PROPOSTAS APROVADAS NO I ENCONTRO SOBRE AÇÕES INTERSETORIAIS DO PETI NO CEARÁ

PROPOSTA PARA OS PLANOS MUNICIPAIS

GRUPO I

EIXO 1: Informação e Mobilização

Ações Intersetoriais	Meta	Políticas Envolvidas	Resultados Esperados	Prazo	Monitoramento
Realizar campanha de sensibilização dos profissionais das politicas setoriais envolvidas na prevenção e erradicação do trabalho infantil	01 Campanhas Semestrais	Educação/PETECA), Agricultura, Assistência Social (CRAS, CREAS, , Cadunico) Conselhos setoriais, Saúde, Conselho Tutelar, CMDCA, ONG´s, Juventude e Esporte, Defensoria Pública, CEREST, Ministério Público.	Ampliação do universo de conhecimento acerca dos prejuízos do trabalho infantil; Fortalecimento da cultura da denúncia dos casos de trabalho infantil.	Junho/2015 Outubro/2015 Junho/2016 Outubro/2016 Junho/2017 Outubro/2017	Monitorar através de uma avaliação comparativa a partir de coleta de dados sobre o trabalho infantil, dos equipamentos socioassistenciais e da rede intersetorial anualmente
Promover capacitação para profissionais da Educação, Saúde, Assistência Social e Conselheiros sobre as ações estratégicas do PETI	01 capacitação anual	Educação (escolas, Agricultura, Assistência Social (CRAS, CREAS, conselhos setoriais, Cadunico,) Saúde, Conselho Tutelar, CMDCA, ONG´s, Juventude e Esporte, ministério público e Defensoria Pública, STDS	Profissionais, conselheiros e atores sociais capacitados para prevenir, identificar e erradicar o trabalho infantil	Março 2015 Março 2016 Março 2017	Monitorar através de relatórios (vídeo, foto, atas) as capacitações realizadas.
Realizar audiências públicas para firmar compromissos na prevenção e erradicação do trabalho infantil	01 audiência anual	Ministério Público Politicas setorial, sociedade civil organizada, ONG´s, Conselhos setorial, ministério do Trabalho poder legislativo, empresários	Mobilização e comprometimento da sociedade civil, atores do SGD e sistema de Justiça	Abril, 2015 Abril, 2016 Abril, 2017	Observância através de atas o cumprimento das audiência publicas.
Criação da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI	Uma CMPETI instituída.	Saúde, Educação, Assistência Social, CMDCA, Conselho Tutelar, Agricultura, Ministério Público, Poder Judiciário, CMAS, ONG´s, Defensoria Pública, Esporte e Juventude	Criação de uma rede intersetorial de prevenção e erradicação do trabalho infantil.	Janeiro de 2015	Monitorar através do DECRETO municipal e documentos oficiais.

EIXO 2: Identificação

Ações Intersetoriais	Meta	Políticas Envolvidas	Resultados Esperados	Prazo	Monitoramento
Realizar diagnóstico para identificar a situação de trabalho infantil no município	01 Diagnóstico anual	Educação Agricultura, Assistência Social, Saúde, Conselho Tutelar, CMDCA, ONG´s	Retrato fidedigno da situação de trabalho infantil no município.	Julho/2015 Julho/2016 Julho/2017	Monitorar através de relatórios, tabelas e gráficos.
Implantar ou implementar a vigilância socioassistencial municipal.	Vigilância implantada	Gestão da Assistência Social	Sistematização de dados municipais através de um sistema municipal de vigilância socioassistencial.	Janeiro/2015	Monitorar através da STDS/CE

EIXO 3: Proteção Social

Ações Intersetoriais	Meta	Políticas Envolvidas	Resultados Esperados	Prazo	Monitoramento
Articular e estabelecer diálogos entre os SCFV, MAIS EDUCAÇÂO e demais programas e projetos ofertados no município para garantir o acesso à rede de proteção.	Articulação realizada	Assistência Social, Saúde, Educação.	Inclusão de crianças e adolescentes na rede de proteção social;	03 anos	Monitorar através de um instrumental elaborado pela CMPETI; Através de atas e relatórios dos serviços de proteção social

