domingo, 14 de dezembro de 2014

PROPOSTAS APROVADAS NO I ENCONTRO SOBRE AÇÕES INTERSETORIAIS DO PETI NO CEARÁ

PROPOSTA PARA OS PLANOS MUNICIPAIS

GRUPO I

EIXO 1: Informação e Mobilização
Ações Intersetoriais
Meta
Políticas Envolvidas
Resultados Esperados
Prazo
Monitoramento
Realizar campanha de sensibilização dos profissionais das politicas setoriais envolvidas na prevenção e erradicação do trabalho infantil
01 Campanhas Semestrais
Educação/PETECA), Agricultura, Assistência Social (CRAS, CREAS, , Cadunico) Conselhos setoriais, Saúde, Conselho Tutelar, CMDCA, ONG´s, Juventude e Esporte, Defensoria Pública, CEREST, Ministério Público.
Ampliação do universo de conhecimento acerca dos prejuízos do trabalho infantil;
Fortalecimento da cultura da denúncia dos casos de trabalho infantil.
Junho/2015

Outubro/2015

Junho/2016

Outubro/2016

Junho/2017

Outubro/2017
Monitorar através de uma avaliação comparativa a partir de coleta de dados sobre o trabalho infantil, dos equipamentos socioassistenciais e da rede intersetorial anualmente
Promover capacitação para profissionais da Educação, Saúde, Assistência Social e Conselheiros sobre as ações estratégicas do PETI
01 capacitação anual

Educação (escolas, Agricultura, Assistência Social (CRAS, CREAS, conselhos setoriais, Cadunico,) Saúde, Conselho Tutelar, CMDCA, ONG´s, Juventude e Esporte, ministério público e Defensoria Pública, STDS
Profissionais, conselheiros e atores sociais capacitados para prevenir, identificar e erradicar o trabalho infantil
Março 2015

Março 2016

Março 2017
Monitorar através de relatórios (vídeo, foto, atas) as capacitações realizadas.
Realizar audiências públicas para firmar compromissos na prevenção e erradicação do trabalho infantil
01 audiência
anual
Ministério Público
Politicas setorial, sociedade civil organizada, ONG´s, Conselhos setorial, ministério do Trabalho poder legislativo, empresários
Mobilização e comprometimento da sociedade civil, atores do SGD e sistema de Justiça
Abril, 2015

Abril, 2016

Abril, 2017
Observância através de atas o cumprimento das audiência publicas.
Criação da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI
Uma CMPETI instituída.
Saúde, Educação, Assistência Social, CMDCA, Conselho Tutelar, Agricultura, Ministério Público, Poder Judiciário, CMAS, ONG´s, Defensoria Pública, Esporte e Juventude
Criação de uma rede intersetorial de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Janeiro de 2015
Monitorar através do DECRETO municipal e documentos oficiais.

EIXO 2: Identificação
Ações Intersetoriais
Meta
Políticas Envolvidas
Resultados Esperados
Prazo
Monitoramento
Realizar diagnóstico para identificar a situação de trabalho infantil no município
01
Diagnóstico anual
Educação Agricultura, Assistência Social, Saúde, Conselho Tutelar, CMDCA, ONG´s
Retrato fidedigno da situação de trabalho infantil no município.
Julho/2015

Julho/2016

Julho/2017
Monitorar através de relatórios, tabelas e gráficos.

Implantar ou implementar a vigilância socioassistencial municipal.



Vigilância implantada

Gestão da Assistência Social
Sistematização de dados municipais através de um sistema municipal de vigilância socioassistencial.


