CAMPANHA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NA FÉRIAS

VOCÊ PREFERE SEU AÇAÍ COM GRANOLA, BANANA OU TRABALHO INFANTIL?

reportagem de Leandro Barbosa, do site The Intercept Brasil. 

Alessandro tem 13 anos, mas já é o melhor apanhador de açaí da sua casa. Ele mora em Abaetetuba, a 70 km de Belém. Às 5h, ele já está de pé, a fim de evitar o sol quente do Pará – ultrapassa os 35 graus às 10h. Seu corpo leve e pequeno é a única garantia de segurança que ele tem ao subir nos açaizeiros.

A árvore da fruta, de tronco fino e flexível, passa com frequência dos 20 metros de altura e faz parte da paisagem e dos quintais de boa parte dos ribeirinhos do Pará. É difícil encontrar quem não saiba fazer uma peconha, como é chamado o laço usado para subir nas palmeiras e que batiza quem ganha a vida colhendo açaí, os peconheiros. O trabalho exige destreza, e o aprendizado começa na infância.

O Pará é o maior produtor de açaí do mundo. Vendemos, principalmente, para os EUA, Europa, Austrália e Japão. E grande parte da colheita é feita por menores de idade como Alessandro, em alguns casos em situações de trabalho análogo à escravidão.

As crianças são especialmente valorizadas nesse mercado. Elas são leves, o que reduz acidentes com a quebra dos galhos. Para otimizar o trabalho, muitos peconheiros se arriscam pulando de uma palmeira para a outra. Assim não precisam perder tempo descendo e subindo de árvore em árvore. Quanto mais frutas colhidas no menor tempo, maior o lucro.

A missão de Alessandro é ajudar o pai, Bolacha, e o irmão mais velho Adenilson, de 20 anos, a encher o maior número de cestas de açaí possíveis antes que os atravessadores, que revendem a fruta no porto, passem pela sua casa na metade da manhã. O material de trabalho é mínimo: o laço da peconha e um facão enfiado na bermuda. Cada cesto de cerca de 28 kg sai por entre R$ 15 e R$ 20. Em um dia de trabalho dificilmente eles conseguem encher mais de 20 cestos.

Mãe de Alessandro, Jacira Pereira conta que ela, o marido e os seis filhos vivem com R$ 641 que recebem de Bolsa Família pelos cinco filhos menores de idade mais a renda que conseguem com a venda do açaí – até R$ 500 nos meses bons. “É o que ajuda a comprar o que comer”, me disse. O filho de dez anos ainda não trabalha “por ser novo demais”. As duas meninas, de 12 e quatro anos, não sobem nas árvores, mas já ajudam a debulhar os cachos da fruta.

Leia a matéria completa no site The Intercept Brasil

FÓRUM DO AMAPÁ AVALIA AÇÕES DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL REALIZADAS EM 2019

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti) do Amapá realizou reunião, nesta quinta-feira (19/12), para avaliar as ações realizadas em 2019. Uma das ações realizadas em novembro de 2019, e que mereceu destaque na reunião, foi a participação do Fepeti nos eventos comemorativos dos 25 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A jovem Darah Alessandra representou os adolescentes e jovens do Amapá no evento,  por indicação do Fepeti. Desde 2016 ela representa o Amapá no Comitê Nacional do Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil  (Conapeti). 

O primeiro evento foi realizado no dia 28.11.2019:  colóquio sobre os Desafios para a Eliminação do Trabalho Infantil. No dia seguinte, a Darah e demais adolescentes e jovens participaram da oficina de educomunicação. "Pude também apresentar ao fórum a proposta de ação que foi elaborada por mim em Brasília para realizar no dia 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que o fórum Fepeti deu total apoio e o auxílio possível para a realização", avalia Darah Alessandra.

MPT LANÇA CAMPANHA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO VERÃO

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, nesta sexta-feira (20), em Maceió, uma campanha de conscientização para combater o trabalho infantil durante o período de verão.  O objetivo é atuar em parceria com diversos órgãos e empresas para reduzir trabalho infantil em Alagoas.

A campanha conta com o apoio da Prefeitura de Maceió, Governo de Alagoas, Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL), Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL), Serviço Nacional do Comércio (Senac/AL) e Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Alagoas (ACECTAL).

Em 2016, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE, apontou a existência de 35 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho em Alagoas, na idade de 5 a 17 anos, sendo 28 mil em atividades econômicas e 8 mil em atividades de sobrevivência. Os dados das PNAD  2017 e 2018 ainda não foram divulgados pelo IBGE.

