INTRODUÇÃO
De acordo com a Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílio –(PNAD) 2007, do total de 44,7 milhões de crianças e
adolescentes de 5 a
17 anos de idade, 4,8 milhões trabalham. Quase um terço (30,5%) desse grupo
trabalha pelo menos 40 horas semanais.
O abandono da escola em razão da
necessidade de trabalhar para ajudar na renda familiar fica evidente quando se
analisa a taxa de escolarização dos adolescentes ocupados e não ocupados. De
acordo com a PNAD 2007, dos adolescentes de 15 a 17 anos que trabalham apenas
21,8% estão na escola.
Apesar de no Brasil, o trabalho infantil ser considerado ilegal
para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos , a realidade continua sendo
outra.
O PETECA objetiva conscientizar a sociedade com vistas à
erradicação do trabalho infantil e à proteção ao adolescente trabalhador,
rompendo barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da
criança e do adolescente, bem como fortalecer o Sistema de garantia de Direitos,
e ampliar, quantitativa e qualitativamente, as políticas públicas de
atendimento à criança e ao adolescente.
JUSTIFICATIVA
Como
justificativa entende-se que o trabalho infantil pode ser considerado um
problema a partir das conseqüências no desenvolvimento físico, psicológico e
educacional além da quantidade de criança e adolescentes inseridas em
atividades laborativas.
Consultando as Diretrizes para a
Atenção Integral a Saúde de Crianças e Adolescentes Economicamente Ativos,
observa-se que o trabalho diminui o tempo disponível da criança para o seu lazer,
vida em família, educação, e de estabelecimento de relações de convivência com as outras crianças e pessoas da
comunidade. Além disso, experimentam um papel conflitante na família, no local
de trabalho e na comunidade, pois como trabalhadores adolescentes e crianças
são levados a agir como adultos, porém não podem escapar do fato de que são
sujeitos em desenvolvimento. Esses fatores são uma fonte de desgaste e podem
afetar o desenvolvimento cognitivo, emocional e físico (ASMUS, 1996; MEIRE,
2000 apud MINISTÉRIO DA SAÙDE, 2005).
Crianças e adolescentes vivem um
processo dinâmico e complexo de diferenciação e maturação. Precisam de tempo,
espaço e condições favoráveis para realizar sua transição nas várias etapas da
vida.
Assim o projeto PETECA é de grande
importância para a formação de cidadãos conscientes e conhecedores de seus direitos
estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e Adolescentes.
OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL
Promover
o processo de conscientização e sensibilização da comunidade escolar e da
sociedade em geral sobre os direitos da criança e do adolescente, com foco na
erradicação do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Capacitar e sensibilizar os
profissionais da educação para que atuem como multiplicadores no processo
da conscientização da comunidade escolar e da sociedade em geral, com
vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente;
- Realizar debates em parceria com o
Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente para a comunidade escolar, pais e sociedade em geral;
- Realizar debates em sala de aula sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando a erradicação do
trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente;
- Realizar palestras nas escolas
objetivando a conscientização dos pais para que não explorem nem tolerem a
exploração do trabalho de crianças e adolescentes;
- Incentivar os alunos a realizarem
tarefas escolares sobre os direitos das crianças e dos adolescentes,
especialmente sobre o trabalho infantil;
- Envolver a comunidade escolar e a
sociedade em geral nos programas, projetos e ações de erradicação do
trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.
METODOLOGIA
As
atividades do Projeto PETECA ocorrerão no período de fevereiro a dezembro de 2014.
A atuação do Projeto PETECA é norteada por dois Eixos de Ações, a se conferir:
- Promoção
das Políticas Para a Erradicação do Trabalho Infantil:
cada vez mais a sociedade em geral ganha espaço nas políticas públicas de
garantia de direitos, onde busca uma conscientização e sensibilização das
pessoas sobre os direitos da criança e do adolescente, com foco na
erradicação do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente.
- Promoção de Ações Voltadas à Erradicação do Trabalho Infantil: Por meio de palestras, oficinas e atividades lúdicas em sala de aula os alunos recebem orientação voltada aos direitos da criança e do adolescente com vista na erradicação do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente.
AÇÕES
AÇÃO 01: Apresentação
do Projeto PETECA ao Secretário de Educação.
Objetivo:
Apresentar a importância do Projeto PETECA como um todo e sua metodologia.
AÇÃO 02: Formação
da Comissão de Apoio para trabalhar o Projeto PETECA.
Objetivo: Desenvolver
trabalho cooperativo para desenvolver ações do Projeto PETECA.
AÇÃO 03: Oficina de formação de Coordenadores Pedagógicos, Diretores,
Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direito das Crianças e Adolescentes, Monitoras
do PETI, CRAS, CREAS.
Objetivo: Promover orientação para os supracitados, visando o
conhecimento do Projeto, a formação e apresentação do material para a execução
do Projeto PETECA em sala de aula.
AÇÃO 04: Realizar encontros com os pais dos alunos das Escolas
Municipais e abrangência do Projeto.
Objetivo: Promover palestra com os pais
abordando os direitos da criança e adolescente, com foco na erradicação do
trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente.
AÇÂO 05: Realizar palestras para a comunidade.
Objetivo: Mobilizar e conscientizar as famílias sobre os efeitos
maléficos do Trabalho Infantil.
AÇÂO 06: Realização diagnóstica das crianças/adolescentes que estão
em situação de trabalho infantil através dos Agentes de Saúde e, Comissão de
Erradicação do Trabalho Infantil do Município, do PETECA e ACEPETI.