Janeiro/2015

Monitorar através da STDS/CE

EIXO 3: Proteção Social
Ações Intersetoriais
Meta
Políticas Envolvidas
Resultados Esperados
Prazo
Monitoramento
Articular e estabelecer diálogos entre os SCFV, MAIS EDUCAÇÂO e demais programas e projetos ofertados no município para garantir o acesso à rede de proteção.
Articulação realizada
Assistência Social, Saúde, Educação.
Inclusão de crianças e adolescentes na rede de proteção social;


03 anos
Monitorar através de um instrumental elaborado pela CMPETI;
Através de atas e relatórios dos serviços de proteção social


PROPOSTA PARA OS PLANOS MUNICIPAIS
GRUPO II
EIXO 1: Informação e Mobilização
Ações Intersetoriais
Meta
Políticas Envolvidas
Resultados Esperados
Prazo
Monitoramento
Realizar no município reunião de trabalho com as setoriais para tratar do tema: Erradicação do Trabalho Infantil.
01 por trimestre
Educação, Assistência Social, Saúde, CMDCA e CT
Sensibilização dos gestores e da comunidade
2015 a 2017
Registro de atas e fotografias

EIXO 2: Identificação
Ações Intersetoriais
Meta
Políticas Envolvidas
Resultados Esperados
Prazo
Monitoramento
Realizar ou reestruturar o mapeamento territorial do trabalho infantil no município.
01 diagnóstico
Educação, Assistência Social, Saúde, CMDCA e CT
Diagnóstico atualizado do trabalho infantil
Julho 2015
Atualização dos dados na vigilância sócio assistencial







EIXO 3: Proteção Social
Ações Intersetoriais
Meta
Políticas Envolvidas
Resultados Esperados
Prazo
Monitoramento
Realizar a busca ativa e garantir a inclusão das famílias nas políticas públicas
Reduzir 50% o trabalho infantil no município
Educação, Assistência Social, Saúde, CMDCA e CT
Crianças e adolescentes com direitos garantidos
Junho 2017
Através das reuniões para avaliação das ações realizadas

EIXO 4: Defesa e Responsabilização
Ações Intersetoriais
Meta
Políticas Envolvidas
Resultados Esperados
Prazo
Monitoramento
Encaminhar aos órgãos competentes como o Poder Judiciário, Ministério Público, Ministério do Trabalho e Emprego os casos identificados e reincidentes com seus encaminhamentos a fim de garantir a fiscalização e o cumprimento dos direitos das crianças, adolescentes e famílias.

Garantir no mínimo 50% de atendimento dos casos encaminhados
Educação, Assistência Social, Saúde, CMDCA, CT, Poder Judiciário, Ministério Público e Ministério do Trabalho e Emprego
Garantia dos direitos através da realização do trabalho intersetorial.
2015 a 2017
CMDCA deverá acompanhar junto aos órgãos competentes a execução das ações


PROPOSTA PARA OS PLANOS MUNICIPAIS

GRUPO III
EIXO 1: Informação e Mobilização
Ações Intersetoriais
Meta
Políticas Envolvidas
Resultados Esperados
Prazo
Monitoramento
Formação da Comissão Intersetorial de prevenção e erradicação do trabalho infantil
01
Educação
Cultura
Esporte
Lazer
Saúde
Assistência Social
Conselho Tutelar
COMDCA
CMAS
SGD
Sociedade Civil
Fortalecimento da intersetorialidade visando a erradicação e o combate o trabalho infantil
Até 19 de dezembro de 2014
Articulador do PETI
Capacitação continuada da Comissão Intersetorial, dos profissionais do SUAS, das demais políticas públicas, do SGD e da sociedade civil visando o nivelamento conceitual
02 por ano
Educação
Cultura
Esporte
Lazer
Saúde
Assistência Social
Conselho Tutelar
COMDCA
CMAS
SGD
Sociedade Civil

Qualificar a execução dos serviços;

2015
Comissão Intersetorial
Campanhas educativas (blitz, apresentações culturais, palestras, rodas de conversa, caminhada, divulgação nos meios de comunicação, material gráfico, concurso cultural visando sensibilização dos comerciantes, Audiências Públicas, Seminários)
01 por ano
Educação
Cultura
Esporte
Lazer
Saúde
Assistência Social
Conselho Tutelar
COMDCA
CMAS
SGD
Sociedade Civil
Sensibilização, conscientização e informação da sociedade em geral;
Mudanças culturais acerca do trabalho infantil
Dez de cada ano
Comissão Intersetorial

