REGULAMENTO DO PRÊMIO PETECA 2018

1.    INTRODUÇÃO

1.1. O Prêmio Peteca 2018 consiste na seleção e premiação dos melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos das escolas dos municípios cearenses que participam do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – Peteca (Projeto Resgate a Infância: Eixo Educação), e corresponde à etapa estadual do Prêmio MPT na Escola 2018.

1.2. O presente prêmio enquadra-se na categoria de concurso cultural, o qual pressupõe ser de caráter exclusivamente cultural e recreativo, sem qualquer categoria de sorteio ou pagamento por parte do participante, bem como sem qualquer vinculação à aquisição ou uso de bem, direito ou serviço, de acordo com os artigos 3º, inciso II, da Lei nº. 5.768/71, e 30 do Decreto nº. 70.951/72.

1.3. A participação no presente Concurso é voluntária e gratuita e implica na aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente Regulamento.

2. TEMA

2.1. Os trabalhos inscritos no Prêmio Peteca devem abordar o tema trabalho infantil, podendo destacar um ou mais de seus aspectos, como causas, consequências, formas, cenários, políticas públicas, programas, projetos e ações de prevenção e enfrentamento, bem como profissionalização do adolescente.

2.2. A abordagem do tema trabalho infantil deve tomar como parâmetro a legislação nacional e internacional que tratam da matéria, em especial a Constituição Federal (art. 7º, inciso XXXIIII e 227), a Consolidação das Leis do Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as Convenções da OIT e da ONU, respeitando-se, em qualquer trabalho inscrito, os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente.

3. OBJETIVO

3.1. O Prêmio Peteca tem por objetivo fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil, reconhecer e divulgar os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos, bem como e a dedicação dos educadores envolvidos nas ações de prevenção à violação dos direitos de crianças e adolescentes.

4. CATEGORIAS E NÍVEIS

4.1. O Prêmio Peteca receberá inscrições de trabalhos em 6 (seis) categorias:

a) Conto;

b) Curta-Metragem,

c) Desenho;

d) Esquete Teatral;

e) Música;

f) Poesia

4.2. Os trabalhos inscritos serão divididos em três níveis, conforme a série dos alunos participantes.

I)  Nível I (4º e 5º anos);

b) Nível II (6° e 7º anos);

c) Nível III (8º e 9º anos).

4.3.  Os trabalhos inscritos nos Níveis I e II, vencedores da etapa estadual, participarão da etapa nacional (Prêmio MPT na Escola). Os trabalhos do nível III (8º e 9º anos) não participarão da etapa nacional, haja vista que esse nível não faz parte do Prêmio MPT na Escola.

4.4. O município poderá inscrever até 18 trabalhos (6 categorias x três níveis). Ao inscrever o trabalho, o município deverá informar a categoria e o nível, na ficha de inscrição. Somente será aceito um trabalho por categoria, dentro do mesmo nível.

4.5. Não serão aceitos trabalhos realizados por alunos que estejam cursando série (ano) diferente das do respectivo nível (item 4.2).

5.    PROTAGONISMO DOS ALUNOS

5.1.     A produção e a apresentação dos trabalhos devem ser de autoria exclusiva dos alunos do respectivo nível. A participação dos educadores deve se limitar às atividades de apoio, orientação e acompanhamento.

5.2.     Na categoria música os instrumentos musicais podem ser operados por alunos ou terceiros.

5.3. Na categoria Curta-Metragem poderá aparecer quaisquer pessoas como personagens ou entrevistados (alunos, pais, professores e demais profissionais, além de autoridades e estudiosos sobre o tema abordado), porém a gravação e edição do vídeo deve ser feita exclusiva pelos alunos, sob a orientação do professor.

6. ORIGINALIDADE, AUTENTICIDADE E DIREITOS AUTORAIS

6.1. Todos os trabalhos inscritos no certame devem ser originais, inéditos e de autoria dos alunos indicados na ficha de inscrição, sendo vedada a inscrição de trabalho copiado, integral ou parcialmente, de outra obra, respondendo o responsável pela inscrição, de forma exclusiva e integral, por eventuais reclamações, questionamentos, acusações ou alegações de plágio ou violação de direitos autorais, de personalidade, de titularidade de terceiros, dentre outros, inclusive pela omissão de informações.

