segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

MPT APRESENTA AOS NOVOS PREFEITOS ESTRATÉGIAS PARA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO CEARÁ


Nesta terça e quarta-feira (22 e 23 de janeiro), a Aprece (Associação dos Municípios do Estado do Ceará) promove, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, o Encontro Aprece Novos Gestores Municipais 2013-2016. Com a temática "Por uma gestão pública criativa e participativa", a Associação pretende capacitar e sensibilizar os prefeitos eleitos e reeleitos para uma gestão pública de qualidade.
O Ministério Público do Trabalho será representado no evento pelo procurador do trabalho Antonio de Oliveira Lima, um dos palestrantes. Ele discorrerá sobre  tema “Políticas Públicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará”, no dia 22 de janeiro, às 17h30. “Trata-se de um momento muito importante, pois os novos gestores municipais estão no início de mandatos que se encerrarão em 2016, quando termina o prazo para eliminação das piores formas de trabalho infantil, na forma compromisso assumido pelo Brasil perante a Organização Internacional do Trabalho”, pontuou o procurador.
O tradicional encontro promovido pela Aprece é o espaço para apresentar lições aprendidas e ouvir os anseios dos que assumem a bandeira do municipalismo. O pleito de 2012 apresentou uma particularidade e o Ceará passou por uma renovação de prefeitos em 140 municípios o que corresponde a aproximadamente a 76% do total dos municípios cearenses. Por conta disso, a entidade municipalista cearense reforça a importância do encontro que será uma oportunidade de reafirmar a luta municipalista no Ceará.
“Diante da grande renovação recém-ocorrida,  buscaremos pactuar com os novos gestores as estratégias para erradicar as piores formas de trabalho infantil no Ceará até 2016”, afirmou Oliveira Lima. De acordo com o procurador, o objetivo do MPT, ao buscar essa interlocução com os novos prefeitos, é fortalecer as ações já existentes, como o Peti e o Peteca, e implementar novas ações que assegurem a efetiva  identificação e atendimento de  todas as crianças e adolescentes vítimas do trabalho precoce, com escola em tempo integral e aprendizagem profissional, resgatando-lhes a infância, garantindo-lhes proteção integral, além de proteção social as suas famílias.
A versão 2013-2016 foca na gestão pública criativa e participativa. Traz o alerta para que os gestores locais, sem descuidar do que determinam as leis, busquem soluções próprias e sustentáveis para ofertar seus munícipes os serviços públicos demandados, mesmo diante de uma restrição orçamentária. A ênfase na explicação sobre as competências dos Municípios e a necessidade de mobilização por um pacto federativo mais justo também ganham especial atenção nas apresentações.
O momento é oportuno ainda para repassar orientações sobre uma gestão de qualidade nas principais áreas de atuação da administração municipal. Finanças, saúde, educação, meio ambiente, desenvolvimento social, trânsito, cultura, saneamento, tecnologia da inovação são abordados.
Na plateia estarão prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, assessores e cidadãos interessados.  

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