Em 2017,  o Censo Agropecuário, também realizado pelo IBGE, apontou a existência de 8,8 mil  crianças e adolescentes trabalhando em estabelecimentos agrícolas. Desse total, 89,4% tinha menos de 14 anos. Por outro lado, a Provinha Brasil, realizada pelo MEC com crianças e adolescentes de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, apontou 9,6 mil  alunos que trabalham fora de casa, sendo 6,3 mil do 5º ano e 3,3 mil do 9º ano.

VITÓRIA DAS CRIANÇAS: LIMINAR DO STF SUSPENDE DECRETO DE BOLSONARO QUE ESVAZIAVA CONANDA

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (19) parte do decreto 10.003/2019, do presidente  Jair Bolsonaro, que alterou o funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A liminar, concedida em ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República, determinou:

-  restabelecimento do mandato dos antigos conselheiros até o fim;

- eleição dos representantes das entidades da sociedade civil em assembleia específica, conforme o regimento interno do Conanda;

- manutenção de realização de reuniões mensais pelo órgão;

- pagamento do custo do deslocamento dos conselheiros que não residem no Distrito Federal;

- realização da eleição do presidente do Conanda na forma do regimento.

Conforme noticiado por esse blog, o Decreto 10.003, questionado pelo Ministério Público e por todos que lutam pelos direitos da criança e do adolescente, é mais um ato presidencial que contraria a Constituição Federal. Editado no dia 4 de setembro de 2019, decreto impugnado  alterou o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, restringindo o funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e destituindo os atuais Conselheiros.

Enquanto a Constituição Federal (art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinam prioridade absoluta e proteção integral para crianças e adolescentes, o malsinado decreto desprestigiou o órgão nacional da infância,  destituindo todos os atuais conselheiros, empossados para o biênio 2019/2020. Ao longo desses três meses e meio ficaram prejudicadas todas as deliberações relativas às políticas publicas para criança e adolescentes da competência do Conselho. 

Para o ministro Barroso, o decreto "esvazia e inviabiliza" a participação de entidades no conselho. O Conanda é responsável, entre outras coisas, por definir diretrizes para a política nacional de defesa da criança e do adolescente, além de fiscalizar as ações executadas pelo governo no que diz respeito à população infanto-juvenil.

MPT PARTICIPA DE CAPACITAÇAO DE CONSELHEIROS TUTELARES EM TOCANTINS

A Procuradora do Trabalho Lydiane Machado e Silva (MPT/TO) participou, nesta sexta-feira (13/12) de mais uma capacitação para conselheiros tutelares em Palmas-TO. O evento foi promovido pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Tocantins. A Procuradora falou sobre o papel dos conselhos tutelares no combate ao trabalho infantil. “Considero fundamental a atuação dos Conselheiros no enfrentamento do trabalho infantil”, destaca Lydiane. Essa é a terceira vez que o MPT participa desse tipo de capacitação no Estado no final de ano. No dia 28 de novembro a Procuradora  participou da capacitação de para conselheiros, promovida pela Defensoria Pública do Estado.  

No primeiro semestre de 2020 o MPT promoverá uma capacitação para os conselheiros de Tocantins, tratando especificamente sobre combate ao trabalho infantil e políticas públicas.  A iniciativa do MPT acontece também em outras Unidade da Federação. Procuradores do Trabalho ligados à Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescentes (Coordinfância) tem buscado essa aproximação com os conselheiros tutelares em o Brasil. O objetivo é fortalecer a rede proteção e a luta contra o trabalho infantil. A capacitação dos conselheiros tem sido  promovida  tanto em eventos presenciais, quanto por meio de EAD (educação a distância). O curso "Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil" já contemplou milhares conselheiros tutelares em todo o Brasil.

BELÉM DEBATE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Aconteceu, nesta sexta-feira (13/12), um seminário para debater ações estratégicas de prevenção e combate ao trabalho infantil na cidade de Belém. O evento foi provido pela Secretaria Municipal em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - SEASTER. Participaram do evento profissionais dos Cras, dos Creas, Conselho Tutelar, Educação, Saúde, além de representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. 

O seminário objetivou contextualizar a questão do trabalho Infantil, possibilitar reflexão sobre as implicações do trabalho precoce no desenvolvimento social de crianças e adolescentes e debater estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil no município de Belém dentre outros temas. Atuaram como palestrantes os seguintes profissionais: Elaine Lobato Nery - Mestranda em Serviço Social/ Profa. Dra. Cilene Braga - UFPA / Andrea Cardoso - SEASTER/ Lana Lemos - FUNPAPA e Ewerson Costa - Dieese.

Na avaliação da representante do Fórum Estadual,  kleidilena Teles, Psicóloga,  o evento foi importante para a sensibilização dos parceiros na realidade e atuação de uma forma articulada com estados, municípios e sociedade civil no sentido de implantarem estratégias mais contundentes de combate ao trabalho infantil .