Objetivo: Tornar visível as crianças/adolescentes que estão em
situação de trabalho infantil e intervenções necessárias.
AÇÂO 07: Campanhas de sensibilização nas áreas de risco social e
maior vulnerabilidade.
Objetivo: Possibilizar momentos de esclarecimento e discussão acerca do trabalho
infantil.
AÇÂO 08: Realização das atividades com os alunos em sala de aula
Objetivo: Promoção de ações de conscientização e sensibilização da
comunidade escolar sobre os direitos da criança e do adolescente, com foco no
trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente, através de
palestras, produção de atividades artísticas.
AÇÃO 09: Realizar monitoramento nas Escolas Municipais que aderiram
ao Projeto PETECA.
Objetivo: Promover avaliação do Projeto PETECA e verificar a
eficácia das ações.
AÇÃO 10: Realizar reuniões com a Comissão do Projeto PETECA e Coordenadores
Pedagógicos para avaliação e andamento do Projeto.
Objetivo: Realizar monitoramento do Projeto PETECA.
AÇÃO 11: Promover eventos nas escolas para
escolher os melhores trabalhos produzidos em sala de aula sobre o tema Trabalho
Infantil.
Objetivo:
Incentivar a
criatividade dos alunos e a conscientização da comunidade escolar e da
sociedade em geral sobre os direitos da criança e do adolescente, com foco na
erradicação do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente.
AÇÃO 12: Promover evento no “Dia de Combate ao
Trabalho Infantil” – 12 de Junho - para escolher os melhores trabalhos em cada
modalidade do Projeto PETECA.
Objetivo: Participar do Prêmio do Projeto PETECA
AÇÃO 13: Elaborar o Relatório Geral com todas
as atividades realizada pelo Município do Projeto PETECA durante o ano de 2013.
Objetivo: Informar ao Coordenador Geral do Projeto PETECA, Dr.
Antonio de Oliveira Lima, todas as ações realizadas no Município do Projeto
PETECA durante o ano de 2013.
AÇÂO 14: Participar de todos os eventos
e formações referentes ao Projeto PETECA.
Objetivo: Buscar informações e capacitação para garantir o bom
andamento do Projeto PETECA no Município de Bela Cruz.
AÇÂO 15: Realização de atividades nas datas
comemorativas relacionadas ao trabalho infantil.
Objetivo: Reflexão sobre os prejuízos do trabalho infantil nos mais
diversos contextos..
Cronograma
MÊS
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AÇÕES
ESPECÍFICAS
|
AÇÕES CONTINUADAS
|
Fev.
|
.
|
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Março
Abril
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·
Oficina de formação de Coordenadores Pedagógicos,
Diretores, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direito das Crianças e
Adolescentes, Poder Judiciário, Monitoras do PETI, CRAS, CREAS;
·
Realizar encontros com os pais dos alunos das Escolas
Municipais e abrangência do Projeto.
·
Realizar palestras para a comunidade.
·
Realização diagnóstico das crianças/adolescentes que
estão em situação de trabalho infantil através dos Agentes de Saúde e
Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do Município, do PETECA e
ACEPETI.
·
Realização das atividades com os alunos em sala de aula
|
·
Realizar monitoramento nas Escolas Municipais que
aderiram ao Projeto PETECA;
·
Realizar reuniões com a Comissão do Projeto PETECA e
Coordenadores Pedagógicos para avaliação e andamento do Projeto.
|
Maio
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·
Realização das atividades com os alunos em sala de aula
|
·
Realizar monitoramento nas Escolas Municipais que
aderiram ao Projeto PETECA;
·
Realizar reuniões com a Comissão do Projeto PETECA e
Coordenadores Pedagógicos para avaliação e andamento do Projeto.
|
Jun
|
·
Promover evento nas escolas para escolher os melhores
trabalhos produzidos em sala de aula sobre o tema Trabalho Infantil;
·
Promover evento no “Dia de Combate ao Trabalho Infantil”
– 12 de Junho - para escolher os melhores trabalhos em cada modalidade do
Projeto PETECA;
·
Elaborar o Relatório Geral com todas as atividades
realizada pelo Município do Projeto PETECA durante o ano de 2013.
|
·
Realizar monitoramento nas Escolas Municipais que
aderiram ao Projeto PETECA;
·
Realizar reuniões com a Comissão do Projeto PETECA e
Coordenadores Pedagógicos para avaliação e andamento do Projeto.
|
Ago - Dez
|
·
Participar de todos os eventos e formações referentes ao
Projeto PETECA.
·
Realização de atividades nas datas comemorativas
relacionadas ao trabalho infantil.
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ESCOLAS DO PETECA
E.E.I.E.F. Antônio Faustino de Maria
E.E.I.E.F. Francisco Adeodato Morais
E.E.I.E.F. Francisco Romão
E.E.I.E.F. João Adeodato Araújo
E.E.I.E.F. João Damasceno Vasconcelos
E.E.I.E.F. José Lopes da Silveira
E.E.I.E.F. José Ludgero da Silveira
E.E.I.E.F. João Luiz
E.E.I.E.F. Mário Louzada
E.E.I.E.F. Paulo Sarazate
Prefeito Municipal de Bela Cruz: Carlos Antônio Vasconcelos Carvalho
Secretaria de Educação: Antônio Denílson de Paulo
Secretaria de Assistência Social: Maria Sheila Vasconcelos Carvalho
Coordenadora do PETECA: Gerarda Selma Barbosa
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