APRESENTAÇÃO
O PETECA é um programa desenvolvido
pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, em parceria com as Secretarias
Estadual e Municipais de Educação, com a participação dos demais órgãos e
entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Consiste em um conjunto de ações de
conscientização e sensibilização na comunidade escolar e da sociedade em geral
sobre os direitos da criança e do adolescente com foco na erradicação do
trabalho infantil e na proteção ao adolescente trabalhador.
Lançado em outubro de 2008, o
PETECA contou com a adesão do Município de Fortaleza e de 50 municípios do
interior do Estado no primeiro ano de execução, incluindo a cidade de Pacajus.
Segundo os dados do Estudo O Trabalho Infantil Doméstico
no Brasil, divulgado
pelo FNPETI (Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil), no dia 12
de junho de 2013, revela que 3,7 milhões de crianças trabalham no país com
idade entre 5 e 17 anos. A maioria das crianças estão localizadas no Nordeste.
São 1,3 milhões de meninos e meninas que são vítimas dessa exploração.
Em 2014, a Secretaria Municipal de
Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência
Social estão engajadas na luta contra a exploração do trabalho infantil, por
acreditar que lugar de criança é na escola.
JUSTIFICATIVA
Observa-se a importância de
dinamizar, intensificar e inovar os métodos para desenvolver junto à comunidade
escolar ações de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente
da cidade de Pacajus.
OBJETIVO GERAL
Sensibilizar e capacitar os
educadores da rede municipal de ensino em ações continuas no espaço escolar de
combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente, divulgando o
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O ANO DE 2014.
Nº
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Atividade
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Objetivo
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Responsável
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Data
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Observações
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1.
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Reunião da equipe intersetorial
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Definir a equipe responsável pelas ações do PETECA em
Pacajus.
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Secretaria Municipal de Educação
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04/04
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2.
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1ª Oficina com os Coordenadores Escolares e Professores.
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Capacitar os coordenadores escolares e professores que irão
desenvolver as ações didáticas sobre os temas relacionados ao PETECA nas
escolas com ensino fundamental II.
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MPT e Equipe Intersetorial.
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12/05
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Será realizado na Maloca dos Brilhantes, em parceria com o
MPT de Pacajus.
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3.
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Reunião com os Coordenadores
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Dialogar e encaminhar as ações do Concurso PETECA 2014
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Secretaria Municipal de Educação
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30/05
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SME
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4.
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Visitas in loco
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Acompanhar as atividades do PETECA nas escolas.
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Equipe Intersetorial
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2014
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Serão visitas sistemáticas.
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5.
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Mapeamento das crianças e famílias
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Identificar as famílias com crianças em situação de
exploração do trabalho infantil
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Secretaria Municipal do Trabalho
e Desenvolvimento Social
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Até 31/05
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6.
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Dia D
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Realizar o Ato de Erradicação do
Trabalho Infantil
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Escolas, Equipe Intersetorial,
MPT
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12/06
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Será realizado na Praça Carlos Jereissati (Centro), com
palco e uma estrutura para receber os alunos, as famílias, as autoridades e
os pacajuenses.
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7.
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I Fórum municipal para a Erradicação do Trabalho Infantil
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Realizar o Fórum para a Erradicação do trabalho infantil;
Sensibilizar a população para prevenir o trabalho infantil.
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Escolas, Equipe Intersetorial,
MPT
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01/08
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Será realizado na Câmara Municipal de Pacajus.
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8.
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Prêmio Municipal PETECA 2014.
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Realizar a etapa municipal do Prêmio PETECA 2014.
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Equipe Intersetorial
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11/08
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O resultado será divulgado nesse dia.
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RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PARTICIPARÃO DO PETECA
N.º
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ESCOLA
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LOCALIDADE
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1.
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Centro
de Educação Dep. Pedro José
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Itaipaba*
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2.
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Centro
de Educação Mun. de Pacajus
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Buriti
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3.
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E.E.F.
Antônio Airton Torres
|
Paulicéia*
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4.
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E.E.F.
Aracy Gonzaga da Silva
|
Centro
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5.
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E.E.F.
Francisco Cosmo da Silva
|
Umari*
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6.
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E.E.F.
Francisco da Silva Filho
|
Banguê II
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7.
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E.E.F.
Francisco José de Sousa
|
Choro SãoPaulo*
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8.
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E.E.F.
Francisco Lopes da Cruz
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Genipapo*
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9.
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E.E.F.
Joaquim Amâncio Bezerra
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Mangabeira*
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10.
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E.E.F.
José Elton de Lima
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Pascoal*
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11.
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E.E.F.
Miguel Rodrigues dos Santos
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Curimatã*
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12.
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E.E.F.
Neli Gama Nogueira
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Base
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13.
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E.E.F.
Pref. Aurilo Bezerra Pereira
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Cumaru
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14.
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E.E.F.
Profº Danilo Costa Menezes
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Pedra Branca
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15.
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E.E.F.
Prof. Elder Gurgel de S. Moreira
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Limoeiro*
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16.
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E.E.F.
Profª Edite Nogueira Costa
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Pajeú
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17.
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E.E.F.
Profª Mª do Carmo de S. Lopes
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Cavalaria*
|
18.
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E.E.F.
Raimundo Nogueira de Queiroz
|
Coaçu
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19.
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E.E.F.
Raimundo Sena
|
Tiririca*
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20.
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E.E.F.
Raimundo Sotero de Moura
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Banguê I
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21.
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E.E.F.
Sen. Carlos Jereissati
|
Tucum*
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22.
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E.E.F.
Sen. Virgílio de M. F. Távora
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Cruz das Almas
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23.
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E.E.F.
Ver. Joaquim Nogueira Lopes
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Lagoa Seca
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24.
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E.E.F.
Ver. Joaquim Tavares Braga
|
Dom Bosco*
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* *Escolas
localizadas na Zona Rural
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