NÃO DESVIE O OLHAR

O debate sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil se intensificou com a proximidade da Copa do Mundo e a realização da Olimpíada em 2016. De acordo com o pesquisador Miguel Fontes, do Sesi, coordenador de estudo sobre o assunto, grandes eventos esportivos mundiais podem ampliar o número de casos em razão do aumento do fluxo de pessoas. O Ministério do Turismo prevê 600 mil turistas estrangeiros e 5 milhões de visitantes brasileiros durante a Copa do Mundo.

Nesta semana, foi lançada em Brasília a campanha “Não Desvie o Olhar” para inibir o crime e incentivar as denúncias durante os grandes eventos esportivos. A campanha será veiculada em países da Europa e África. A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido, avalia que a articulação do poder público abre caminhos contra a prática, que em muitos casos acontece com a conivência das famílias. “É preciso habilidade dos agentes de saúde e da assistência social para dar um bom encaminhamento às vítimas”, declara.

A Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, estimula a denúncia por meio do Conselho Tutelar ou pelo Disque 100. Foi a partir de uma denúncia anônima que a Polícia Militar de Buritama investigou o prostíbulo e descobriu a exploração da adolescente. 

Neste ano, em um escândalo de repercussão internacional, o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, foi preso acusado de abusar sexualmente de meninas e comandar uma rede de prostituição infantil. A Corregedoria Nacional de Justiça investiga se o prefeito foi beneficiado por juízes da comarca, suspeitos de retardar o julgamento de processos. 

De acordo com a Constituição, a proteção de crianças e adolescentes é prioridade absoluta, compartilhada entre família, Estado e sociedade.

Fonte: Jornal Dia Dia

AGENDA ANUAL DO PETECA EM 2014

28.02.2014. Reunião com os Secretários Municipais de Educação. Assinatura dos Acordos de Cooperação MPT-SME relativos ao Ano Letivo de 2014.

14.04.2014. Reunião com os Coordenadores Municipais do Peteca.

Até 30.01.2014. Apresentação dos Panos de Ação Municipais do Peteca em 2014.

Até 30.04.2014. Realização de Oficinas de Formação de Educadores ou Reuniões de Planejamento (para os educadores que já realizaram oficinas em anos anteriores).

Até 31.05.2014. Realização das Atividades em Sala de Aula. 

De 2 a 11.06.2014. Realização das Atividades alusivas ao Dia Mundial contra o Trabalho - 12 de junho (este ano, em razão dos Jogos da Copa do Mundo as atividades foram antecipadas). 

De 15.07 a 15.08.2014. Inscrições para Prêmio Peteca. 

De 15.08 a 30.09.2014. Avaliação dos Trabalhos Inscritos no Peteca e divulgação do Semifinalistas. 

De 1° a 31.10.2014. Avaliação dos Trabalhos Semifinalistas e divulgação dos Finalistas.

20.11.2014 - Solenidade do Prêmio Peteca 2014.

SUGESTÃO DE ATIVIDADES PARA O PLANO DE AÇÃO DO PETECA EM 2014.

1. Realização de reunião com os parceiros (Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente) para apresentação do projeto.

2. Realização de Oficina para capacitação dos Educadores (Coordenadores Pedagógicos e Professores). Caso os educadores já tenham sido capacitados em anos anteriores, sugere-se que seja feita uma reunião para planejamento das atividades. 

3. Realização dos Projeto nas Escolas (Planos de Ação Escolar)

4. Cronograma de Visitas nas Esoclas para acompanhamento do projeto

5. Evento para avaliação e seleção dos trabalhos (etapa municipal do Prêmio Peteca)

DATAS DE REFERÊNCIA PARA REALIZAÇÕES DE ATIVIDADES DO PETECA EM 2014

27 DE ABRIL - DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO 

Sugestão: realizar atividades relativas ao trabalho infantil doméstico.

18 DE MAIO - DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL

Sugestão: realizar atividades que abordem a exploração sexual como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil.

12 DE JUNHO - DIA MUNDIAL E NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Sugestão: realizar as atividades propostas pelo Fórum Nacional, MPT e Coordenação do Peteca. Este ano, em razão da Copa do Mundo, as atividades serão realizadas a partir de 02 de junho.

13 DE JULHO - DIA DO ECA

Sugestão: realizar as atividades alusivas aos 24 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

7 DE SETEMBRO - INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Sugestão: pautar o tema do trabalho infantil nas atividades alusivas ao Dia da Pátria.

12 DE OUTUBRO - DIA DA CRIANÇA 

Sugestão: realizar atividades lúdicas que foquem o trabalho infantil como uma violação dos direitos da criança e adolescente.

20 DE NOVEMBRO - DIA DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DE 1959.

Sugestão: realizar atividades para divulgação da Declaração dos Direitos da Criança.

