Neste 18 de maio milhares de profissionais
da rede de proteção de o Brasil estão engajados na campanha Faça Bonito, que
tem por objetivo prevenir e combater a violência sexual contra crianças e
adolescentes. Apesar de todos reconhecerem essa atrocidade como uma grave violação
dos direitos humanos de crianças e adolescentes, ainda são assustadores os
dados estatísticos da violência sexual no Brasil, principalmente nas modalidades abuso e exploração
sexual, que correspondem, respectivamente, a 80% e 20% do problema, aproximadamente.
O abuso e a exploração são espécies
do gênero violência sexual. O que os diferencia é o fato de haver, no segundo
crime, uma relação de troca, em que vítima, ou um intermediário, recebe do
explorador algum pagamento ou promessa de pagamento em dinheiro, presentes,
viagens, ou outro bem ou serviço.
Sobre o abuso sexual, o
combate é mais difícil porque a maioria dos abusadores conviverem com as vítimas,
impedindo-as de denunciarem o crime com ameaças e/ou violências físicas, morais
e psicológicas. Nesse período de pandemia, o problema ainda é mais grave, pois os
abusadores ficam mais tempo com as crianças. Na maiorias dos casos, são pais,
padrastos, avós, irmãos, tios, primos, dentre outros parentes, além de vizinhos
e amigos. Embora a maioria sejam meninas, muitos meninos fazem parte dessa
estatística das vítimas. No tocante aos abusadores, a grande maioria é do sexo
masculino, mas também há muitos registros de mulheres que praticam esse crime.
Quanto à exploração sexual é preciso
destacar que, além de ser crime, é também uma das piores formas de trabalho
infantil previstas na Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) e no Decreto n° 6481/2008.
Diante das alarmantes estatísticas de
violência sexual, e das dificuldades enfrentadas pela rede de proteção para
combater esse mal, principalmente nesse período de pandemia, em que as políticas
públicas, programas, projetos e ações de promoção dos direitos e de combate às violações desses direitos se encontram limitados, é cada vez mais necessário trabalhar as ações de prevenção,
através da conscientização das crianças, adolescentes e suas famílias, para identificar
os sinais de violências sexual, pois muitos ainda não conseguem perceber alguns
comportamentos e atitudes caracterizadoras do abuso sexual.
Com esse objetivo, o Ministério Público
do Trabalho (MPT) vem realizando, através do Programa de Educação contra a
Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), constantes ações de
mobilização e capacitação da rede de proteção
para prevenir e combater a violência o abuso e a exploração sexual de crianças e
adolescentes, em parceria com a Associação para o Desenvolvimento dos
Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), Estado do Ceará e seus municípios,
através das Secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, Conselhos
Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do Fórum
Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dos Comitês de Adolescentes
pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, dentre outros órgãos do
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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