terça-feira, 1 de maio de 2018

AGENDA 18 DE MAIO: INFORME AQUI O SEU EVENTO


Prezados(as) Parceiros(as),

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes criou um link para que os estados, municípios, órgãos, entidades, movimentos e coletivos que vão realizar atividades alusivas ao dia 18 de maio possam socializá-las nacionalmente.

Todas as atividades programadas, informadas no link, são divulgadas logo após o preenchimento do respectivo formulário. Veja a programação divulgada até aqui.

Compartilhe você também a programação do seu órgão/entidade preenchendo o formulário Faça Bonito. 

Coordenação Peteca

Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio)

TEXTO BASE

Nesse 18 de Maio se comemora o 18º ano de mobilização no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00.

O Dia 18 de Maio, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou nesses 18 anos muitos municípios do nosso país.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta do “18 de maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual.

Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

Esse ano, mais uma vez, em alusão ao Dia 18 de Maio, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, vem ressaltar a importância da mobilização e participação dos diversos setores nessa ação.

A adesão de municípios, setor privado, igrejas, organizações sociais na mobilização em torno do “18 de Maio” por meio de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concursos de redação nas escolas, exibição de filmes, realização de seminários e oficinas temáticas de prevenção da violência sexual, panfletagem, criação de produtos de comunicação sobre a temática, campanhas nas rádios e entrevistas com especialistas entre outras ações, tem sido um marco fundamental para garantir avanços. Queremos ressaltar também a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios.

O enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes pressupõe que a sexualidade é uma dimensão humana, desenvolvida e presente na condição cultural e histórica de homens e mulheres, que se expressa e é vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida. Na primeira infância, a criança começa a fazer as descobertas sexuais e a notar, por exemplo, diferenças anatômicas entre os sexos. Mais à frente, com a ocorrência da puberdade, passa a vivenciar um momento especial da sexualidade, com emersão mais acentuada de desejos sexuais.

Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger, de defender crianças e adolescentes, cabe o papel pedagógico da orientação e acolhida. Dessa forma, buscando superar mitos, tabus e preconceitos, oferecendo segurança para que possam se reconhecer como pessoa em desenvolvimento e se envolver coletivamente na defesa, garantia, e promoção dos seus direitos, inclusive dos direitos sexuais.

Queremos convocar todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, templos universidades, mídia – para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.

É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Nesse 18 de Maio, são 18 anos "FAZENDO BONITO” na luta pelos direitos de crianças e adolescentes.

Nós estamos dispostos a continuar nos mobilizando sobre isso. Esperamos que você também esteja!


Realização:
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Apoio
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca)


Fonte: Faça Bonito

Prêmio Criança da Fundação Abrinq: inscrições até 4.5.2018


O Prêmio Criança é um Programa da Fundação Abrinq que reconhece iniciativas inovadoras voltadas à primeira infância (da gestação aos 06 anos de idade). Em sua 22ª edição, o Prêmio Criança reconhecerá iniciativas na Categoria Empresa e Organização Social com atuação relevante em ações voltadas às crianças (da gestação aos 06 anos de idade). 

O Prêmio também homenageará profissionais que tenham se destacado em ações voltadas às crianças pequenas.

O reconhecimento das iniciativas se dará por meio da entrega de estatuetas aos vencedores e homenageados, além da divulgação das ações na mídia.

Podem participar organizações sociais e empresas de todo o país, que apresentem iniciativas em execução há pelo menos 02 anos, relacionadas a: direito à educação, direito à saúde e direito à proteção. As iniciativas apresentadas deverão ter exclusivamente o foco na primeira infância (da gestação aos 6 anos) com resultados que demonstrem efetiva melhoria na qualidade de vida da criança.

Quem pode participar
• Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos;
• Organizações da sociedade civil de interesse público;
• Empresas privadas ou de economia mista, bem como Institutos e Fundações empresariais.

As inscrições foram prorrogadas até 4.5.2018).

Mais informações no Manual de Inscrições. 

Acesse o formulário de inscrições no site da Fundação Abrinq.

Prêmio Professores do Brasil - inscrições até 28.5.2018


Teve início ultima  quinta-feira, 26/4, o período de inscrições para a 11ª edição do Prêmio Professores do Brasil. Podem participar professores da educação básica da rede pública de todo o país. A premiação será em agosto e os interessados podem se inscrever até 28 de maio, pela internet. O prêmio é uma iniciativa do Ministério da Educação com instituições parceiras e busca reconhecer, divulgar e premiar o trabalho de professores de escolas públicas que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas salas de aula.

O Professores do Brasil também tem como objetivos o estímulo à participação dos professores como sujeitos ativos na implementação do Plano Nacional de Educação e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dar visibilidade às boas experiências pedagógicas conduzidas pelos professores, além de oferecer uma reflexão sobre a prática pedagógica e orientar a sistematização de experiências educacionais.

Durante a inscrição, os professores devem enviar um relato da prática pedagógica desenvolvida com seus alunos. O prêmio é dividido em três etapas: estadual, regional e nacional. Os participantes vão concorrer nas categorias educação/creche, educação infantil/pré-escola, anos iniciais do ensino fundamental/1º, 2º e 3º anos, anos iniciais do ensino fundamental/4º e 5º anos, anos finais do ensino fundamental/6º ao 9º ano e ensino médio.

Categorias – Na etapa estadual os três primeiros colocados em cada categoria recebem certificado e o vencedor, um troféu. Na regional, são R$ 7 mil, mais troféu e viagem oferecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Na categoria nacional são mais R$ 5 mil e troféu.

Além dessas, os professores podem concorrer em uma das cinco categorias nas temáticas especiais: o esporte como estratégia de aprendizagem, uso de tecnologias de informação e comunicação no processo de inovação educacional, boas práticas no uso de linguagens de mídia para as diferentes áreas do conhecimento no ensino fundamental e médio, práticas inovadoras de educação científica, e educação empreendedora. A premiação para as temáticas especiais inclui R$ 5 mil para os professores vencedores ou as escolas, viagens e participação na programação da TV Escola.

Cerimônia – Neste ano a cerimônia de premiação será antecipada para agosto – tradicionalmente ocorria em dezembro. Com a mudança, será possível ao MEC apoiar os professores para participar de premiações internacionais. O resultado das categorias estadual, regional e temática especial serão divulgados em julho.

Quando o professor se inscreve, ele também pode realizar curso online, disponível no próprio sistema de inscrição, com orientações para registrar sua experiência pedagógica. Adicionalmente, todos os professores que concluírem sua inscrição terão direito a realizar dois cursos online oferecidos por parceiro desta edição.

As inscrições podem ser feitas na página do prêmio.

Fonte: MEC