Nesta terça e quarta-feira (22 e 23 de janeiro), a
Aprece (Associação dos Municípios do Estado do Ceará) promove, no Centro de
Eventos do Ceará, em Fortaleza, o Encontro Aprece Novos Gestores Municipais
2013-2016. Com a temática "Por uma gestão pública criativa e
participativa", a Associação pretende capacitar e sensibilizar os
prefeitos eleitos e reeleitos para uma gestão pública de qualidade.
O Ministério Público do Trabalho será representado
no evento pelo procurador do trabalho Antonio de Oliveira Lima, um dos
palestrantes. Ele discorrerá sobre tema
“Políticas Públicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará”,
no dia 22 de janeiro, às 17h30. “Trata-se de um momento muito importante, pois os
novos gestores municipais estão no início de mandatos que se encerrarão em
2016, quando termina o prazo para eliminação das piores formas de trabalho infantil,
na forma compromisso assumido pelo Brasil perante a Organização Internacional
do Trabalho”, pontuou o procurador.
O tradicional encontro promovido pela Aprece é o
espaço para apresentar lições aprendidas e ouvir os anseios dos que assumem a
bandeira do municipalismo. O pleito de 2012 apresentou uma particularidade e o
Ceará passou por uma renovação de prefeitos em 140 municípios o que corresponde
a aproximadamente a 76% do total dos municípios cearenses. Por conta disso, a
entidade municipalista cearense reforça a importância do encontro que será uma
oportunidade de reafirmar a luta municipalista no Ceará.
“Diante da grande renovação recém-ocorrida, buscaremos pactuar com os novos gestores as
estratégias para erradicar as piores formas de trabalho infantil no Ceará até
2016”, afirmou Oliveira Lima. De acordo com o procurador, o objetivo do MPT, ao
buscar essa interlocução com os novos prefeitos, é fortalecer as ações já
existentes, como o Peti e o Peteca, e implementar novas ações que assegurem a efetiva identificação e atendimento de todas as crianças e adolescentes vítimas do
trabalho precoce, com escola em tempo integral e aprendizagem profissional, resgatando-lhes
a infância, garantindo-lhes proteção integral, além de proteção social as suas
famílias.
A versão 2013-2016 foca na gestão pública criativa
e participativa. Traz o alerta para que os gestores locais, sem descuidar do
que determinam as leis, busquem soluções próprias e sustentáveis para ofertar
seus munícipes os serviços públicos demandados, mesmo diante de uma restrição
orçamentária. A ênfase na explicação sobre as competências dos Municípios e a
necessidade de mobilização por um pacto federativo mais justo também ganham
especial atenção nas apresentações.
O momento é oportuno ainda para repassar
orientações sobre uma gestão de qualidade nas principais áreas de atuação da
administração municipal. Finanças, saúde, educação, meio ambiente,
desenvolvimento social, trânsito, cultura, saneamento, tecnologia da inovação
são abordados.
Na plateia estarão prefeitos, vice-prefeitos,
secretários municipais, vereadores, assessores e cidadãos interessados.
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