Crianças e adolescentes também são afetados pelo crime
Em 2021, 1340
mulheres foram vítimas de feminicídio, segundo dados do Anuário Brasileiro de
Segurança Pública, que reúne informações das secretarias estaduais de segurança
pública. Isso significa que 111 pessoas morrem, por mês, pelo fato de serem mulheres.
São 25 vítimas por semana ou quase
quatro por dia.
A lei considera feminicídio quando o
assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação
à condição de mulher da vítima. São crimes motivados por ódio ou sentimento de
perda do controle e da propriedade sobre as mulheres. Em 2015 o feminicídio
passou a ser considerado crime hediondo.
Segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Quase sempre elas são vítimas de companheiros ou familiares.
Crianças e adolescentes sofrem as consequências
As consequências da violência contra mulheres são diversas e
afetam a família, a sociedade e o mercado de trabalho, além de sobrecarregar as
políticas públicas de segurança, assistência social e saúde, dentre outras. No âmbito
familiar, a violência de gênero afeta principalmente as crianças e
adolescentes.
Os dados revelam que a maioria dos feminicídios acontecem na presença
dos filhos das vítimas. Um dos exemplos mais bárbaros desse tipo de crime aconteceu em 2022, na véspera de Natal, na cidade
do Rio de Janeiro-RJ, quando a juíza Viviane
Vieira do Amaral Arronenzi, foi assassinada a facadas pelo ex-marido, na frente
das três filhas.
A última semana de julho deste ano começou com mais notícias de feminicídios e crimes contra crianças. Na segunda-feira, 25, Sandra Maria de Sousa, 34, foi encontrada morta ao lado da filha, de oito meses, em um apartamento do bairro da Sé, no centro de São Paulo-SP. As investigações apontam que ela pode ter sido assinada pelo namorado, que teria cometido o crime na sexta-feira (22). Também no dia 25 de julho uma mulher de 23 anos e o filho de três meses foram encontrados mortos dentro de um apartamento, em Blumenau-SC. Mãe e filho foram encontrados com golpes no pescoço. O marido da vítima é considerado o principal suspeito. O outro filho do casal, de um ano dez meses, está desaparecido. Casos de feminicídios como esses tem sido cada vez mais frequentes.
De acordo com Balanço Anual do Ligue 180, de 2016, 83,8% das crianças presenciam as agressões sofridas por suas mães ou também são vítimas. Por outro lado, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2020 e 2021, 60,2%
das vítimas de agressões físicas são mães, dado que evidencia o grande impacto
da violência de gênero da vida de crianças e adolescentes. Outro lado dado alarmante é o número de órgãos decorrentes da violência contra as mulheres. Uma pesquisa
realizada pelo Instituto Maria da Penha em 11 mil domicílios do Nordeste
apontou que para cada mulher assassinada existem três órfãos, segundo declarou a cofundadora
e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia em entrevista para
o Universa.
Lei Maria da Penha
De acordo com a tipificação da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, são cinco modalidades de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência física é qualquer ação que ofenda a integridade ou saúde corporal. A violência psicológica é qualquer ação que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, como - constrangimento, humilhação, ridicularização, isolamento, perseguição, chantagem, controle, dentre outros.
Violência sexual:
qualquer ação que limite o exercício dos direitos sexuais ou reprodutivos,
como: coação a presenciar ou participar de relação sexual indesejada; impedimento
do uso de método contraceptivo; indução ao aborto ou à prostituição. Já a violência patrimonial se caracteriza por qualquer
ação que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos,
bens, recursos, documentos pessoais, instrumentos de trabalho. Por fim, a violência
moral é qualquer ação que configure calúnia, injúria ou difamação.
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