REDE PETECA PARTICIPA ATIVAMENTE DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL ODS

Representantes da Rede Peteca na 1ª Conferência Nacional ODS

A Rede Peteca participou ativamente da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, realizada esta semana, de 30 de junho a 2 de julho O evento marcou a culminância de um processo que mobilizou mais de 31 mil participantes nas etapas livres, municipais e estaduais, resultando na eleição de mais de 720 delegados em todo o território nacional. Sob o tema "A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável", a abertura oficial reuniu movimentos sociais, organizações civis e ministros de Estado.

A solenidade de abertura contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, da primeira-dama e embaixadora dos ODS no Brasil, Janja Lula da Silva, do advogado-geral da União, Jorge Messias, da ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, além de dezenas de autoridades de conselhos nacionais, institutos de pesquisa e movimentos sociais.

A Rede Peteca foi representada pelo Procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Antonio de Oliveira Lima, fundador e coordenador do Programa, na condição convidado da Coordenação Nacional da Conferência. Também participaram do evento duas delegadas eleitas nas conferências livres promovidas pela Rede Peteca e duas coordenadoras municipais da Rede Peteca, eleitas na Conferência Estadual ODS do Ceará.

No segundo dia da Conferência foram selecionadas 75 das 1039 propostas aprovadas nas conferências livres e nas conferências estaduais, após revisão e sistematização do Coordenação Nacional. Depois dos debates, destaques e votações nos grupos temáticos, as propostas foram aprovadas na Plenária Final. 

Propostas da Rede Peteca 

Dentre as propostas debatidas, três foram construídas nas conferências livres da Rede Peteca e foram as mais bem votadas na etapa virtual. Após contribuições de outras conferências (livres e estaduais), sistematização e nos debates dos grupos, duas propostas da Rede Peteca foram aprovadas, também, na etapa nacional, nos grupos 3 e 8. Uma terceira proposta da Rede Peteca foi destaque no Caderno de Propostas da Etapa Nacional (Grupo 9, proposta 6).

 

Participação e protagonismo de crianças e adolescentes

Uma das propostas da Rede Peteca, contempladas na etapa nacional, visa fortalecer a participação sociopolítica de crianças e adolescentes, com foco em grupos interseccionais vulneráveis, em todas as etapas das políticas públicas, com inclusão digital, educação cidadã, orçamento, fóruns municipais da juventude e observatórios territoriais para garantir protagonismo e controle social (proposta 4, do Grupo 3).

 

Combate ao Trabalho Infantil e Aprendizagem Profissional.

Outra proposta da Rede Peteca acolhida na etapa nacional, visa promover o acesso de adolescentes e jovens ao mercado de trabalho, priorizando públicos em maior situação de vulnerabilidade social, garantindo empregos decentes para jovens, mulheres, imigrantes, refugiados e grupos historicamente subrepresentados. Entre as estratégias previstas estão: educação básica, prevenção ao trabalho infantil, aprendizagem profissional, e monitoramento das desigualdades salariais e de gênero. (proposta 1 do Grupo 8).

 

Segurança e Saúde nas Escolas

Também mereceu destaque a proposta da Rede Peteca sobre segurança e saúde nas escolas, aprovada na Conferência Livre Participação e Protagonismo de Crianças e Adolescentes, com a seguinte redação: 

Assegurar condições de segurança, saúde e saúde mental para crianças e adolescentes nas escolas, por meio de políticas de prevenção, identificação e enfrentamento ao trabalho infantil, bullying, violência sexual e demais formas de violência presentes no ambiente escolar, atendimento garantindo psicossocial, acolhimento, campanhas de conscientização e fortalecimento do Programa Saúde na Escola e de outros programas e projetos voltados à proteção integral. (Proposta 6 do Grupo 9, constante do Caderno de Propostas). 

