INTRODUÇÃO:
O Programa de
educação contra a exploração do trabalho da criança e do adolescente (PETECA)
tem o objetivo de promover a conscientização da comunidade escolar e da
sociedade em geral, criando, assim, condições para que todos tenham consciência
dos prejuízos físicos e psicológicos causados por estas práticas.
Por outro lado, as ações realizadas buscam o
fortalecimento do Sistema de Garantias de Direito (SGD), e das políticas à
erradicação do trabalho infantil, rompendo as barreiras culturais que
dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
OBJETIVO
Promover as ações do
Projeto PETECA no município de Aquiraz no período letivo de 2014.
OBJETIVOS
ESPEÍFICOS:
Ø Combater o trabalho das crianças e dos
adolescentes residentes no município de Aquiraz;
Ø Desenvolver ações que permeiem as comunidades
com maior vulnerabilidade em nosso
município;
Ø Divulgar as ações realizadas pelos alunos em
toda a comunidade escolar e sociedade em geral.
Ø Incluir temas relativos aos direitos e
deveres da criança e do adolescente na Proposta Pedagógica e do currículo das
escolas do ensino Fundamental ( Lei nº11.525/2007)
Ø Promover ações diretas dentro das escolas da
Rede municipal de ensino;
1. CAPACITAÇÃO COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES DE
PREVENÇÃO AO TRABALHO INFANTIL COM DIRETORES , COORDENADORES PEDAGÓGICOS,
PROFESSORES.
AÇÃO
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PÚBLICO-ALVO
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PROCEDIMENTO
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PERÍDO
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Responsável(is)
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Realizar capacitação com os gestores, coordenadores
Pedagógicos, Professores, Assistência Social e Conselho tutelar, para que os
mesmos desenvolvam as ações de prevenção ao trabalho infantil.
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Gestores, coordenadores, Professores.
Assistência
Social,
Conselho
Tutelar.
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Articular
com o núcleo gestor da escola e com a
equipe do município para
Realizar a capacitação.
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Dia 16 de abril de 2014.
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Coordenadora do PETECA.
E equipe
de
Coordenação
Do 6º ao 9º
Ano.
|
2 ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO PETECA NA
ESCOLA:
AÇÃO
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PÚBLICO
ALVO
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PROCEDIMENTO
|
PRAZO
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RESPONSÁVEL (is ).
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Realizar visitas mensais às escolas para
Conversa com o coordenador e Professores para
avaliar as ações que os mesmo põem
Em práticas em suas respectivas escolas.
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Coordenadora
Do PETECA,
Coordenadores
Pedagógico e
Professores.
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Convite aos gestores, coordenadores.
Para encontros mensais e com
A equipe
da
Coordenação do
6º ao 9º ano.
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Mensalmente até novembro de 2014.
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SMD
Coord. do
PETECA e
Coord. de
Gestão do
6º ao 9º
Ano.
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3- DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO PETECA;
AÇÃO
|
PÚBLICO
ALVO
|
PROCEDIMENTO
|
PRAZO
|
RESPONSÁVEL (eis ).
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Divulgação
do PETECA no
Programa
de
Rádio na
escola.
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Coord. do
PETECA e
Coord. da
Escola.
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Articulação
com os
Coordenadores para a
divulgação das ações do PETECA no programa de rádio na escola.
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Mensalmente até novembro de 2014.
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Secretaria de Educação do Município e Núcleo
Gestor da Escola.
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Apresentar nas escolas as ações(trabalhos) realizados
pelos alunos por modalidade que irão ao encontro Municipal.
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Alunos, professores e Gestores em geral.
|
Culminância
do Projeto peteca na Escola.
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27 de maio de 2014.
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Secretaria de Educação do Município e Núcleo
Gestor da Escola.
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Sensibilizar a comunidade escolar e local para
os direitos da criança e do adolescente.
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Secretaria de Educação do Município e Núcleo
Gestor da Escola.
|
Realização de caminhada municipal contra o
trabalho infantil.