PROPOSTA PARA OS PLANOS MUNICIPAIS

GRUPO II

EIXO 1: Informação e Mobilização

Ações Intersetoriais	Meta	Políticas Envolvidas	Resultados Esperados	Prazo	Monitoramento
Realizar no município reunião de trabalho com as setoriais para tratar do tema: Erradicação do Trabalho Infantil.	01 por trimestre	Educação, Assistência Social, Saúde, CMDCA e CT	Sensibilização dos gestores e da comunidade	2015 a 2017	Registro de atas e fotografias

EIXO 2: Identificação

Ações Intersetoriais	Meta	Políticas Envolvidas	Resultados Esperados	Prazo	Monitoramento
Realizar ou reestruturar o mapeamento territorial do trabalho infantil no município.	01 diagnóstico	Educação, Assistência Social, Saúde, CMDCA e CT	Diagnóstico atualizado do trabalho infantil	Julho 2015	Atualização dos dados na vigilância sócio assistencial

EIXO 3: Proteção Social

Ações Intersetoriais	Meta	Políticas Envolvidas	Resultados Esperados	Prazo	Monitoramento
Realizar a busca ativa e garantir a inclusão das famílias nas políticas públicas	Reduzir 50% o trabalho infantil no município	Educação, Assistência Social, Saúde, CMDCA e CT	Crianças e adolescentes com direitos garantidos	Junho 2017	Através das reuniões para avaliação das ações realizadas

EIXO 4: Defesa e Responsabilização

Ações Intersetoriais	Meta	Políticas Envolvidas	Resultados Esperados	Prazo	Monitoramento
Encaminhar aos órgãos competentes como o Poder Judiciário, Ministério Público, Ministério do Trabalho e Emprego os casos identificados e reincidentes com seus encaminhamentos a fim de garantir a fiscalização e o cumprimento dos direitos das crianças, adolescentes e famílias.	Garantir no mínimo 50% de atendimento dos casos encaminhados	Educação, Assistência Social, Saúde, CMDCA, CT, Poder Judiciário, Ministério Público e Ministério do Trabalho e Emprego	Garantia dos direitos através da realização do trabalho intersetorial.	2015 a 2017	CMDCA deverá acompanhar junto aos órgãos competentes a execução das ações

PROPOSTA PARA OS PLANOS MUNICIPAIS

GRUPO III

EIXO 1: Informação e Mobilização

Ações Intersetoriais	Meta	Políticas Envolvidas	Resultados Esperados	Prazo	Monitoramento
Formação da Comissão Intersetorial de prevenção e erradicação do trabalho infantil	01	Educação Cultura Esporte Lazer Saúde Assistência Social Conselho Tutelar COMDCA CMAS SGD Sociedade Civil	Fortalecimento da intersetorialidade visando a erradicação e o combate o trabalho infantil	Até 19 de dezembro de 2014	Articulador do PETI
Capacitação continuada da Comissão Intersetorial, dos profissionais do SUAS, das demais políticas públicas, do SGD e da sociedade civil visando o nivelamento conceitual	02 por ano	Educação Cultura Esporte Lazer Saúde Assistência Social Conselho Tutelar COMDCA CMAS SGD Sociedade Civil	Qualificar a execução dos serviços;	2015	Comissão Intersetorial
Campanhas educativas (blitz, apresentações culturais, palestras, rodas de conversa, caminhada, divulgação nos meios de comunicação, material gráfico, concurso cultural visando sensibilização dos comerciantes, Audiências Públicas, Seminários)	01 por ano	Educação Cultura Esporte Lazer Saúde Assistência Social Conselho Tutelar COMDCA CMAS SGD Sociedade Civil	Sensibilização, conscientização e informação da sociedade em geral; Mudanças culturais acerca do trabalho infantil	Dez de cada ano	Comissão Intersetorial

