Segundo Luciana Santos, do PC do B de Pernambuco, a inviolabilidade do lar não pode servir para encobrir violação aos direitos humanos de crianças que trabalham em lares próprios ou de terceiros no Brasil.
“O que nós estamos aqui tentando desenvolver é a ideia de flexibilizar a inviolabilidade do lar. Isso terá que mudar o Código Penal e a própria Constituição Brasileira.”
Dados do IBGE de 2011 mostram que 258 mil crianças e adolescentes exercem trabalhos domésticos no Brasil. Deste total, cerca de 67 mil têm entre 10 a 14 anos e de 190 mil têm entre 15 e 17 anos.
A presidente da Federação Nacional ds Trabalhadoras Domésticas, Creuza de Oliveira, afirmou que é preciso realizar campanhas de conscientização para que o trabalho infantil doméstico deixe de ser visto com naturalidade pelos brasileiros.
“Falta a mudança de mentalidade da sociedade brasileira de ver que criança não é para estar no trabalho, mas é para estar na escola. Então quando a sociedade mudar a mentalidade as coisas vão mudar.”
O trabalho infantil doméstico é uma das atividades incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil criada pelo decreto 6.481, assinado em junho de 2008 pelo ex-presidente Lula. Por ter sido incluído nesta lista o trabalho doméstico não pode ser exercido por pessoas com menos de 18 anos. O decreto teve como base a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho.
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