domingo, 21 de abril de 2013

MPT-SP E TV CULTURA REALIZAM CAMPANHA NACIONAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL


Este é um dos filmes que compõem a campanha de veiculação nacional, que aborda as consequências negativas daquela que é considerada a pior forma de trabalho infantil e estimula o cidadão a identificar e denunciar essa situação. A campanha está no ar desde o dia 2 de abril de 2013 e pode ser vista nos intervalos do Guia do Dia, TV Cocoricó e Jornal da Cultura.

A campanha de veiculação nacional aborda as consequências negativas daquela que é considerada a pior forma de trabalho infantil e estimula o cidadão a identificar e denunciar essa situação. Um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado em outubro de 2012 pela Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas - com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo resultou na regularização da jornada de trabalho dos empregados e na campanha publicitária contra trabalho infantil que começou a ser veiculada nesta semana na grade da programação da TV Cultura.
  
O TAC é resultado de inquérito civil promovido pelo MPT em São Paulo após constatação de irregularidades em situações relativas à jornada de trabalho de funcionários. Até a metade do ano passado, a Fundaç o Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura e duas emissoras de rádio, a Cultura AM e Cultura FM, vinha descumprindo a legislação trabalhista, permitindo que seus empregados executassem horas extras diárias em quantidade superior ao limite legal de duas horas e desrespeitando o descanso semanal, trazendo prejuízo potencial à saúde dos trabalhadores e violação a direitos fundamentais como o lazer e o convívio social e familiar.

  Além da regularização das questões trabalhistas, a título de dano moral coletivo, a empresa se comprometeu, também, a realizar campanha televisiva sobre a prevenção e combate ao trabalho infantil, que leva ao ar agora. ´


  Pelo TAC proposto pela procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, a TV Cultura deverá levar ao ar três inserções diárias de vinhetas com mensagens educativas e um programa anual de 40 minutos sobre a tem tica nos próximos três anos. As vinhetas serão veiculadas durante os intervalos dos programas Guia do Dia, TV Cocoricó e Jornal da Cultura. 


  A campanha também tem direcionamento ao público infantil, com mensagem específica direcionada às crianças, utilizando personagens do Cocoricó, visando a sensibilizar as crianças para o reconhecimento dos direitos da infância e a proibição de trabalho infantil.


  As vinhetas foram desenvolvidas pela equipe de jornalismo da rede, comandada por Carlos Kinj, seguindo as orientações e diretrizes traçadas pelo MPT-PRT2, com a participação do Coordenador Nacional da COORDINFÂNCIA, Rafael Dias Marques.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT-SP.

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