EIXO 2: Identificação
Ações Intersetoriais
Meta
Políticas Envolvidas
Resultados Esperados
Prazo
Monitoramento
Diagnóstico e mapeamento municipal da situação do trabalho infantil
01
Educação
Cultura
Esporte
Lazer
Saúde
Assistência Social
Conselho Tutelar
COMDCA
CMAS
SGD
Sociedade Civil
Identificação das características das situações de trabalho infantil (faixa etária, tipos de trabalho, sexo, locais de maior incidência, escolaridade)
Dez/2015
Vigilância Socioassistencial, Parceiros:
Vigilâncias epidemiológica e sanitária;
Comissão intersetorial;
Gestão do CadÚnico;
Conselho Tutelar;
Secretaria de Educação;
Ministério Público
Elaboração de um instrumental integrada para alimentar o SIPIA (ex: modelo da ACEPETI) visando a notificação das situações do trabalho infantil
01
Educação
Cultura
Esporte
Lazer
Saúde
Assistência Social
Conselho Tutelar
COMDCA
CMAS
SGD
Sociedade Civil
Otimizar e padronizar a identificação das situações de trabalho infantil
Março/2015
Comissão Intersetorial
Diagnóstico e mapeamento municipal da situação do trabalho infantil
01
Educação
Cultura
Esporte
Lazer
Saúde
Assistência Social
Conselho Tutelar
COMDCA
CMAS
SGD
Sociedade Civil
Identificação das características das situações de trabalho infantil (faixa etária, tipos de trabalho, sexo, locais de maior incidência, escolaridade)
Dez/2015
Vigilância Socioassistencial, Parceiros:
Vigilâncias epidemiológica e sanitária;
Comissão intersetorial;
Gestão do CadÚnico;
Conselho Tutelar;
Secretaria de Educação;
Ministério Público

EIXO 3: Proteção Social
Ações Intersetoriais
Meta
Políticas Envolvidas
Resultados Esperados
Prazo
Monitoramento
Ampliação das equipes da rede socioassistencial e das demais políticas públicas,
Ampliar 100% das equipes adequando-as a demanda identificada no diagnóstico
Educação
Cultura
Esporte
Lazer
Saúde
Assistência Social
Conselho Tutelar
COMDCA
CMAS
SGD
Sociedade Civil
Melhoria do atendimento a demanda identificada
Dez/2015
Gestores das secretarias municipais

EIXO 4: Defesa e Responsabilização
Ações Intersetoriais
Meta
Políticas Envolvidas
Resultados Esperados
Prazo
Monitoramento
Articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar para garantir a aplicação das medidas de proteção previstas no ECA
Garantir que 100% dos casos identificados sejam notificados e atendidos
SGD
Apuração e responsabilização dos violadores
Contínuo
Comissão Intersetorial


PROPOSTA PARA OS PLANOS MUNICIPAIS

GRUPO IV
EIXO 1: Informação e Mobilização
Ações Intersetoriais
Meta
Políticas Envolvidas
Resultados Esperados
Prazo
Monitoramento
Formação de Comissão Intersetorial

01 comissão formada
Assistência
Saúde
Educação
Agricultura
Meio Ambiente
Segurança Pública
Administração e Finanças
CMDCA
Conselho Tutelar
Entidades religiosas
Associações comunitárias
Atuação sistemática da Comissão

Ampliar o debate na comunidade sobre o tema


Frequencia
Fotos
Relatório
Atas de reuniões

Palestras informativas nas escolas com pais e alunos, na associação comercial, associações comunitárias e outras
100% das escolas e demais entidades informadas
Assistência
Educação
Meio Ambiente/Agricultura
Saúde
Conselho Tutelar

Sensibilizar a população em geral sobre o tema




Dar visibilidade à situação do trabalho infantil no município


Frequências
Fotos
Relatórios
No. de palestras realizadas
Blitz educativa e/ou stand em locais públicos
Semestral
Assistência
Conselho Tutelar
CMDCA