10 DE DEZEMBRO - DIA DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Sugestão: pautar o trabalho infantil como uma grave violação dos Direitos Humanos

CPI QUER FORTALECER EDUCAÇÃO PARA EVITAR TRABALHO INFANTIL

A  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil discutiu nesta quarta-feira (26) formas de evitar a evasão escolar, uma das causas do trabalho infantil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, 3,8 milhões de alunos entre quatro e 17 anos estavam fora da escola.

A representante do Ministério da Educação, Clélia Craveiro, destacou que a educação deve ser encarada como um direito social importante para a conquista de outros direitos. Para ela, é preciso garantir o acesso e a permanência dos alunos até a conclusão da educação básica. E citou o exemplo do Bolsa Família no controle da presença de 18 milhões de alunos da educação básica.

"Nós temos exatamente um terço dos alunos matriculados na educação básica com esse retrato, que em qualquer momento eu vou identificar esse menino ou essa menina onde eles estão”, disse Craveiro. “Quais são os motivos da ausência dele na escola? É um diagnóstico extremamente importante e que nos auxilia a apresentar políticas específicas para essa área."

A relatora da CPI do Trabalho Infantil, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), afirmou que para enfrentar o trabalho infantil também é necessário enfrentar a cultura de que ‘trabalhar cedo constrói o caráter’.

Para a deputada, há consenso para se eliminar o trabalho ilícito - com drogas ou prostituição, mas em outros casos é difícil convencer a população. "Há também o trabalho doméstico, o trabalho na agricultura, o trabalho no esporte, o trabalho nas artes que são todas questões mais difíceis de serem superadas porque recaem nessa questão subjetiva e cultural."

Já a diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz, disse "que há uma relação direta entre o tempo trabalhado e a diminuição do rendimento escolar que pode chegar a 20% em relação às crianças que não trabalham." Ela ressaltou ainda que o trabalho precoce traz problemas de saúde.

Integrante do comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Tiago Manggini afirmou que sem a melhoria na qualidade da educação é impossível combater a evasão escolar. Ele defendeu alterações no modelo escolar, ouvindo os alunos que são os principais interessados.

Ele lamentou que, de 2002 a 2010, 37 mil escolas rurais tenham sido fechadas. Atualmente 5% das crianças da área rural estão fora da escola. Nas cidades, esse percentual é 2,7%.

A comissão tem até junho para apresentar o relatório com propostas para a erradicação do trabalho infantil.

Da Redação em Brasília

Com Agência Câmara

MPT NA ESCOLA LEVA A ABORDAGEM DO TRABALHO INFANTIL AO MUNICÍPIO DE ITAPEMA-SC

A Escola Municipal de Educação Básica Prefeito Francisco Victor Alves, localizada na Rua 436, no Bairro Morretes, recebeu na manhã desta terça-feira (25/03) a realização de um projeto que envolve o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Educação e Cultura. A iniciativa aborda ações preventivas contra o trabalho infantil e orienta professores por meio de debates técnicos sobre como disseminar essas informações aos alunos. 

Professores, orientadores, supervisores e demais profissionais da educação que estavam presentes na palestra foram informados do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Prefeitura de Itapema e da iniciativa para a erradicação do trabalho infantil.

O Procurador do Trabalho, Keilor Heverton Mignoni, ministrou a palestra fazendo explicações claras e objetivas do projeto que busca disseminar esses tipos de informações nas escolas. “O MPT na escola quer provocar o debate , dentro das escolas, sobre o trabalho infantil existente diariamente no Estado.

Queremos conscientizar os alunos por meio da capacitação dos profissionais da educação que farão o repasse das informações, também com o auxílio de matérias pedagógicas que abordem tais situações”, afirmou Keilor. 

As ações preventivas de conscientização que serão realizadas, vão envolver o trabalho infantil relacionado à agricultura familiar, trabalho doméstico e urbano informais.

Sendo assim, todos os profissionais estão sendo orientados sobre os casos mais comuns, como devem ser tratados perante a lei, de modo a esclarecer aos alunos de maneira simples e criativa juntamente com as apostilas que foram distribuídas. 

Segundo a Secretária de Educação e Cultura, Silvana Olbrisch, a iniciativa vai promover valiosos debates dentro das instituições escolares. “É uma ação especial que trará aos nossos profissionais um conhecimento sobre um assunto que acontece diariamente.

O conhecimento transmitido a todos profissionais da educação, serão repassados aos alunos de forma leve, com profissionalismo, para que assim possa trazer bons resultados para nós, famílias, escolas e para toda Itapema”, conclui Silvana Terezinha da Silva Olbrisch.
Fonte: FloripaNews

CPI DO TRABALHO INFANTIL DISCUTIU EVASÃO ESCOLAR NESSA QUARTA FEIRA (26/03)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração do Trabalho Infantil promoveu audiência pública na quarta-feira (26), às 14h30, para discutir a evasão escolar provocada pelo trabalho infantil e medidas para manter as crianças e os adolescentes na escola.

Foram convidados para o debate o ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e a diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz.

