A exploração sexual é uma das piores formas de trabalho infantil, previstas na Convenção 182 da OIT, e na Decreto 6.481/2008. O Brasil e diversos países do mundo se comprometeram a acabar as piores formas de trabalho infantil. O prazo inicialmente previsto era 2016, porém, como essa meta não foi alcançada, os países fixaram um novo prazo, qual seja. 2025. Trata-se da Meta 8.7 dos Objetivos dos Desenvolvimento Sustentável (ODS). Porém, esse prazo não é apenas para eliminação das Piores Formas, mas de todas as formas de trabalho infantil.
O Brasil é signatário da Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Referida convenção estabelece que os países signatários devem “adotar medidas imediatas e eficazes que garantam a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil em caráter de urgência”.
Objetivando contribuir com o cumprimento da Convenção 182 o Peteca incluiu na sua agenda, a partir de 2017, atividades voltadas para a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, principalmente no mês de maio. Em maio/2017, por exemplo, o Peteca realizou a I Oficina Cearense de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, da qual participaram cerca de 400 profissionais da Rede de Proteção de 100 municípios cearenses.
Em 2018 o Peteca participou do II Congresso Brasileiro de Enfrentamento á Violência Sexual contra Criança e a Adolescente, realizado em Brasília, ocasião em que foi inscrito como uma das experiências na programação do evento.
Em 2019 o Peteca organizou uma agenda de atividades em vários municípios cearenses, através de suas coordenações municipais. Com base nessa agenda foram realizados centenas de eventos nos municípios, em parceria com as Secretarias Municipais de Educação, de Assistência Social, Conselhos Tutelares, entre outros órgãos.
Em 2020 o Peteca promoveu diversos eventos online sobre o tema, tendo contado inclusive com a participação da Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no evento de 15.05.2020, o qual foi transmitido ao vivo, no Canal Peteca Brasil, no YouTube.
Nos dias 8 e 9 de julho de 2020, realizamos o Seminário o Peteca e os 30 anos do Eca e uma dos Painéis do evento foi o a Exploração Sexual como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil. No dia 13 de julho, dia em que o ECA completou 30 anos, foi realizada o Livro Infantil “Bem me Quer Mal me Quer?, da autora Anna Luiza Calixto, mediadora do Projeto Peteca Literário. A apresentação da resenha da cartilha foi feita pelas próprias crianças e adolescentes durante a Live do Peteca Literário, no dia do lançamento do livro. A cartilha tratar do tema violência sexual contra crianças e adolescentes em tem sido adotada pelas escolas que participam do Peteca, principalmente pelas que participam do Peteca Literário.
Em 2021 a exploração sexual contra crianças e adolescentes já foi debatida em diversos eventos do Peteca. No dia 5 de maio foi realizada reunião com os Coordenadores Municipais do Peteca para planejamento das atividades. Segue o link no qual ficou gravada a reunião: https://youtu.be/8vICodjNXG8
Durante o mês de maio de 2021 uma série de atividades estão sendo realizadas com base na agenda proposta pela Campanha Nacional, constante do Site Faça Bonito, em especial as abaixo relacionadas:
1 - articulação das secretarias de educação para debate do tema nas atividades remotas, realizadas pelos alunos
2 - debate nos meios de comunicação locais – TV, rádio, rádios comunitárias, sistemas de som comunitários;
3- reuniões, seminários e demais eventos de formação sobre o tema envolvendo professores e demais atores da rede de proteção;
4 – atividades com a participação e fala de crianças e adolescentes, com transmissão nas rede YouTube, Facebook e Instagram;
5 – divulgação dos matérias da Campanha Faça Bonito no blog, no canal do Youtube, no Facebook, Instagram e Twitter do Peteca
No dia 17 de maio será realizado um encontro nacional de adolescentes com o tema PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Essa atividade atende o Eixo Participação e Protagonismo do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que tem por objetivo “Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos na elaboração e execução de políticas de proteção”.
A atividade acima atenderá, também, a Diretriz 06 do Plano Decenal, a qual prevê o fomento de estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes.
No dia 18 de maio será realizada seminário com o tema COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, com a participação de todos os atores da rede de proteção em níveis municipal, estadual e nacional. O evento terá por objetivo fortalecer as articulações de enfrentamento e pela eliminação do abuso e/ou exploração sexual, tal como previsto no Plano Nacional.
A atividade atenderá, também, a Diretriz nº 7, do Plano Decenal, que que visa “o fortalecimento de espaços democráticos de participação e controle social.
LINKS DO BLOG e YOUTUBE E REDES SOCIAIS DO PETECA
Blog: https://peteca2008.blogspot.com/
YouTube: https://www.youtube.com/TVPetecaOficial
Instagram: https://www.instagram.com/petecabrasil/
Facebook: https://www.facebook.com/PetecaOficial
Twitter: https://twitter.com/PetecaOficial
Links das atividades do Peteca, voltadas para prevenção e enfrentamento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.
MAIO DE 2017
I OFICINA CEARENSE SOBRE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
MAIO DE 2018
Divulgação do Texto Base da Campanha Nacional Faça Bonito
AGENDA 18 DE MAIO: INFORME AQUI O SEU EVENTO
PROGRAMAÇÃO FAÇA BONITO NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO
ABRIL DE 2019
PALESTRA NA ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES EM TIANGUÁ/CE. - 22.04.2019
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