Agenda 2030: as 3 propostas da Rede Peteca são as mais votadas para a Etapa Nacional

Projetos escolhidos pelo público na votação digital seguem para a fase final em Brasília

A fase digital da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável terminou com 327 propostas selecionadas pelo voto popular para a Agenda 2030 no Brasil. A mobilização ocorreu de 1º a 20 de maio na plataforma Brasil Participativo e reuniu 510 iniciativas de todo o país.

O Ceará garantiu destaque: três propostas apresentadas pela Rede Peteca ficaram entre as mais votadas e seguem para a etapa nacional, em Brasília, de 30 de junho a 2 de julho de 2026.

A proposta sobre participação e protagonismo de crianças e adolescentes foi a mais votada em todo o país, com 84 votos, liderando o eixo “Democracia e instituições fortes”. No eixo “Promoção da inclusão social e combate às desigualdades”, a Rede Peteca também ocupou o 1º e o 2º lugar, com os projetos sobre saúde e segurança nas escolas, com 77 votos, e combate ao trabalho infantil, com 71 votos.

As 327 propostas vão compor o Caderno Nacional de Propostas, documento-base para as decisões do encontro presencial. Projetos não selecionados não serão descartados: ficarão em anexo para consulta dos delegados durante os debates.

Com o tema “A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”, a conferência é hoje o principal espaço de articulação das metas da ONU no país. Além de orientar políticas públicas, o evento busca aproximar a sociedade das decisões sobre o futuro econômico, social e ambiental do Brasil.

Propostas aprovadas nas conferências da Rede Peteca, que foram selecionadas na Etapa Digital.

Eixo 1 - Democracia e instituições fortes

1. 84 votos - L117-E1-01 Efetivar, em todos estados e municípios, a participação sociopolítica e o protagonismo de crianças e adolescentes nos grêmios estudantis das escolas, nos comitês de participação de adolescentes (CPA), nos Núcleos de Participação dos Adolescentes (NUCA) e demais espaços onde são debatidas políticas públicas que lhe digam respeito.

 

Eixo 3 - Promoção da inclusão social e o combate às desigualdades

1. 77 votos - L117-E3-01 Assegurar condições de segurança e saúde, inclusive mental, das crianças e adolescentes nas escolas por meio de políticas prevenção de trabalho infantil, bullying, violência sexual e demais formas de violência que se manifestam nas escolas, com identificação dos casos, atendimento e acolhimento psicossocial, além de campanhas de conscientização e fortalecimentos do Programa Saúde na Escola, dentre outros programas e projetos.

 

2. 71 votos - L007-E3-01 Articular a Rede de Proteção para identificar e atender crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil e incluir adolescentes vulneráveis (incluindo povos originários e quilombolas) em programas de aprendizagem profissional, no setor privado e na administração pública, garantindo a participação e o protagonismo infantojuvenil, bem como mecanismos de priorização das cotas para aprendizes adolescentes.

 

Para conhecer as 327 propostas priorizadas clique AQUI.

Sobre a Rede Peteca

Criado em 2008 pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, Rede Peteca, leva o debate sobre trabalho infantil para dentro das escolas. A estratégia é de multiplicação: o MPT capacita técnicos das Secretarias Municipais de Educação, que formam diretores, coordenadores e professores para trabalhar o tema com os alunos em sala de aula por meio de planos de aula, teatro, desenhos e campanhas.

O programa contribuiu diretamente para a queda de 79% nos casos de trabalho infantil no estado. De acordo com dados do IBGE, o Ceará tinha 293 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho em 2009. Em 2024, o número caiu para 62 mil. Além do trabalho infantil, a Rede Peteca aborda exploração sexual, bullying, gravidez na adolescência, saúde mental e estimula o protagonismo infantojuvenil com comitês e os prêmios MPT na Escola e Prêmio Peteca.

Reconhecida internacionalmente, a Rede Peteca foi apontada pela OIT como boa prática mundial em 2013. No Brasil, venceu o 1º lugar no Prêmio CNMP de Indução de Políticas Públicas em 2018, o Prêmio Neide Castanha em 2021 e o 1º lugar no Prêmio Prioridade Absoluta do CNJ em 2022. A meta do programa é erradicar todas as formas de trabalho infantil no Ceará, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.