“O trabalho infantil relaciona-se diretamente com a pobreza extrema e com a evasão escolar”, aponta a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). Ela cita dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) segundo os quais o trabalho infantil é impulsionado pela falta de acesso universal à escola.
Agência Câmara Notícias

A HISTÓRIA DO PETECA SERÁ CONTADA HOJE NO TEDX FUNDAÇÃO TELEFõNICA

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), Antonio de Oliveira Lima, é um dos convidados para participar de solenidade da TEDx Telefônica, com fala de 18 minutos (15:40h às 15:58h), em solenidade realizada nesta quinta-feira (5/12), no palco do Teatro Vivo (SP). Na ocasião, ele apresentará sua história, mostrando como transformou a infância vivida no Sertão do Ceará numa longa jornada em defesa dos direitos da criança e do adolescente e contra o trabalho infantil, com destaque para o Peteca (Programa de Educação contra Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente).

A história de vida do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, ficou entre as oito mais votadas no concurso promovido pela Fundação Telefônica. Os oito nomes eleitos entre as 32 personalidades que concorreram ao prêmio serão apresentadas ao vivo.

Antonio Lima é apresentado como personalidade que “transformou a infância, vivida na zona rural cearense, no início de uma longa jornada em defesa dos direitos da criança e do adolescente e pela erradicação do trabalho infantil em todo país”. A Fundação Telefônica apresenta histórias inspiradoras de pessoas que romperam barreiras fizeram tudo de forma diferente. 

O procurador-chefe do MPT-CE recebeu 1.165 votos. A Agência Radio Web (Radio MPT) produziu uma reportagem sobre a sua história. “A matéria teve grande repercussão. Foi reproduzida por 149 Rádios de 140 cidades, que juntas somam uma população de 42 milhões de habitantes”, destaca.

SOBRE O PRÊMIO

O TEDx Fundação Telefônica nasceu da vontade de apresentar histórias reais protagonizadas por pessoas que transformaram sua realidade e a de muitas outras de seu entorno por meio dos projetos da Fundação Telefônica Vivo.

A Fundação Telefônica apoia o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). O Peteca é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho em parceria com a Secretarias Municipais de Educação, com a participação dos demais órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Consiste num conjunto de ações de conscientização e sensibilização da comunidade escolar e da sociedade em geral sobre os direitos da criança e do adolescente com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente. 

Lançado em outubro de 2008, pela Procuradoria Regional do Trabalho no Ceará, o Peteca já contou com a adesão de 135 dos 184 municípios cearense, envolvendo mais de 2 mil escolas, 15 mil professores e 400 mil alunos.

RELAÇÃO DOS FINALISTAS DO PRÊMIO PETECA 2013

MODALIDADE	MUNICÍPIO	ESCOLA	TÍTULO DO TRABALHO
ESQUETE TEATRAL	Crato	E.E.I.E.F 08 de março	Exploração do trabalho infantil
	Itatira	EEF  Adelídia Magno de Oliveira	Pequenos brilhantes
	Sobral	Gerardo Rodrigues	Conversa de gente grande

 

CONTO	Guaramiranga	EMEIEF Linha da Serra	O pescador de sonhos
	Iguatu	Elze Lima Verde Montenegro	Trabalho infantil
	Russas	Raimundo Pelópidas de Araújo	É triste, mas é realidade.

MÚSICA	Aracati	EEF. Antonieta Cals	Mãos Frágeis
	General Sampaio	EMEF José Bezerra Filho	Tudo no seu tempo
	Quixadá	EEF Raimundo Marques de Almeida	Diga não

PINTURA	Aracati	EEF. José Rocha Guimarães	Infância Interrompida
	Russas	Escola Municipal Lino Gonçalves	Crianças brincando e estudando, não trabalhando.
	Viçosa do Ceará	EEF Alice Rodrigues Passos	O sonho de ser criança

POESIA DE CORDEL	Barroquinha	E.E.F. Carmelita Veras de Paula	O Menino sonhador
	Campos Sales	E.EIF. Padre Azarias Sobreira	O trabalho infantil
	Hidrolândia	EMEF  Adail Freitas Marinho	Sonho de criança

· Foram selecionados 3 trabalhos por modalidade.  Os nomes foram relacionados em ordem alfabética.

· Os municípios finalistas se apresentarão no dia 03.12.2013, das 8h às 12h, no Anexo da Assembleia Legislativa, ocasião em que serão escolhidos os vencedores. Os trabalhos serão apresentados na ordem em que estão descritos na tabela acima.

· Aos municípios vencedores (1º lugar de cada modalidade) será facultado a reapresentação de seus trabalhados, com transmissão ao vivo, pela TV Assembleia, por Sessão Solene dos 5 Anos do  Peteca, que será realizado no Plenário da Assembleia Legislativa, também no dia 03.12.2013, às 15h.

· As despesas com deslocamento e alimentação dos alunos e demais representantes das escolas deverão ser custeadas pelos respectivos Municípios. 

Fortaleza, 25 de novembro de 2013

Antonio de Oliveira Lima

Coordenador Estadual do Peteca