7.    REQUISITOS E PRÉ-REQUISITOS

7.1.  Os trabalhos inscritos deverão atender aos pré-requisitos e aos requisitos de avaliação da respectiva categoria constantes deste item. Os pré-requisitos possuem natureza eliminatória. Os quesitos de avaliação possuem natureza classificatória.

7.2.  Os trabalhos não poderão conter:

a) mensagens de apologia ao trabalho infantil ou que, de alguma forma, induza à aceitação ou conformação com essa violação de direitos (mitos);

b) imagens de crianças e adolescentes em situação vexatória ou constrangedora;

c) mensagens ou imagens que atentem, de outras formas, contra os direitos da criança e do adolescente.

d) identificação do município não poderá ser feita dentro do conteúdo do trabalho a ser avaliado.

7.2.1. Dos contos e poesias deverão constar a identificação quanto à modalidade, o título, autores e escola, porém não poderá constar o nome do município.

7.2.2. A identificação do desenho deverá ser feita no verso da cartolina.

7.2.3. Nas modalidades curta-metragem, esquete e música, o vídeo deverá ser feita apenas a filmagem do conteúdo dos trabalhos. Os créditos não serão levados em consideração na avaliação, nem para fins de contagem de tempo máximo, nem de tempo mínimo. Se forem incluídos créditos, não poderá conter nome nem logomarca do município.

7.3. Autorização de imagem. Deverá ser apresentado termo de autorização de imagem de cada participante das categorias esquete teatral, música e curta-metragem.

7.4. Conto

a) Pré-requisitos:  Texto original e inédito, com o mínimo de 25 e o máximo de 40 linhas, incluído o título, em letra Arial, tamanho 12, margem superior e esquerda 3,0 cm; margem inferior e direita 2,0 cm; espaçamento 1,5 entre linhas. O conto deverá ser escrito em sala de aula, ou em outro espaço da escola, na presença do professor-orientador responsável pelo aluno.

b) Quesitos de avaliação: respeito ao tema, correção ortográfica, criatividade, objetividade e clareza

7.5.  Curta-Metragem

Pré-requisitos:  vídeo original e inédito, com duração mínima de 5 e máxima de 8 minutos, postado no Youtube. Os créditos não entram na contagem do tempo do vídeo.  O vídeo poderá ser gravado nos formatos MPEG, MP4, AVI, WMV, sendo permitida qualquer ferramenta de edição, podendo ser produzido a partir de aparelhos celulares, máquinas fotográficas digitais ou webcams. No caso da participação de terceiros no vídeo, deverá ser apresentado o Termo de Autorização do Uso de Imagem de cada pessoa.

Quesitos de avaliação: respeito ao tema, criatividade, objetividade e qualidade técnica (roteiro, áudio e imagem).

7.6.  Desenho

Pré-requisitos:  desenho original e inédito, em papel cartolina. O desenho deverá ser feito em sala de aula, ou em outro espaço da escola, acompanhado pelo professor-orientador responsável pelo aluno, que filmará os principais momentos do trabalho e postará o vídeo no YouTube. O educador-orientador deverá assinar documento declarando que o desenho é original e não copiado, integral o parcialmente, de nenhuma outra obra, respondendo, de forma exclusiva e integral, por eventuais reclamações, questionamentos, acusações ou alegações de plágio ou violação de direitos autorais, de personalidade, de titularidade de terceiros, dentre outros, inclusive pela omissão de informações.

Quesitos de avaliação: respeito ao tema, expressão da ideia, desenvolvimento criativo, e qualidade do desenho.

7.7.  Esquete Teatral

Pré-requisitos:  4 a 10 participantes, tempo mínimo de 8 e máximo de 12 minutos, filmada e postada no YouTube. A produção e a apresentação dos trabalhos devem ser de autoria exclusiva dos alunos. A participação dos professores, ou outras pessoas como autores ou apresentadores dos trabalhos implica a desclassificação do trabalho, em qualquer fase do certame.