EIXO 2: Identificação

Ações Intersetoriais	Meta	Políticas Envolvidas	Resultados Esperados	Prazo	Monitoramento
Diagnóstico e mapeamento municipal da situação do trabalho infantil	01	Educação Cultura Esporte Lazer Saúde Assistência Social Conselho Tutelar COMDCA CMAS SGD Sociedade Civil	Identificação das características das situações de trabalho infantil (faixa etária, tipos de trabalho, sexo, locais de maior incidência, escolaridade)	Dez/2015	Vigilância Socioassistencial, Parceiros: Vigilâncias epidemiológica e sanitária; Comissão intersetorial; Gestão do CadÚnico; Conselho Tutelar; Secretaria de Educação; Ministério Público
Elaboração de um instrumental integrada para alimentar o SIPIA (ex: modelo da ACEPETI) visando a notificação das situações do trabalho infantil	01	Educação Cultura Esporte Lazer Saúde Assistência Social Conselho Tutelar COMDCA CMAS SGD Sociedade Civil	Otimizar e padronizar a identificação das situações de trabalho infantil	Março/2015	Comissão Intersetorial
Diagnóstico e mapeamento municipal da situação do trabalho infantil	01	Educação Cultura Esporte Lazer Saúde Assistência Social Conselho Tutelar COMDCA CMAS SGD Sociedade Civil	Identificação das características das situações de trabalho infantil (faixa etária, tipos de trabalho, sexo, locais de maior incidência, escolaridade)	Dez/2015	Vigilância Socioassistencial, Parceiros: Vigilâncias epidemiológica e sanitária; Comissão intersetorial; Gestão do CadÚnico; Conselho Tutelar; Secretaria de Educação; Ministério Público

EIXO 3: Proteção Social

Ações Intersetoriais	Meta	Políticas Envolvidas	Resultados Esperados	Prazo	Monitoramento
Ampliação das equipes da rede socioassistencial e das demais políticas públicas,	Ampliar 100% das equipes adequando-as a demanda identificada no diagnóstico	Educação Cultura Esporte Lazer Saúde Assistência Social Conselho Tutelar COMDCA CMAS SGD Sociedade Civil	Melhoria do atendimento a demanda identificada	Dez/2015	Gestores das secretarias municipais

EIXO 4: Defesa e Responsabilização

Ações Intersetoriais	Meta	Políticas Envolvidas	Resultados Esperados	Prazo	Monitoramento
Articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar para garantir a aplicação das medidas de proteção previstas no ECA	Garantir que 100% dos casos identificados sejam notificados e atendidos	SGD	Apuração e responsabilização dos violadores	Contínuo	Comissão Intersetorial

