Nesse 18 de Maio se comemora o 18º ano de mobilização no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00.
O
Dia 18 de Maio, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou nesses 18
anos muitos municípios do nosso país.
Esse
dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um
crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse
era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus
direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe
média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje
está impune.
A
proposta do “18 de maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar,
informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos
direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança
e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e
protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
A
violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários
fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero,
de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de
condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de
poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para
satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.
Nesse
contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas
um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra
meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou
interpessoal como na exploração sexual.
Crianças
e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se
tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração
sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
Esse
ano, mais uma vez, em alusão ao Dia 18 de Maio, o Comitê Nacional de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, vem ressaltar
a importância da mobilização e participação dos diversos setores nessa ação.
A
adesão de municípios, setor privado, igrejas, organizações sociais na
mobilização em torno do “18 de Maio” por meio de caminhadas, audiências
públicas, debates nas escolas, concursos de redação nas escolas, exibição de
filmes, realização de seminários e oficinas temáticas de prevenção da violência
sexual, panfletagem, criação de produtos de comunicação sobre a temática,
campanhas nas rádios e entrevistas com especialistas entre outras ações, tem
sido um marco fundamental para garantir avanços. Queremos ressaltar também a
responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional
de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia
da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em
rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado
os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e
municípios.
O
enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes
pressupõe que a sexualidade é uma dimensão humana, desenvolvida e presente na
condição cultural e histórica de homens e mulheres, que se expressa e é
vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida. Na primeira infância, a
criança começa a fazer as descobertas sexuais e a notar, por exemplo,
diferenças anatômicas entre os sexos. Mais à frente, com a ocorrência da puberdade,
passa a vivenciar um momento especial da sexualidade, com emersão mais acentuada
de desejos sexuais.
Aos
adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger, de defender crianças e
adolescentes, cabe o papel pedagógico da orientação e acolhida. Dessa forma,
buscando superar mitos, tabus e preconceitos, oferecendo segurança para que
possam se reconhecer como pessoa em desenvolvimento e se envolver coletivamente
na defesa, garantia, e promoção dos seus direitos, inclusive dos direitos
sexuais.
Queremos
convocar todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento,
igrejas, templos universidades, mídia – para assumirem o compromisso no enfrentamento
da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento
da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.
É
preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de
sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração
sexual. Nesse 18 de Maio, são 18 anos "FAZENDO BONITO” na luta pelos
direitos de crianças e adolescentes.
Nós
estamos dispostos a continuar nos mobilizando sobre isso. Esperamos que você
também esteja!
Realização:
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Apoio
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca)
Fonte: Faça Bonito
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