PETECA.
12 DE JUNHO - DIA MUNDIAL E NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Mobilização das escolas para a realização de atividades referentes ao combate ao trabalho infantil.
Coordenador Municipal do PETECA.
Comissão Municipal.
Comissão Municipal do PETECA.
Conselhos de Direitos.
13 DE JULHO - DIA DO ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

Realização de palestras nas escolas abordando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
CMDCA
Coordenador Municipal do PETECA
Profissionais da Assistência Social.
7 DE SETEMBRO - INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Incluir no Projeto da Semana Cívica ações referentes ao Combate ao Trabalho Infantil.
Secretaria da Educação
Coordenador Municipal do Peteca
Núcleo Gestor das Escolas.
Comunidade Escolar.



12 DE OUTUBRO - DIA DA CRIANÇA 

Inclusão no Projeto da Semana da Criança, atividades que contemplem o enfrentamento À exploração do Trabalho Infantil.
Coordenador Municipal do PETECA.
Núcleo Gestor das Escolas.

Comissão Municipal
20 DE NOVEMBRO - DIA DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Realização de palestra educativa nas escolas abordando os direitos da Criança e do Adolescente.
Coordenador Municipal do PETECA.
Núcleo Gestor das Escolas.

Conselhos de Direitos.
Comissão Municipal.
Assistência Social - CRAS/ CREAS / PETI
10 DE DEZEMBRO - DIA DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Mobilização das escolas para a realização de ações educativas que abordem a Declaração dos Direitos Humanos
Coordenador Municipal do PETECA.
Núcleo Gestor das Escolas.

Conselhos de Direitos.
Comissão Municipal.
Assistência Social - CRAS/ CREAS / PETI
  
 Todos são peças importantes no trabalho em equipe, cada um representa uma pequena parcela do resultado final. Quando um falha, todos devem se unir para sua reconstrução.
Salvador Faria


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