sexta-feira, 30 de outubro de 2026

Jaicós-PI realiza audiência pública e lança oficialmente as Ações Estratégicas do AEPETI

Município debate enfrentamento ao trabalho infantil e amplia integração da rede de proteção

O município de Jaicós (PI) realizou, na manhã desta quinta-feira (29), uma audiência pública com o tema “Trabalho infantil e as ações estratégicas do AEPETI em Jaicós”. O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e marcou o lançamento oficial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

A programação reuniu representantes da gestão municipal e dos setores da assistência social, educação, saúde e demais integrantes da rede de proteção. O encontro teve como objetivo discutir o cenário local, discutir estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil e ampliar a conscientização da população sobre a importância de garantir os direitos de crianças e adolescentes.

A audiência contou com a presença do secretário municipal de Assistência Social, Herbert Beni, do advogado Tibério Farias, representando o prefeito, da coordenadora do AEPETI em Jaicós e demais autoridades.

A programação teve ainda abertura oficial, pronunciamento das autoridades, demonstração de karatê com alunos do Projeto Vida, desenvolvido em Jaicós em parceria com a Prefeitura Municipal e o professor Adilson Silva, e a apresentação de palestras e pontos relacionados ao programa.

Durante as falas, o secretário Herbert Beni destacou a importância da iniciativa e explicou que o trabalho do AEPETI busca identificar situações em que crianças e adolescentes estejam em situação de trabalho precoce, com o objetivo de garantir proteção social.

“O município já vinha realizando ações em parceria com outros órgãos para identificar possíveis situações de trabalho infantil e reforça a importância da participação da população nesse processo. A gente realiza algumas ações no decorrer do ano em parceria com demais órgãos, Ministério Público, Conselho Tutelar, para tentar identificar situações em que crianças e adolescentes estejam submetidos a situações de trabalho precoce e garantir a eles a proteção social. A gente trabalha com essa questão de conscientização também com as famílias, identificar no nosso município algum trabalho infantil, e só trazer para gente”.

Ele também apresentou exemplos de iniciativas realizadas ao longo do ano, incluindo atividades com crianças, famílias e estudantes, além de ações de conscientização durante as festividades do município.

“Já realizamos algumas ações, como por exemplo para as crianças do serviço de convivência, uma oficina com as famílias do PAIF, juntamente com o CRAS. Realizamos uma roda de conversa sobre o tema do trabalho infantil na rede municipal e na rede estadual. Então realizamos essa palestra para conscientizar as crianças, o público, crianças e adolescentes e toda a sociedade de que o trabalho infantil no nosso objetivo é proteger nossas crianças e adolescentes para que elas tenham um futuro melhor, que possam viver, crescer e serem felizes.”

A coordenadora do programa reforçou que o AEPETI envolve cinco eixos: informação e mobilização, identificação, proteção social, defesa e responsabilização e monitoramento. Entre os objetivos estão o planejamento de ações intersetoriais, a identificação de casos, o registro no Cadastro Único para Programas Sociais e o encaminhamento das famílias para serviços de proteção.

Também compuseram a mesa Érica Sousa Batista, representando a assistência social, Divanete Terezinha Bezerra, representando o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Edivane Helena de Sousa, representando o CREAS, e Patrícia Maria de Sousa, representando a Educação.

O evento contou ainda com apresentação do marco legal relacionado ao enfrentamento do trabalho infantil, diagnóstico municipal e composição do comitê gestor responsável pela implementação das ações no município.

Para a Rede Peteca, a iniciativa de Jaicós é exemplo de como a municipalização das ações estratégicas do AEPETI fortalece a prevenção.


