Como ficam os salários com a redução da jornada ou a suspensão do contrato autorizada pelo Governo?

O governo publicou a Medida Provisória 936. Ela traz novas regras sobre redução de jornadas e salários e suspensão do contrato de trabalho específicas para o período de calamidade pública.  A MP permite que empresas façam acordo com o empregado para diminuir a jornada e o salário por até 90 dias, ou suspender o contrato de trabalho por tempo por até 60 dias. Para compensar os trabalhadores atingidos, a MP 936 cria um benefício pago pelo governo e dá estabilidade no emprego provisória do emprego, após o termino da medida.

Veja, abaixo, as condições estabelecidas pela Medida Provisória para os acordos de redução ou suspensão, conforme o nível salarial e a participação, ou não, do sindicato.

1. Quem ganha até R$ 3.135

1.1. Redução de jornada/salário por acordo individual

Redução de 25%, 50% ou 70%

Por até 90 dias

Governo pagará ajuda igual a 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego (conforme a redução)

Empresa pode dar "ajuda compensatória". Valor depende do acordo

Garantia do emprego durante redução e depois, por igual período

1.2. Redução de jornada/salário por acordo com sindicato

Redução em qualquer %, desde que salário não fique abaixo de R$ 1.045

Por até 90 dias

Sem benefício do governo se redução for menor que 25%

Governo pagará ajuda igual a 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego (conforme redução)

Empresa pode dar "ajuda compensatória". Valor depende do acordo

Garantia do emprego durante redução e depois, por igual período

1.3. Suspensão do contrato por acordo individual

Até 60 dias (pode ser dividido em dois períodos de 30)

Governo pagará ajuda no mesmo valor do seguro-desemprego (só 70% para quem tem direito a "ajuda compensatória" da empresa)

Empresa deve continuar pagando benefícios (como plano de saúde e VR)

Empresa pode dar "ajuda compensatória". Valor depende do acordo; algumas empresas são obrigadas a pagar 30% do salário

Garantia do emprego durante suspensão e depois, por igual período

1.4. Suspensão do contrato por acordo com sindicato

Até 60 dias (pode ser dividido em dois períodos de 30)

Governo pagará ajuda no mesmo valor do seguro-desemprego (só 70% para quem tem direito a "ajuda compensatória" da empresa)

Empresa deve continuar pagando benefícios (como plano de saúde e VR)

Empresa pode dar "ajuda compensatória". Valor depende do acordo; algumas empresas são obrigadas a pagar 30% do salário

Garantia do emprego durante suspensão e depois, por igual período

2. Quem ganha entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12

2.1. Redução de jornada/salário por acordo individual

Redução de 25%

Por até 90 dias

Governo pagará ajuda igual a 25% do seguro-desemprego

Empresa pode dar "ajuda compensatória" Valor depende do acordo

Garantia do emprego durante redução e depois, por igual período

2.2. Redução de jornada/salário por acordo com sindicato

Redução em qualquer percentual

Por até 90 dias

Sem benefício do governo se redução for menor que 25%

Governo pagará ajuda igual a 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego (conforme a redução)

Empresa pode dar "ajuda compensatória". Valor depende do acordo

Garantia do emprego durante redução e depois, por igual período"

2.3. Suspensão do contrato por acordo individual

Não é permitida

2.4. Suspensão do contrato por acordo com sindicato

Por até 60 dias (pode ser dividido em dois períodos de 30)

Governo pagará ajuda no mesmo valor do seguro-desemprego (só 70% para quem tem direito a "ajuda compensatória" da empresa)

Empresa deve continuar pagando benefícios (como plano de saúde e VR)

Empresa pode dar "ajuda compensatória". Valor depende do acordo, mas algumas empresas são obrigadas a pagar 30% do salário

Garantia do emprego durante suspensão e depois, por igual período

3. Quem ganha acima de R$ 12.202,12 

3.1. Redução de jornada/salário por acordo individual

Redução de 25%, 50% ou 70%

Por até 90 dias

Governo pagará ajuda igual a 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego (conforme a redução)

Empresa pode dar "ajuda compensatória". Valor depende do acordo

Garantia do emprego durante redução e depois, por igual período

3.2. Redução de jornada/salário por acordo com sindicato

Redução em qualquer percentual, desde que salário não fique abaixo do mínimo (R$ 1.045)

Por até 90 dias

Sem benefício do governo se redução for menor que 25%

Governo pagará ajuda igual a 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego (conforme a redução)

Empresa pode dar "ajuda compensatória". Valor depende do acordo

Garantia do emprego durante redução e depois, por igual período

3.3. Suspensão do contrato por acordo individual

Por até 60 dias (pode ser dividido em dois períodos de 30)

Governo pagará ajuda no mesmo valor do seguro-desemprego (só 70% para quem tem direito a "ajuda compensatória" da empresa)

Empresa deve continuar pagando benefícios (como plano de saúde e VR)

Empresa pode dar "ajuda compensatória". Valor depende do acordo, mas algumas empresas são obrigadas a pagar 30% do salário

Garantia do emprego durante suspensão e depois, por igual período

3.4. Suspensão do contrato por acordo com sindicato

Até 60 dias (pode ser dividido em dois períodos de 30)

Governo pagará ajuda no mesmo valor do seguro-desemprego (só 70% para quem tem direito a "ajuda compensatória" da empresa)

Empresa deve continuar pagando benefícios (como plano de saúde e VR)

Empresa pode dar "ajuda compensatória". Valor depende do acordo, mas algumas são obrigadas a pagar 30% do salário

Garantia do emprego durante suspensão e depois, por igual período