OBJETIVO GERAL
Capacitar e
sensibilizar os coordenadores do PETECA, nas escolas da Rede Municipal de
Fortaleza, para atuar como agentes multiplicadores no processo de
conscientização na sociedade, sobre os temas relacionados aos direitos da
criança e do adolescente, especialmente a erradicação no trabalho infantil, a
proteção ao trabalhador adolescente e a outras formas de violência.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Ø Sensibilizar
gestores escolares e docentes para as causas defendidas pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente;
Ø
Divulgar
o ECA e o PETECA, projetos e campanhas relacionados a este tema promovidos pela
prefeitura de Fortaleza e seus parceiros, destacando a necessidade urgente do
combate e erradicação ao trabalho infantil, exploração sexual e prevenção contra
todo tipo de violência à crianças e adolescentes;
Ø Promover
encontros para reflexões compartilhadas e formações sobre temas relacionados ao
ECA;
Ø Formar agentes
disseminadores de informações sobre os direitos das crianças e adolescentes e
militantes atuantes por esta causa;
Ø
Mobilizar as escolas públicas municipais para o
desenvolvimento de atividades pedagógicas, artísticas e culturais relacionadas
ao Estatuto da Criança e do adolescente, em especial o trabalho infantil,
instigando o senso crítico dos alunos para as questões sociais que envolvem o
assunto;
Ø
Articular a participação máxima de alunos de
escolas da Rede Municipal de Fortaleza no Prêmio PETECA-2013 com a colaboração
das coordenações do programa nestas instituições;
Ø Revitalizar, nas
escolas, as Comissões de Identificação
e Notificação de Violências contra Crianças e Adolescentes;
Ø Criar e
fortalecer Comissões de Identificação e
Notificação de Violências contra Crianças e Adolescentes nas escolas onde ainda
não houver;
Ø Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias
do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil / FEETI-CE;
AÇÕES
ü Orientação
e acompanhamento aos coordenadores do PETECA, nas unidades escolares da
Prefeitura Municipal de Fortaleza, para a conscientização e sensibilização das
comunidades escolares;
ü
Conscientização sobre os direitos das crianças e
dos adolescentes e sobre o Programa PETECA, nas escolas da Rede Municipal,
enfatizando a necessidade urgente da prevenção e combate ao trabalho infantil,
exploração sexual de crianças e adolescentes e a proteção ao adolescente trabalhador;
ü Divulgação do Edital do Prêmio PETECA 2013, nas
escolas, com orientação para confecção e seleção dos trabalhos dos(as)
alunos(as) e participação no evento de Premiação;
ü Promoção
de Exposição dos trabalhos realizados pelos alunos das escolas participantes
das atividades do programa, destacando e homenageando aqueles que participaram
do Prêmio PETECA;
ü Participação em reuniões de articulação do Projeto
municipal “Por toda a vida, diga não a violência” e divulgação nas escolas;
ü Implementação
e fortalecimento das Comissões de
Identificação e Notificação de Violências contra Crianças e Adolescentes;
ü Revitalização
das Comissões de Identificação e Notificação de Violências contra Crianças e Adolescentes,
quando já existentes;
ü Identificação
e notificação de casos de crianças vítimas de trabalho infantil ou outras
formas de violência;
ü Participação na VI Oficina para Coordenadores municipais/regionais
do PETECA realizada pelo Ministério Público do Trabalho;
ü Orientação,
junto às escolas, da necessidade da busca ativa dos alunos com alto índice de
faltas ou em situação de evasão escolar e do resgate e motivação destes;
ü Valorização
e divulgação da agenda de eventos pelos direitos de crianças e adolescentes;
ü Participação nas reuniões ordinárias e
extraordinárias do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil /
FEETI-CE;
ü Implementação
das atividades do Plano de Ação do FEETI-CE nas escolas públicas municipais de
Fortaleza;
ü Divulgação
da Campanha: “Tome uma decisão: Não Dê esmola Construa um Cidadão.
Coordenação Regional deste Programa:
*SER II – Inês Helena Lucena
Jamille Mendes Carvalhêdo
Maria Lúcia de Araújo Barbosa
Olga Vieira Rolim
*SER III - Andréa Paula Rodrigues Barbosa
Rita de Cássia Lima Alves
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