terça-feira, 22 de abril de 2014

MPT INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR INDÍCIOS DE TRABALHO INFANTIL EM PROGRAMA DA TAM

O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT) abriu inquérito civil contra a companhia aérea TAM por permitir crianças de até 12 anos entregar balinhas a bordo da aeronave. A prática pode ser  caracterizada por trabalho infantil, que é proibido pela legislação brasileira e a Convenção Internacional nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O caso foi flagrado pelo procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos Cutrim, durante um voo da TAM entre Rondônia e Brasília no dia 10 de abril, por volta de 1h15 da madrugada. Após o fechamento das portas, a criança J.H, 9 anos, começou a servir bombons. A companhia explicou que essa atividade faz parte do programa TAM Kids, no qual as crianças de até 12 anos podem servir balas aos passageiros, assim como fazem os comissários de bordo.


Cutrim avaliou que embora a participação das crianças simule o trabalho de comissários de bordo, a empresa não observa os princípios constitucionais de proteção integral e prioridade absoluta da infância e da adolescência. “Há, inclusive, relatos da ocorrência de acidente envolvendo criança que participava desse programa da TAM".

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