PLANO DE AÇÃO DO PETECA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES EM 2014

AÇÕES	ESTRATÉGIAS	PRAZO	RESPONSÁVEL	RESULTADOS ESPERADOS
Identificar as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil por meio de mapeamento e diagnóstico social.	- Utilizar a pesquisa socioterritorial de risco e vulnerabilidade social dos CRAS; - Realizar abordagem social in loco; -Identificar em sala de aula as crianças e adolescentes em situação de trabalho; - Elaborar o mapa sobre a situação do trabalho infantil em Milagres.	4º Bimestre	SECRETARIAS MUNICIPAIS ( SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL), CREAS, CONSELHO TUTELAR, CMDCA, CRAS, PETECA.	100% de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil identificadas.
Formação da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.	Mobilização das diversas secretarias para a constituição e apresentação Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.	1º Bimestre	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CONSELHO TUTELAR.	Formação da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Capacitação para profissionais da Educação, Assistência Social e Saúde com foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil e promoção de direitos.	Seminários e formação continuada para os profissionais que atuam na Assistência Social, Educação e Saúde, abordando temáticas que tratem da prevenção e erradicação do trabalho infantil, dos direitos humanos, direitos da criança e adolescentes entre outros.	3º Bimestre	PETECA Secretaria de Saúde	Ampliação dos conhecimentos dos profissionais da Educação, Assistência Social e Saúde nas áreas dos direitos humanos, com ênfase nos direitos da criança e adolescente.
Elaboração de projetos artístico cultural (Literatura, Teatro, Música, Dança), Esporte e Lazer respeitando as peculiaridades da realidade local.	-Promover oficinas de desenho e pintura; -Promoção de oficinas com materiais recicláveis; -Formação de grupos de capoeira; -Formação de coral e grupos de dança; -Construção instrumentos com material reutilizável.	Durante o ano letivo.	SECRETARIA DE SAÚDE, CRAS, CREAS, PETECA, CONSELHO TUTELAR.	100% das ações implementadas; 70% das crianças e adolescentes na jornada ampliada.
Promover acesso das crianças e adolescentes aos espaços e eventos artísticos, culturais e esportivos.	- Visitas educativas	Durante o ano letivo.	CREAS, CRAS, PETECA, MAIS EDUCAÇÃO.	Ampliação do universo cultural de crianças e adolescentes.
Mobilização e sensibilização das comunidades da zona urbana e rural sobre os prejuízos do trabalho infantil.	- Oficinas sobre o ECA; - Palestra sobre trabalho infantil; - Roda de conversa sobre direitos humanos e trabalho infantil.	Durante o ano letivo.	CREAS, PETECA CONSELHO TUTELAR, CRAS.	Ampliação do controle social sobre trabalho infantil.
Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil.	- Realização de mobilização a nível municipal de erradicação do trabalho infantil; - Realização da campanha do dia 12 de junho (02 DE JUNHO).	02 à 11 de junho de 2014.	CREAS, CRAS, CONSELHO TUTELAR, CMDCA, PETECA, SECRETARIAS: ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO.	Ampliação do conhecimento por parte da sociedade civil sobre a problemática do trabalho infantil.
Sensibilização de estudantes e sociedade civil sobre a temática da prevenção e erradicação do trabalho infantil.	- Promoção de concurso com estudantes para elaboração de materiais informativos com conteúdos critica e reflexivo sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil enfatizando suas diversas formas.	2º e 3º Trimestres	CREAS , PETECA, CONSELHO TUTELAR, MAIS EDUCAÇÃO, CRAS	Reuniões sistemáticas em escolas da rede pública municipal.
Acompanhamento integral às famílias vulneráveis ao trabalho infantil por meio das equipes dos CRAS e CREAS.	Identificação, encaminhamento, inclusão e acompanhamento das famílias vulneráveis ao trabalho infantil em programas e projetos de capacitação, geração de renda bem como acesso a rede de proteção social.	Durante o ano letivo.	CRAS, CREAS	Famílias com acesso aos bens e serviços da Política de Assistência Social.
Realizar a emissão de documentos civis e Cartão SUS.	-Identificar, através dos programas e da abordagem social, os usuários que não possuem documentação (Certidão de Nascimento, RG, CPF, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho); - Articular parcerias com órgãos responsáveis pela emissão de documentos.	Durante o ano letivo.	SECRETARIAS MUNICIPAIS ( SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO), CREAS, CONSELHO TUTELAR, CMDCA, CRAS, PETECA.	100% de crianças e adolescentes.
Incluir as famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos programas sociais existentes no município e no PRONATEC.	- Oportunizar a inserção das famílias no mercado de trabalho através do PRONATEC e grupos dos CRAS. - Incluir crianças e adolescentes no MAIS EDUCAÇÃO  e Serviços dos CRAS.	Durante o ano letivo.	PRONATEC, CRAS.	Inclusão de famílias em programas de emprego e renda.
Inserir no Cadastro Único as famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.	-Efetivação de mecanismos de busca ativa com foco específico no trabalho infantil; - Inscrição no Cadastro Único.	Durante o ano letivo.	Cadastro único.	Inclusão e identificação das famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Cadastro único.
Elaborar propostas pedagógicas especiais para o desenvolvimento de ações de erradicação do trabalho infantil de acordo com a realidade local	Planejamento de atividades mensal, capacitação dos profissionais.	Durante o ano letivo.	CRAS, CREAS E PETECA, MAIS EDUCAÇÃO.
Responsabilizar a família pelo regresso da criança e adolescente ao trabalho quando for garantido o acesso aos programas sociais e políticas públicas.	Identificar e encaminhar os casos aos órgãos competentes para serem aplicadas as medidas judiciais	Durante o ano letivo.	SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL,  CONSELHO TUTELAR.	Famílias corresponsáveis no processo de erradicação do trabalho infantil
Realizar rodas de conversas sobre as competências familiares, visando o fortalecimento de vínculos.	- Promover discussão em grupos  de famílias sobre as competências familiares e direitos e deveres da criança e adolescentes	Durante o ano letivo.	CRAS, CREAS, CONSELHO TUTELAR, MAIS EDUCAÇÃO.	Amplo conhecimento sobre as competências familiares e os direitos das crianças e adolescentes.
Incentivar a educação alimentar e nutricional através de vivencias, proporcionando aos envolvidos uma reeducação alimentar.	- Oficinas sobre educação ambiental com prática em horta comunitária. - Oficina sobre alimentação saudável; - Palestras socioeducativas com nutricionista	Durante o ano letivo.	CRAS, CREAS, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	Conhecimento da importância da alimentação saudável e mudança nos hábitos alimentares.