PLANO DE AÇÃO DO PETECA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (REGIONAIS II e III)

OBJETIVO GERAL

  

Capacitar e sensibilizar os coordenadores do PETECA, nas escolas da Rede Municipal de Fortaleza, para atuar como agentes multiplicadores no processo de conscientização na sociedade, sobre os temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação no trabalho infantil, a proteção ao trabalhador adolescente e a outras formas de violência.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Ø  Sensibilizar gestores escolares e docentes para as causas defendidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente;

Ø   Divulgar o ECA e o PETECA, projetos e campanhas relacionados a este tema promovidos pela prefeitura de Fortaleza e seus parceiros, destacando a necessidade urgente do combate e erradicação ao trabalho infantil, exploração sexual e prevenção contra todo tipo de violência à crianças e adolescentes;

Ø  Promover encontros para reflexões compartilhadas e formações sobre temas relacionados ao ECA;

Ø  Formar agentes disseminadores de informações sobre os direitos das crianças e adolescentes e militantes atuantes por esta causa;

Ø  Mobilizar as escolas públicas municipais para o desenvolvimento de atividades pedagógicas, artísticas e culturais relacionadas ao Estatuto da Criança e do adolescente, em especial o trabalho infantil, instigando o senso crítico dos alunos para as questões sociais que envolvem o assunto;

Ø  Articular a participação máxima de alunos de escolas da Rede Municipal de Fortaleza no Prêmio PETECA-2013 com a colaboração das coordenações do programa nestas instituições;

Ø  Revitalizar, nas escolas, as Comissões de Identificação e Notificação de Violências contra Crianças e Adolescentes;

Ø  Criar e fortalecer Comissões de Identificação e Notificação de Violências contra Crianças e Adolescentes nas escolas onde ainda não houver;

Ø  Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil / FEETI-CE;

AÇÕES

ü  Orientação e acompanhamento aos coordenadores do PETECA, nas unidades escolares da Prefeitura Municipal de Fortaleza, para a conscientização e sensibilização das comunidades escolares;

ü  Conscientização sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e sobre o Programa PETECA, nas escolas da Rede Municipal, enfatizando a necessidade urgente da prevenção e combate ao trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e a proteção ao adolescente trabalhador;

ü  Divulgação do Edital do Prêmio PETECA 2013, nas escolas, com orientação para confecção e seleção dos trabalhos dos(as) alunos(as) e participação no evento de Premiação;

ü  Promoção de Exposição dos trabalhos realizados pelos alunos das escolas participantes das atividades do programa, destacando e homenageando aqueles que participaram do Prêmio PETECA;

ü  Participação em reuniões de articulação do Projeto municipal “Por toda a vida, diga não a violência” e divulgação nas escolas;

ü  Implementação e fortalecimento das Comissões de Identificação e Notificação de Violências contra Crianças e Adolescentes;

ü  Revitalização das Comissões de Identificação e Notificação de Violências contra Crianças e Adolescentes, quando já existentes;

ü  Identificação e notificação de casos de crianças vítimas de trabalho infantil ou outras formas de violência;

ü  Participação na VI Oficina para Coordenadores municipais/regionais do PETECA realizada pelo Ministério Público do Trabalho;

ü  Orientação, junto às escolas, da necessidade da busca ativa dos alunos com alto índice de faltas ou em situação de evasão escolar e do resgate e motivação destes;

ü  Valorização e divulgação da agenda de eventos pelos direitos de crianças e adolescentes;

ü  Participação nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil / FEETI-CE;

ü  Implementação das atividades do Plano de Ação do FEETI-CE nas escolas públicas municipais de Fortaleza;

ü  Divulgação da Campanha: “Tome uma decisão: Não Dê esmola Construa um Cidadão.

 Coordenação Regional deste Programa:

                                                   *SER II – Inês Helena Lucena

                         Jamille Mendes Carvalhêdo

                                Maria Lúcia de Araújo Barbosa

        Olga Vieira Rolim

              *SER III - Andréa Paula Rodrigues Barbosa

                    Rita de Cássia Lima Alves