Todas as cenas da esquete teatral deverão acontecer de forma continuada, no mesmo local, ou em locais próximos, de modo que eventual deslocamento das personagens possa ser acompanhado durante a apresentação, não sendo possível cenas em locais distantes um do outro, como ocorre em curta-metragem e filmes em geral.

Quesitos de avaliação: respeito ao tema, criativa, adequação ao texto, estrutura cênica, figurinos e adereços.

7.8 Música

Pré-requisitos: música original e inédita, com duração de até 3 minutos (tempo máximo), filmada e postada no YouTube. A música deve ser composta exclusivamente pelos alunos indicados na ficha de inscrição. A interpretação também deve ser exclusiva dos alunos indicados na ficha. O acompanhamento (instrumentos musicais) poderá ser feito por alunos, professores ou outros profissionais.

Quesitos de avaliação: respeito ao tema, criatividade e expressão da ideia e adequação da letra à melodia.

7.9 Poesia

Pré-requisitos: a poesia deve ser original e inédita, no mínimo, 20, e no máximo 32 versos, em letra Arial, tamanho 12. A poesia deverá ser feita em sala de aula, ou em outro espaço da escola, na presença pelo professor-orientador responsável pelo aluno.

Quesitos de avaliação: respeito ao tema, criatividade e expressão da ideia

8.   LIMITE DO NÚMERO DE PARTICIPANTES

8.1. O número máximo de participantes da categoria esquete teatral é de 10 alunos. Nas demais modalidades o número máximo é 5 (cinco) alunos.

8.2. Na categoria Curta-Metragem, o limite de 5 participantes se aplica ao número de alunos responsáveis pela produção do trabalho, porém não há limite quanto ao número de pessoas entrevistadas ou que de alguma forma participem da história objeto do Curta-Metragem.  

9. AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS NA ETAPA MUNICIPAL

9.1.  Na etapa municipal, cada Secretaria Municipal de Educação (SME) fará a seleção dos trabalhos produzidos por suas escolas. Compete a cada SME decidir se fará a avaliação com ou sem a realização de evento de culminância, bem como se haverá ou não premiação dos melhores trabalhos produzidos pelas escolas. As despesas com o evento de culminância e premiação, se houver, serão de responsabilidade da respectiva SME. A premiação poderá ser simbólica, facultada a confecção de brindes, placas de homenagem ou medalhas com o logo do prêmio, a critério da SME.

10.  INSCRIÇÃO E POSTAGEM DOS TRABALHOS NA ETAPA ESTADUAL

10.1. Os trabalhos selecionados na etapa municipal (primeiro lugar de cada categoria, por nível) poderão ser inscritos na etapa estadual até dia 30.6.2018.

10.2.  Para inscrever os trabalhos na etapa estadual a SME deverá postá-los na internet, entregá-los na sede do MPT/CE e/ou encaminhá-los por email, conforme categoria, nível e condições abaixo descritas:

a) Conto e poesia - o texto deve ser encaminhado para o e-mail peteca2008@gmail.com

b) Curta-Metragem – O vídeo deverá ser postado no YooTube, devendo o respectivo link ser encaminhado para o e-mail indicado na alínea “a”.

c) Esquete teatral e música – deverão ser filmados. Os vídeos deverão ser postados no YooTube, devendo o respectivo link ser encaminhado para o e-mail indicado na alínea “a”.

d) desenho – o desenho deve ser enviado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ou entregue na sede do MPT/CE (Av. Almirante Barroso, 466, Praia de Iracema, CEP 60.060-440, Fortaleza-CE), mediante recibo.

10.3. Ao postar o vídeo no Youtube (curta-metragem, esquete teatral ou música), o município deverá informar  como título da postagem, a expressão contendo o nome do certame, acrescido do nome do Município, modalidade e nível (“Prêmio Peteca 2018 – Nome do Município – Modalidade – Nível”).

11. SELEÇÃO DOS TRABALHOS DOS MUNICÍPIOS – ETAPA ESTADUAL

O processo de seleção e julgamento será realizado em três fases.