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Entre maio e junho de 2014.
|
Secretaria de Educação do Município e Núcleo
Gestor da Escola
|
Realizar o Segundo Encontro de Talentos do
Projeto Peteca
Em Aquiraz.
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Alunos, professores e Gestores em geral.
|
Indicar um coordenador para articular a
apresentação dos trabalhos.
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03 de junho de 2014.
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Secretaria de Educação do Município e Núcleo
Gestor da Escola.
|
Realizar a Semana de Prevenção ao trabalho
Infantil.
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Secretaria de Educação do Município e Núcleo
Gestor da Escola.
|
Realização de
concurso de desenho, pintura, paródia , artes cênica, poesias, cordel,
conto entre outros que contemplem o tema Prevenção ao trabalho infantil.
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Entre maio e junho de 2014.
|
Secretaria de Educação do Município e Núcleo
Gestor da Escola.
|
4. AÇÕES
PARA O SEGUNDO SEMESTRE
AÇÃO
|
PÚBLICO
ALVO
|
PROCEDIMENTO
|
PRAZO
|
RESPONSÁVEL(EIS)
|
Realizar
a Semana de Prevenção ao trabalho Infantil.
|
Secretaria de Educação do Município e Núcleo
Gestor da Escola.
|
Realização de
concurso de desenho, pintura, paródia , artes cênica, poesias, cordel,
conto entre outros que contemplem o tema Prevenção ao trabalho infantil.
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Julho de 2014.
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Secretaria de Educação do Município e Núcleo
Gestor da Escola.
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Realizar
atividades alusivas aos 24 anos do estatuto da criança e do Adolescente.
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Alunos,
professores e Gestores em geral.
|
Conscientização
do corpo discente e docente sobre a importância do Estatuto da Criança e do
adolescente.
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15
de julho de 2014.
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Secretaria
de Educação do Município e Núcleo Gestor da Escola.
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Realizar
desfile cívico.
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Alunos,
professores e Gestores em geral.
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Participação
da comemoração do 7 de setembro relacionando a independência do Brasil com o
tema Trabalho Infantil.
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7
de setembro.
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Secretaria
de Educação do Município e Núcleo Gestor da Escola.
|
Realizar
atividades lúdicas que foquem o trabalho infantil como uma violação dos
direitos da criança e do adolescente.
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Alunos,
professores e Gestores em geral
|
Desenvolvimento
de atividades construtivistas focados
no combate a violação dos direitos da criança e do adolescente
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12
de outubro de 2014.
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Secretaria
de Educação do Município e Núcleo Gestor da Escola
|
Realizar
atividades para a divulgação dos direitos da criança.
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Alunos,
professores e Gestores em geral.
|
Desenvolvimento
de atividades focadas na divulgação
dos direitos das crianças .
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20
de novembro de 2014.
|
Secretaria
de Educação do Município e Núcleo Gestor da Escola.
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Pautar
o trabalho infantil como uma grave violação dos direitos humanos.
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Alunos,
professores e Gestores em geral.
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Apresentação
de paletras, seminários e teatro que disseminem a grave violação dos direitos
humanos.
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10
de dezembro de 2014.
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Secretaria
de Educação do Município e Núcleo Gestor da Escola.
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CONCLUSÃO
Tendo em vista a importância do Projeto
Peteca e sua realização no ambiente escolar vimos por meio deste pontuar as
principais ações e metas a serem alcançadas pelas escolas no que diz respeito
ao desenvolvimento sócio-cognitivo de nossos alunos. Ademais, vale salientar
que cada atividade aqui real acionada tem por objetivo contribuir para o
despertar da consciência de nossos educadores e educandos quanto a importância
de mantermos nossos alunos na escola e nela sentirem-se parte integrante e
fundamental.
Referência
Brasil,
Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990.
Brasil,
lei de diretrizes e bases da Educação, 1993.
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