1.
APRESENTAÇÃO
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do
Município de Sátiro Dias cumprindo acordo firmado com o Ministério Público do
Trabalho (MPT), sendo acionada pelo mesmo, com indicadores agravantes e
preocupantes de casos de exploração do trabalho de crianças e adolescentes que
é uma prática de violação dos direitos morais, físicos, educacionais e sociais;
mobilizará em caráter permanente, ações para combater a efetivação diagnóstica pelo IBGE (Instituo Brasileiro de
Geografia e Estatística) o Trabalho Infantil em nossa Sociedade.
No Município de Sátiro Dias essa prática já vem sendo
combatida através da Secretaria de Assistência Social e o Conselho Tutelar que
são atuantes contra qualquer tipo de exploração que atrapalhe o desenvolvimento
físico, mental, espiritual, moral ou social de qualquer criança em nossa
sociedade, oriundos de Programas já existentes.
A
responsabilidade pelo Projeto MPT na Escola neste Município será da Secretaria
Municipal de Educação norteada pelas Coordenadoras municipais Elenira Araujo e
Bárbara Cruz; onde foi feita a capacitação das mesmas, através do próprio
Projeto MPT na Escola realizada no mês de maio de 2014, na cidade de Salvador -
BA.
A
apresentação da proposta Metodológica do Projeto será a toda
população do município, especialmente na escola. O trabalho será feito com os materiais que foram
distribuídos às escolas, onde abordaremos o trabalho infantil no Município,
enfatizando os prejuízos para a educação e saúde; a relação com a evasão
escolar e o papel do professor como agente transformador. Será abordado também o plano de ação e
recursos didáticos.
Vídeos, apresentações sobre o tema, participação de
dinâmicas de grupo, a cartilha “Brincar, estudar, viver… Trabalhar só quando
crescer”, além do encarte com orientação didática e roteiro de trabalho,
anúncio em programa de rádio, passeatas, palestras, dentre outros; serão recursos
imprescindíveis para trabalhar a conscientização da sociedade, em especial as famílias Satirodiense acerca de
reforçar o cuidado, proteção e prevenção que se deve ter com crianças e
adolescentes a fim de sensibilizar, refletir e agir no combate a Erradicação do
Trabalho “Escravo” Infantil em nosso Município.
Membros da Secretaria de Educação, juntamente com
Coordenadores Pedagógicos, Professores de todas as Unidades Executoras Próprias
(escolas) do Município; Prefeitura Municipal, Conselho Tutelar e o CRAS; Secretaria
de Assistência Social, dentre outros, estarão articulados em momentos
contínuos, em salas de reuniões das próprias Secretarias,
Conselho Tutelar, Plenário da Câmara Municipal e salas das próprias Escolas
Municipais para dizimar essa problemática que segundo pesquisas (IBGE, 2010),
está presente e resistente em nossa cultura.
Ø
Intensificar o processo de conscientização da
sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção do
trabalhador adolescente;
Ø Promover o conhecimento aos alunos dos prejuízos causados pelo
trabalho infantil;
Ø
Informar em que condições
a lei permite o trabalho do adolescente.
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS - AÇÕES
Ø
Colagem de cartazes, palestras;
Ø Chamada em carro de som percorrendo todas as localidades do
município;
Ø Apresentação da proposta Metodológica da do Projeto MPT na Escola para
autoridades, diretores, coordenadores pedagógicos e professores do Município;
Ø Apresentação do projeto aos alunos;
Ø Fomentar os alunos na produção de tarefas escolares como: desenhos,
pinturas, músicas, paródias, contos, poesias de cordel, estórias em quadrinhos,
dentre outras modalidades;
Ø Ciclo de palestras com os pais e pessoas da comunidade;
Ø Ciclo
de palestras com a Secretaria de
Assistência Social, Conselho Tutelar e CRAS;
Ø Ciclo de palestras; divulgação do MPT nas Escolas e em demais
Entidades e Órgãos de todo o município;
Ø Audiência Pública para mobilizar toda a sociedade.
4.CRONOGRAMA DE AÇÕES - 2014
PROJETO MPT NA ESCOLA
O trabalho de “conscientização” em combate ao trabalho infanto-juvenil
no Municipio de Sátiro Dias – BA,
será em tempo indeterminado.
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JUNHO
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JULHO
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AGOSTO
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SETEMBRO
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OUTUBRO
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NOVEMBRO
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12/06/2014
(Dia Munidial em Combate ao
Trabalho infantil)
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Recomeço das atividades na rede: 14/07/14
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Audiência Pública mobilizando toda a Sociedade.
|
Continuação da sensibilização em
combate a Erradicação do Trabalho Infantil dentro das escolas e fora delas.
Palestras em reuniões de Pais e Mestres nas unidades escolares
e em reuniões do “Programa Mais Educação”
com diretores, coordenadores e voluntários que já acontece bimestralmente.
|
Continuação de conscientiza-ção
em combate a Erradicação do Trabalho de Crianças e Adolescen-
tes nas Escolas
e em todo o Município:
|
Ciclo de palestras e outras atividades com os pais e pessoas da
comuni-
dade em todas as escolas
do
Município.
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Apresentação da proposta Metodológica do Projeto MPT na Escola para
autoridades, diretores, coordenadores pedagógicos e professores nas
Escolas de todo o Município, cadastradas ou não.
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Continuação
da mobilização em combate ao trabalho infantil, juntamente com a Secretaria
de Assistência Social, Coordenadores, Pedagógicos, Professores de todas as
Unidades Executoras Próprias (escolas) do Município;
Conselho
Tutelar e o CRAS, dentre outros parceiros que queiram colaborar.
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Colagem de cartazes na maioria das unidades escolares,
cadastradas ou não e em outras Entidades.
Palestras; (chamada em carro de som percorrendo todas as localidades
do município).
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A conscienti- zação para
combater o Trabalho infanto-juvenil
no Municipio de Sátiro Dias –BA será em tempo indetermi-
nado.
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Aplicação das atividades do projeto MPT nas Escolas;
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A Apresentação do projeto aos
alunos.
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Caminhada/
Passeata;
Manifestações
artísticas;
Busca ativa, dentre
outros.
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As palestras e reuniões acontecerão em salas da Secretaria de
Educação; Plenário da Câmara Municipal; sala de reunião do Conselho Tutelar e
Escolas Municipais.
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Caminhada e
passeata com os alunos;
Ciclo de palestras
com os pais e pessoas da comunidade nas escolas.
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5.
AVALIAÇÃO
Com o uso dos recursos didáticos ofertados pelo Projeto
PETECA e toda a metodologia trabalhada dentro das Unidades escolares e no
Município; avaliaremos a participação e o desenvolvimento do Projeto através da
conscientização e sensibilização de todos os envolvidos a fim de efetivar
políticas públicas que venham verdadeiramente Erradicar o Trabalho Escravo de Crianças
e Adolescentes em nosso Município.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição (1988).
Constituição da República Federativa do
Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº
8069, de 13 de julho de 1990.
BRASIL. Ministério do Trabalho e
Emprego. Prevenção e erradicação do
trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente: plano nacional.
Brasília, 2004
INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Base de dados
em estatísticas populacional. Satiro Dias, 2010.
LIMA, Antonio de Oliveira. Projeto MPT na Escola. De mãos dadas
contra o trabalho infantil. Disponível em: <HTTP:/www.peteca2008.blogspot.com
>. Acesso em: 10 de junho de 2012.
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