Para ter acesso a todas as propostas debatidas e aprovadas, acesse no site da Conferência Nacional, nos links abaixo

1. Caderno de Propostas

2. Propostas Aprovadas

 

Representantes da Rede Peteca na Etapa Nacional

Além do Procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, participaram da etapa nacional os seguintes representantes da Rede Peteca:

Regina Estela Martins Duarte – adolescente do município de Forquilha-CE, delegada eleita na Conferência Livre Conferência Participação e Protagonismo de Crianças e Adolescentes

Emanuelle Marjuria Magalhães Conterato, Coordenadora de Aprendizagem Profissional do ISBET, delegada eleita na Conferência Livre Conferência Combate ao Trabalho Infantil e Profissionalização de Adolescentes

Margarida Martins Pimenta Götz, de Quixeremobim, e Rita Martins da Silva, de Jijoca de Jericoacoara, Coordenadoras Municipais da Rede Peteca e delegadas eleitas na Conferência Estadual dos ODS (Ceará)

 

Atuação da Rede Peteca nas etapas preparatórias 

A Rede Peteca atuou intensamente da articulação das etapas preparatórios da Conferência Nacional dos ODS no Estado do Ceará, tendo promovido três Conferências Livres ODS: 

1 – 08.04.2026 – Conferência Livre Fortaleza (presencial) Combate ao Trabalho Infantil e Profissionalização de Adolescentes, com mais 49 entidades e 114 pessoas;

2 – 09.04.2026 – Conferência Livre Fortaleza (virtual) - Prevenção de Violências contra Crianças e Adolescentes , com 650 municípios, 1.380 instituições e 2.225 pessoas (assinando a lista de presença). O evento contou com mais de 6 mil visualizações no Youtube;

3 – 23.04.2026 – Conferência Livre Fortaleza (presencial) – Participação e Protagonismo de Crianças e Adolescentes, com 40 municípios e 183 participantes. 

Na etapa virtual as propostas aprovadas nas Conferência Livres da Rede Peteca foram as mais votadas entre todas as propostas enviadas para a Coordenação Nacional, sendo:

1º lugar - com 84 votos: protagonismo de crianças e adolescentes

2º lugar - segurança e saúde nas escolas, com 77 votos

3º lugar  - combate ao trabalho infantil, com 71 votos. 

Por outro lado, o Coordenador da Rede Peteca, na condição de Procurador do Ministério Público do Trabalho, realizou reuniões com as Secretarias de Estado do Ceará, para viabilizar a I Conferência Estadual do DOS do Ceará, realizada nos dia 18 e 19 de abril de 2026, na qual foram eleitas duas coordenadores municipais da Rede Peteca para compor a delegação cearense na etapa nacional.

Sobre a Rede Peteca

Criado em 2008 pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, Rede Peteca, leva o debate sobre trabalho infantil para dentro das escolas. A estratégia é de multiplicação: o MPT capacita técnicos das Secretarias Municipais de Educação, que formam diretores, coordenadores e professores para trabalhar o tema com os alunos em sala de aula por meio de planos de aula, teatro, desenhos e campanhas.

O programa contribuiu diretamente para a queda de 79% nos casos de trabalho infantil no estado. De acordo com dados do IBGE, o Ceará tinha 293 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho em 2009. Em 2024, o número caiu para 62 mil. Além do trabalho infantil, a Rede Peteca aborda exploração sexual, bullying, gravidez na adolescência, saúde mental e estimula o protagonismo infantojuvenil com comitês e os prêmios MPT na Escola e Prêmio Peteca.

Reconhecida internacionalmente, a Rede Peteca foi apontada pela OIT como boa prática mundial em 2013. No Brasil, venceu o 1º lugar no Prêmio CNMP de Indução de Políticas Públicas em 2018, o Prêmio Neide Castanha em 2021 e o 1º lugar no Prêmio Prioridade Absoluta do CNJ em 2022. A meta do programa é erradicar todas as formas de trabalho infantil no Ceará, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.