Fotos
Distribuição de Cartilha informativa sobre o tema para os comerciantes
01/ano
Assistência
CMDCA

Livro de protocolo
Cópia da cartilha
Tenda Cine
Semestral
Assistência
CMDCA

Frequencia
Fotos
Elaboração de spot para programa de rádio sobre tema
Mensal
Assistência
Conselho Tutelar

Vinhetas gravadas
Reuniões com Secretarias Municipais
Semestral


Frequencia
Fotos
Ata de reunião
Audiências públicas
01/ano


Fotos
Filmagem
Ata
Frequencia
Articulação com Secretaria de Educação para implantação de projeto envolvendo o tema exploração do trabalho infantil

01/ano


Frequencia
Fotos
Relatórios
Formação continuada de Multiplicadores (equipe de ESF, NASF e ACS, educadores sociais, professores, lideranças comunitárias, conselheiros, outros)

01/ano
Assistência
Educação
Saúde

Frequencia
Fotos
No. de capacitações e profissionais capacitados
Publicização das ações da gestão municipal
Semestral
Assessoria do Gabinete do Prefeito

Cópia das publicações
Vinhetas
Criação de grupo nas redes sociais sobre o tema
01 grupo


No. de acessos

EIXO 2: Identificação
Ações Intersetoriais
Meta
Políticas Envolvidas
Resultados Esperados
Prazo
Monitoramento






Mapeamento nas escolas através de questionário padrão
100% das escolas mapeadas
Assistência
Educação
Identificar todas as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil


Registro no CadÚnico
Relatório
Diagnóstico
Busca ativa pelas equipes de abordagem social
Semanal
Assistência

Registro no CadÚnico
Relatórios
Roda de conversa para sensibilização dos profissionais da ESF, ACS e NASF na identificação de crianças em situação de trabalho infantil
Bimestral
Assistência
Saúde

Frequencia
Fotos

EIXO 3: Proteção Social
Ações Intersetoriais
Meta
Políticas Envolvidas
Resultados Esperados
Prazo
Monitoramento
Articulação da rede socioassistencial e demais políticas setoriais para garantir o acesso das crianças e adolescentes
Semestral
Políticas setoriais
SGD

Ampliar o acesso aos serviços socioassistenciais nas zonas urbana e rural


Intensificar o trabalho de sensibilização das famílias




Reduzir o índice de trabalho infantil


Frequencia
Fotos
Relatório
Fortalecer o acompanhamento social integrado com as famílias
100% das famílias atendidas
Assistência
Saúde
Educação
Esporte e Cultura


Frequencia
Fotos
Relatório
Registro Mensal de Atendimento
Promover momentos de cultura e lazer para as famílias
100% das famílias participantes
Assistência
Esporte e Cultura
Educação
OSCIP



Relatório
Fotos

Encaminhamento para cursos do PRONATEC
100% das famílias encaminha-das
Assistência

No. de participantes nos cursos
Articulação do Mais Educação, Segundo Tempo e SCFV
100% das crianças atendidas


Frequência
Fotos
Relatório
No. de crianças inseridas nos serviços/programas

EIXO 4: Defesa e Responsabilização
Ações Intersetoriais
Meta
Políticas Envolvidas
Resultados Esperados
Prazo
Monitoramento
Integração das ações com órgãos de defesa de direitos nas averiguações de denúncias
01/ano
Sistema de Justiça
Conselho Tutelar
CMDCA


Definir responsabilidades de cada ator envolvido
Reduzir o índice de trabalho infantil


No. de casos averiguados/ atendidos

Capacitação para fortalecimento da função de controle social exercida pelos conselhos setoriais e CMDCA
01/ano
Assistência
CMDCA
Conselho Tutelar
Educação
Saúde

No. de capacitações realizadas e participantes
Frequencia
Fotos
Relatório


Responsabilização das famílias nos casos de reincidência ao trabalho infantil
100% das famílias responsabili-zadas
Sistema de Justiça
Setor do Bolsa Família

No. de encaminhamentos ao Ministério Público

No. de notificações ao Bolsa Família


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