1ª Fase - Escolha dos semifinalistas

11.1. Os trabalhos inscritos na etapa estadual, serão avaliados por Comissões Julgadoras instituída pelo MPT/CE.

Na primeira fase, serão selecionados os melhores trabalhos de cada categoria e nível, por Crede, os quais passarão para a segunda fase do certame, como semifinalistas. No tocante ao município de Fortaleza, será classificada para a segunda fase o trabalho que obtiver a maior pontuação, em cada categoria e nível, dentre os inscritos pelos Distritos de Educação de Fortaleza.

2ª Fase- Escolha dos Finalistas

Na segunda fase serão selecionados os melhores trabalhos, dentre os semifinalistas, de cada categoria e nível, os quais passarão para a terceira fase do certame, como finalistas.

3ª Fase- Apresentação e avaliação dos Finalistas

11.2.  Os trabalhos finalistas do Nivel III (8º e 9º anos) serão apresentados e avaliados durante Solenidade realizada em Fortaleza, no Cuca Mondubim (Rua Santa Marlúcia, s/n, Mondubim), em data a ser definida e divulgada oportunamente.

11.3.  Caberá à respectiva Secretaria Municipal de Educação arcar com despesas de transporte e alimentação dos participantes finalistas e/ou de seus representantes. Na hipótese de desistência de quaisquer dos semifinalistas serão convocados, se houver tempo hábil, tantos classificáveis quantos forem os desistentes, observada a ordem de classificação na respectiva categoria.

12.   PRÊMIO MPT NA ESCOLA 2018 (ETAPA NACIONAL)

12.1. Os trabalhos que obtiverem o 1º lugar, em cada categoria do Prêmio Peteca, nos níveis I (4º e 5º anos) e II (6º e 7º anos) poderão ser inscritos na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2018.

13.  PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS

13.1.  A publicação do resultado dos vencedores será feita pelo Portal do MPT/CE (www.prt7.mpt.mp.br) e no blog do Peteca (www.peteca2008.blogspot.com.br) e será encaminhada, para divulgação, aos principais veículos de comunicação.

13.2.  Todos os trabalhos selecionados como finalistas serão publicados pelo MPT. Os trabalhos das categorias conto, desenho e poesia poderão ser publicados em livro ou revista. Os das categorias Curta-Metragem, esquete teatral e música serão publicados no site do MPT e no blog do Peteca.

14.  DISPOSIÇOES GERAIS

14.1. Os participantes, ao inscrever os trabalhos, manifestam sua total concordância com as regras deste concurso.

14.2.  Não haverá devolução dos materiais recebidos. Os participantes do Prêmio Peteca estão cientes de que os trabalhos inscritos poderão ser utilizados pelo Programa, que se reserva ao direito de publicar e de disponibilizar, na íntegra ou em parte, todos os trabalhos inscritos, premiados ou não, em quaisquer veículos de comunicação.

14.3. Todo o material enviado pelo correio deve ser acomodado em envelopes ou caixas resistentes. Avarias, violações ou extravios nos trabalhos são de responsabilidade do participante.

14.4. As dúvidas serão esclarecidas pela Comissão Organizadora, através do email peteca2008@gmail.com. As decisões das Comissões Julgadoras do Prêmio Peteca 2018 são soberanas, não cabendo qualquer recurso ou impugnação.

14.5.   Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Peteca.

Fortaleza, 14 de maio de 2018

Comissão Organizadora

PRÊMIO PETECA 2018

FICHA DE INSCRIÇÃO – ETAPA MUNICIPAL

* Esta ficha deve ser preenchida pela Coordenação do Projeto na Escola (uma para cada modalidade) e encaminhada para o email da Coordenação do Projeto no Município. Caso não tenha recebido a ficha no formato Word, envie mensagem para o email peteca2008@gmail.com, solicitando-a.

