MPT REALIZA INSPEÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM SINOP-MT

Fonte:Ascom - MPT-MT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sinop divulgou, na última sexta-feira (21), durante uma coletiva de imprensa, os resultados da inspeção realizada entre os 17 e 21 de março na cidade, que teve como objetivo implementar o Projeto Nacional de Políticas Públicas. A iniciativa visa garantir o cumprimento de programas, serviços e atividades essenciais ao combate do trabalho infantil e à proteção do trabalhador adolescente.

Procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida durante a coletiva. Foto: Só Notícias

Durante uma semana, o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atuaram em duas frentes. A primeira delas, comandada pelos procuradores do Trabalho Thalma Rosa de Almeida e Marcius Cruz da Ponte Souza, visitou órgãos públicos municipais que compõem a rede de proteção dos direitos da infância e da juventude, entre eles, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), o conselho tutelar e uma escola de educação básica.

A segunda frente, formada pelo auditor fiscal Valdiney Antônio de Arruda e pelos servidores Mônica Barros de Oliveira e Ilson César Pereira Branco, buscou verificar a existência da exploração infantil em empresas, no comércio, em marmorarias, olarias e feiras. Em um único dia, 12 adolescentes foram flagrados em situação de trabalho na cidade. Quatro no lixão, em condições degradantes, e o restante em borracharias, lava-jatos, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais, em atividades proibidas para jovens com idade inferior a 18 anos.

Os resultados preocuparam as instituições e, de acordo com a procuradora Thalma Rosa, que também é vice-coordenadora nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, o problema se tornou mais grave com a verificação de que a rede municipal não sabe quem são as 2.500 crianças e adolescentes com idade entre 10 e 17 anos que aparecem no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 em situação de trabalho. “Ademais, verificamos que, muito embora haja esse índice de trabalho infantil, não chegam denúncias aos órgãos públicos, o que demonstra que as pessoas ainda consideram o trabalho infantil como uma conduta aceitável”.

Como resultado das ações empreendidas na semana passada, houve a realização de várias audiências administrativas na Procuradoria do Trabalho em Sinop, dentre elas, uma com a Secretaria de Assistência Social e outra com o Município, para apresentação dos resultados da inspeção e para cobrança da execução de políticas públicas de combate ao trabalho infantil. O MPT propôs, ainda, a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Registro de uma das várias audiências realizadas pelo MPT com autoridades locais. Foto: PTM/Sinop

Uma das principais consequências da ação será a implantação do Projeto Ação Integrada de Combate ao Trabalho Infantil em Sinop, que articula a atuação de várias entidades, entre elas o MPT, o MTE, empresas, o Sistema S e o Município. O objetivo, explica a procuradora, é inserir adolescentes com 14 anos ou mais em programas de aprendizagem, a fim de retirá-los da situação exploração ou de vulnerabilidade.

“É necessário um programa mais amplo para combater o trabalho infantil e casos de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, não simplesmente esperar a chegada de denúncias. Toda a rede social deve funcionar para combater de forma pró-ativa o trabalho infantil”, afirmou a procuradora.