REDE PETECA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE

 

Nesta sexta-feira (01/07) foi realizada a última reunião do semestre 2022.1 da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante. Na ocasião o Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira proferiu palestra sobre o tema trabalho infantil com foco no Programa de Educação contra o Trabalho da Criança e do Adolescente – Rede Peteca. Apresentou os objetivos, a metodologia e a plano de operacionalização do Programa. Destacou a necessidade de romper as barreiras culturais que dificultam a luta contra o trabalho precoce, desmitificando falas usadas para justificar o problema, como "é melhor trabalhar do que roubar" ou "o trabalho dignifica o homem".

Participaram do evento mais de 150 educadores (diretores, coordenadores e supervisores), representando de 48 escolas da rede municipal. Ficamos muito felizes a participação maciça dos diretores, coordenadores e supervisores. Esperamos que todos possam abraçar a causa e engajar os professores e alunos de suas escolas nas ações do Programa.

De acordo com os dados do IBGE, em 2019, a evasão escolar entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos foi de 3,4%, porém esse percentual foi de 13,9% (quatro vezes maior) entre as crianças e adolescentes que estavam em situação de trabalho, no mesmo período e na mesma faixa etária. Portanto, o engajamento das escolas nas ações de conscientização e mobilização da sociedade, e na identificação de crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho é fundamental para erradicação o trabalho infantil. 

Sobre o Programa

A Rede Peteca é um programa de educação que visa a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, dos direitos da criança e do adolescente, à prevenção de outras violações a esses direitos, como a violência sexual, física e psicológica, bullying, gravidez na adolescência e demais violações de direitos da criança e do adolescente, incentivar a leitura, a aprendizagem profissional, o protagonismo juvenil e as ações intersetoriais de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. 

O programa realiza oficinas de capacitação e sensibilização de profissionais da educação, os quais atuam como coordenadores municipais do Programa, e são responsáveis pela formação de coordenadores pedagógicos. Estes, por sua vez, debatem com os professores os temas estudados nas oficinas, elaboram planos de ação para abordagem em sala de aula, e promovem eventos nas escolas, ampliando o debate para toda a comunidade escolar. 

Além do engajamento da escola no combate ao trabalho infantil, o projeto promove a capacitação dos demais atores da rede de proteção para atuar de forma intersetorial (ações estratégicas) e debate a prevenção das violências contra crianças, adolescentes e mulheres.

 

Parcerias

O Programa é desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/CE) em parceria com as Secretarias Municipais de Educação, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Associação para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (APDMCE). Conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulheres, Direitos Humanos, Justiça e Cidadania (SPS) e da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Em nível municipal, conta com o apoio vários órgãos e entidades da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, em atuação intersetorial com a Assistência Social, CMDCA, Selo Unicef, Nuca, Conselho Tutelar, Comitês de Adolescentes (Comapeti), dentre outros. 

 

Institucionalização

A iniciativa foi institucionalizada e ampliada para todo o Brasil pelo Ministério Público do Trabalho  (MPT), através do Projeto MPT na Escola. 

 

Reconhecimento

2009 – a iniciativa foi apontada como uma prática inovadora pelo Governo Brasileiro (Presidência da República), quando da concessão do Prêmio Nacional de Direitos Humanos ao idealizador e coordenador do Programa, Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, na categoria Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

2009 - Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2009 – Menção Honrosa.

2013 - “Boas práticas de combate ao trabalho infantil ao redor do mundo” - publicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

2018 - Prêmio CNMP – 1º lugar na categoria Indução de Políticas Públicas.

2021 - Prêmio Neide Castanha, 1º lugar categoria Boas Práticas no Enfrentamento à Exploração Sexual como uma das piores formas de trabalho infantil.

2022 – Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – 1º lugar na categoria Sistema de Justiça.