Fonte: Cidades na Net / Por: Josely Carvalho

Crédito da foto: Cidades na Net

 

quinta-feira, 29 de outubro de 2026

46 municípios cearenses participam de mobilização do MPT para Agenda 2030



Audiência virtual reuniu 94 gestores nesta quarta (29/10) e prepara evento presencial do dia 6 de novembro em Fortaleza que vai oficializar adesão ao pacto "Meu Município pelos ODS"

Fortaleza/CE - A mobilização para levar a Agenda 2030 da ONU aos municípios cearenses ganhou força nesta semana. O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), por meio da Rede Peteca, realizou nesta quinta-feira (29/10) audiência virtual que reuniu 94 pessoas de 46 municípios diferentes do Ceará.

O encontro, conduzido pelo procurador Antonio de Oliveira Lima, coordenador da Rede Peteca, teve como objetivo apresentar a iniciativa nacional "Meu Município pelos ODS" e preparar o evento presencial "Meu Município pelos ODS - Prefeitos e Prefeitas do Ceará rumo a 2030", que acontece no dia 6 de novembro, das 8h ao meio-dia, na sede do MPT em Fortaleza.

Participaram representantes do Governo Federal - Comissão Nacional para os ODS (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República e PNUD - do MPT/CE e do Movimento ODS Ceará. 

Ao todo, participaram os municípios de: Abaiara, Alto Santo, Aracati, Aracoiaba, Aratuba, Assaré, Barbalha, Baturité, Bela Cruz, Campos Sales, Caucaia, Crateús, Crato, Fortim, Guaiúba, Icapuí, Itaitinga, Itaiçaba, Itapajé, Itapipoca, Itatira, Jaguaribara, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paraipaba, Pentecoste, Poranga, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, Santana do Cariri, Sobral, Solonópole, São Benedito, São João do Jaguaribe, Tauá, Tianguá, Tururu, Ubajara, Uruoca e Varjota.

"A participação de 46 municípios em uma audiência virtual, com quase 100 pessoas, mostra que os gestores cearenses entenderam que a Agenda 2030 não é distante. Ela é sobre saneamento, educação, saúde e trabalho decente no dia a dia da prefeitura", afirmou o procurador Antonio de Oliveira Lima.

Hoje o Ceará tem 24 municípios já aderentes ao pacto. No Brasil são 736 municípios, atingindo 84 milhões de brasileiros. A expectativa é que o evento do dia 6 amplie significativamente esse número no Estado.

O que os municípios ganham

Segundo Marina Cavalcanti, coordenadora da iniciativa Meu Município pelos ODS no âmbito da CNODS, a adesão ao compromisso é voluntária, gratuita e suprapartidária. A iniciativa propõe uma jornada estruturada em quatro etapas: a constituição de uma instância local de governança para os ODS, a realização de um diagnóstico territorial, a elaboração de um plano de ação alinhado à Agenda 2030 e a apresentação de um Relatório Local Voluntário.

A adesão dá acesso a um pacote de benefícios e apoio técnico construído em parceria com instituições públicas, organismos internacionais e entidades de apoio ao desenvolvimento local. Os municípios participantes passam a contar com ferramentas de planejamento e gestão, formações e capacitações técnicas, acesso a metodologias para territorialização da Agenda 2030, indicadores e informações estratégicas para apoio à tomada de decisão, além de informações sobre linhas de financiamento voltadas ao desenvolvimento sustentável.

O pacote reúne contribuições de parceiros como ENAP, SEBRAE, IBGE, Ipea, Fiocruz, PNUD e Programa Cidades Sustentáveis, entre outras instituições comprometidas com o fortalecimento das capacidades locais para a implementação dos ODS.


SERVIÇO:

O quê: Evento Meu Município pelos ODS - Prefeitos e Prefeitas do Ceará rumo a 2030
Quando: 6 de novembro de 2026, das 8h ao meio-dia
Onde: Sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará - Fortaleza/CE
Quem participa: 1 ou 2 pessoas por município (Prefeitos, vice-prefeitos, procuradores, secretários e pontos focais). Vagas limitadas a 200 pessoas.
Contato: MPT-CE / Rede Peteca / Comissão Nacional para os ODS