PROPOSTA PARA OS PLANOS MUNICIPAIS

GRUPO IV

EIXO 1: Informação e Mobilização

Ações Intersetoriais	Meta	Políticas Envolvidas	Resultados Esperados	Prazo	Monitoramento
Formação de Comissão Intersetorial	01 comissão formada	Assistência Saúde Educação Agricultura Meio Ambiente Segurança Pública Administração e Finanças CMDCA Conselho Tutelar Entidades religiosas Associações comunitárias	Atuação sistemática da Comissão Ampliar o debate na comunidade sobre o tema		Frequencia Fotos Relatório Atas de reuniões
Palestras informativas nas escolas com pais e alunos, na associação comercial, associações comunitárias e outras	100% das escolas e demais entidades informadas	Assistência Educação Meio Ambiente/Agricultura Saúde Conselho Tutelar	Sensibilizar a população em geral sobre o tema Dar visibilidade à situação do trabalho infantil no município		Frequências Fotos Relatórios No. de palestras realizadas
Blitz educativa e/ou stand em locais públicos	Semestral	Assistência Conselho Tutelar CMDCA			Fotos
Distribuição de Cartilha informativa sobre o tema para os comerciantes	01/ano	Assistência CMDCA			Livro de protocolo Cópia da cartilha
Tenda Cine	Semestral	Assistência CMDCA			Frequencia Fotos
Elaboração de spot para programa de rádio sobre tema	Mensal	Assistência Conselho Tutelar			Vinhetas gravadas
Reuniões com Secretarias Municipais	Semestral				Frequencia Fotos Ata de reunião
Audiências públicas	01/ano				Fotos Filmagem Ata Frequencia
Articulação com Secretaria de Educação para implantação de projeto envolvendo o tema exploração do trabalho infantil	01/ano				Frequencia Fotos Relatórios
Formação continuada de Multiplicadores (equipe de ESF, NASF e ACS, educadores sociais, professores, lideranças comunitárias, conselheiros, outros)	01/ano	Assistência Educação Saúde			Frequencia Fotos No. de capacitações e profissionais capacitados
Publicização das ações da gestão municipal	Semestral	Assessoria do Gabinete do Prefeito			Cópia das publicações Vinhetas
Criação de grupo nas redes sociais sobre o tema	01 grupo				No. de acessos

EIXO 2: Identificação

Ações Intersetoriais	Meta	Políticas Envolvidas	Resultados Esperados	Prazo	Monitoramento
Mapeamento nas escolas através de questionário padrão	100% das escolas mapeadas	Assistência Educação	Identificar todas as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil		Registro no CadÚnico Relatório Diagnóstico
Busca ativa pelas equipes de abordagem social	Semanal	Assistência			Registro no CadÚnico Relatórios
Roda de conversa para sensibilização dos profissionais da ESF, ACS e NASF na identificação de crianças em situação de trabalho infantil	Bimestral	Assistência Saúde			Frequencia Fotos

EIXO 3: Proteção Social

Ações Intersetoriais	Meta	Políticas Envolvidas	Resultados Esperados	Prazo	Monitoramento
Articulação da rede socioassistencial e demais políticas setoriais para garantir o acesso das crianças e adolescentes	Semestral	Políticas setoriais SGD	Ampliar o acesso aos serviços socioassistenciais nas zonas urbana e rural Intensificar o trabalho de sensibilização das famílias Reduzir o índice de trabalho infantil		Frequencia Fotos Relatório
Fortalecer o acompanhamento social integrado com as famílias	100% das famílias atendidas	Assistência Saúde Educação Esporte e Cultura			Frequencia Fotos Relatório Registro Mensal de Atendimento
Promover momentos de cultura e lazer para as famílias	100% das famílias participantes	Assistência Esporte e Cultura Educação OSCIP			Relatório Fotos
Encaminhamento para cursos do PRONATEC	100% das famílias encaminha-das	Assistência			No. de participantes nos cursos
Articulação do Mais Educação, Segundo Tempo e SCFV	100% das crianças atendidas				Frequência Fotos Relatório No. de crianças inseridas nos serviços/programas

EIXO 4: Defesa e Responsabilização

Ações Intersetoriais	Meta	Políticas Envolvidas	Resultados Esperados	Prazo	Monitoramento
Integração das ações com órgãos de defesa de direitos nas averiguações de denúncias	01/ano	Sistema de Justiça Conselho Tutelar CMDCA	Definir responsabilidades de cada ator envolvido Reduzir o índice de trabalho infantil		No. de casos averiguados/ atendidos
Capacitação para fortalecimento da função de controle social exercida pelos conselhos setoriais e CMDCA	01/ano	Assistência CMDCA Conselho Tutelar Educação Saúde			No. de capacitações realizadas e participantes Frequencia Fotos Relatório
Responsabilização das famílias nos casos de reincidência ao trabalho infantil	100% das famílias responsabili-zadas	Sistema de Justiça Setor do Bolsa Família			No. de encaminhamentos ao Ministério Público No. de notificações ao Bolsa Família