DADOS DO MUNICÍPIO

Município:	UF:	Prefeito(a):
Secretário(a) de Educação:		Coordenador(a)s Municipal(is) do Projeto:
Telefones:		Emails:

DADOS DA TRABALHO

Modalidade:    (      )   Conto  (         ) Curta-Metragem (        )  Esquete Teatral                               (      )  Música       (      ) Desenho   (       ) Poesia

Titulo:

Nome completo da escola (sem abreviações):

Diretor(a):

Coordenador(a) do Projeto na Escola:

Professor(a)-Orientador(a):

Aluno(a)s:

Nível:              (      )  Nível I - 4° e 5° anos                (       ) Nível II – 6°e 7° anos                                                  (      ) Nível III – 8° e 9° anos

DECLARAÇÃO DO(A) COORDENADOR(A) ESCOLAR

Declaro que o trabalho acima identificado é original, inédito e de autoria dos alunos indicados nesta ficha de inscrição. Estou ciente de que é vedada a inscrição de trabalho copiado, integral ou parcialmente, de outra obra, respondendo o responsável pela inscrição, de forma exclusiva e integral, por eventuais reclamações, questionamentos, acusações ou alegações de plágio ou violação de direitos autorais, de personalidade, de titularidade de terceiros, dentre outros, inclusive pela omissão de informações.

Local e data

Assinatura do(a) Coordenador(a) do Projeto na Escola

PRÊMIO PETECA 2018

FICHA DE INSCRIÇÃO – ETAPA ESTADUAL

* Esta ficha deve ser preenchida pela Coordenação Municipal do Projeto (uma para cada modalidade) e encaminhada para o email peteca2008@gmail.com (formato Word) até o dia 30.6.2018. Caso não tenha recebido a ficha no formato Word, envie mensagem para o email peteca2008@gmail.com, solicitando-a.

DADOS DO MUNICÍPIO

Município:	UF:	Prefeito(a):
Secretário(a) de Educação:		Coordenador(a)s Municipal(is) do Projeto:
Telefones:		Emails:

DADOS DA TRABALHO

Modalidade:    (      )   Conto        (     ) Curta-Metragem  (        )  Esquete Teatral                               (      )  Música       (      ) Desenho             (       ) Poesia

Titulo:

Nome completo da escola (sem abreviações):

Diretor(a):

Coordenador(a) do Projeto na Escola:

Professor(a)-Orientador(a):

Aluno(a)s:

Nível:              (      )  Nível I - 4° e 5° anos                    (       ) Nível II – 6°e 7° anos                                (      ) Nível III – 8° e 9° anos

DECLARAÇÃO DO(A) COORDENADOR(A) MUNICIPAL

Declaro, para os devidos fins, que estou ciente e de acordo com o Regulamento do Prêmio Peteca 2018 e que o trabalho acima foi selecionado dentre os inscritos na etapa municipal tendo obtido o primeiro lugar na respectiva categoria.
Local e data	Assinatura do(a) Coordenador(a) Municipal do Projeto

PRÊMIO MPT NA ESCOLA 2018

FICHA DE INSCRIÇÃO – ETAPA NACIONAL

* Esta ficha deve ser preenchida pela Coordenação Estadual do Peteca (uma para cada modalidade) e encaminhada para o email da Coordenação Nacional.

Município:	UF:	Prefeito(a):
Secretário(a) de Educação:		Coordenador(a)s Municipal(is) do Projeto:
Telefones:		Emails:

DADOS DA TRABALHO

Modalidade:    (      )   Conto                (      ) Curta-Metragem       (       )  Esquete Teatral                               (      )  Música               (      ) Desenho                   (       ) Poesia

Titulo:

Nome completo da escola (sem abreviações):

Diretor(a):

Coordenador(a) do Projeto na Escola:

Professor(a)-Orientador(a):

Aluno(a)s:

Nível:              (      )  Nível I - 4° e 5° anos                    (       ) Nível II – 6°e 7° anos                                 (      ) Nível III – 8° e 9° anos

DECLARAÇÃO DO(A) COORDENADOR(A) REGIONAL

Declaro, para os devidos fins, que estou ciente e de acordo com o Regulamento do Prêmio Peteca 2018 e que o trabalho acima foi selecionado dentre os inscritos na etapa estadual tendo obtido o primeiro lugar na respectiva categoria.
Local e data	Assinatura do(a) Coordenador(a) Regional do Projeto