CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES - LEI MARIA DA PENHA

Nesta segunda feira, 9 de agosto, o Peteca reuniu professores e alunos, dentre outros atores da rede de proteção para debater estratégias de efetivação da Lei Maria da Penha, que no último sábado completou 15 anos. Referida lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.  Ao longo de sua vigência, houve algumas alterações com vistas ao seu aperfeiçoamento. Apesar de ser reconhecida como o avanço na luta pela prevenção e combate às violências contra a mulher, muitos ainda são os desafios para sua implementação.

Um desses desafios é o cumprimento do artigo 8º, o qual estabelece que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser feita por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais. Uma das diretrizes previstas nesse artigo é a promoção e a realização de campanhas educativas voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão citada lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres. Também estão previstas a promoção de programas educacionais e inclusão do tema nos currículos escolares.

Para implementação do referido dispositivo legal foram propostas as seguintes ações:

a) Engajamento das escolas na campanha Agosto Lilás

b)    Interlocução com os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, secretarias, departamentos e setores respectivos, junto às prefeituras

c) Interlocução com entidades da sociedade civil voltadas para o atendimento de mulheres vítimas de violência

d)         Rodas de conversa, palestras e debates com os alunos sobre a Lei Maria da Penha, através do Google Meet ou outras plataformas digitais

e)          Realização de desafios para os alunos. Como metodologia, foi sugerido a divisão dos alunos em grupos e como desafio que cada grupo pense nas ações a serem realizadas. Cada grupo debate e decide de que forma como abordará o tema e depois apresenta, na escola, os resultados das ações planejadas e executadas.

f)  Amostra culturais sobre a Lei Maria da Penha, com paródias, músicas autorais, contos, poesias, desenhos, dentre outras manifestações artísticas e literárias.

g)Divulgação de estratégias e mecanismos de defesa que as mulheres podem usar quando estiverem sendo vítimas de violência;

h)         Subir uma campanha no Instagram do Peteca Brasil, nas páginas do Peteca nos municípios e no Instagram das escolas, com a campanha de prevenção de violências contra mulheres, com cards, vídeos, paródias e músicas autoriais sobre tema;

i)   Realizar desfiles para chamar a atenção da sociedade para o problema da violência contra as mulheres

j)   Divulgação de depoimentos de mulheres vítimas de violência, mostrando como conseguiram romper com o silêncio para fins de encorajamento de outras mulheres.

k) Realização um grande evento no Canal Peteca Brasil com participação de todos que se engajaram na campanha, apresentando os resultados de suas ações. O evento deve ser precedido de mobilização, promovida pelos adolescentes, através de vídeos e outros meios, para que haja a participação do maior número de pessoas possível.

 

Participaram da reunião e contribuíram com as propostas os/as seguintes parceiros/as:

1. Coordenador-Geral do Peteca: Antonio (Fortaleza)

2. Coordenadores Municipais do Peteca: Guida (Quixeramobim), Zuleide, (Quixelô), Regilane (Horizonte) e Denira (Acopiara)

3. Professora do Peteca: Jennie Gama (Eusébio)

4. Membros do Comitê Peteca Criança: Cristiane (Tauá) e Vitória Hellen (Assaré)

5.  Membros do Comitê de Adolescentes (Ceapeti-CE): Janiel Alexandre (Senador Pompeu), Eduarda  (Canindé), Mônica (Quixadá), João Elder (Canindé), Larissa Evelyn (Paraipaba), Elisiane (Canindé) e Carlos Ivan (Jaguaribe)

6. CMDCA: Célio (Aquiraz)

7. Sociedade Civil: Maria Helena (Presidente Prudente-SP)