Neste sábado, 7 de agosto, a
Lei Maria da Penha completa 15 anos! A lei cria mecanismos para coibir qualquer
tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além de qualificar tais
situações como crime, a lei amplia a pena do agressor para até três anos de
prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência,
assim como seus filhos, a programas e serviços de proteção e de assistência
social. A proteção da mulher é garantida não apenas em relação ao marido, mas
também em relação aos demais pessoas, familiares ou não, independentemente do
sexo do agressor.
A Lei 11.340/2006 passou a
ser chamada de Lei Maria da Penha em reconhecimento ao caso emblemático de
Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica. Seu marido tentou
assassiná-la por duas vezes, em maio e junho de 1983 – o primeiro ataque, com
arma de fogo, a deixou paraplégica. O marido de Maria da Penha só foi punido
depois de quase 20 anos de julgamento, com vários recursos a cada sentença.
Em 1998, o caso foi levado à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2001, a Corte Interamericana de
Direitos Humanos emitiu sentença exigindo a sanção de uma lei nacional que
protegesse as mulheres contra a violência de gênero. A condenação foi
considerada um marco para que o Brasil tomasse providências para a criação de
políticas públicas para coibir a violência contra a mulher.
Passada mais 15 anos da
sanção da lei, os dados de violência de gênero e feminicídios no país continuam
preocupantes. Em meio ao isolamento social, o Brasil contabilizou 1.350 casos
de feminicídio em 2020 - um a cada seis horas e meia, segundo o Fórum
Brasileiro de Segurança Pública. O número é 0,7% maior comparado ao total de
2019. Ao mesmo tempo, o registro em delegacias de outros crimes contra as
mulheres caiu no período, embora haja sinais de que a violência doméstica, na
verdade, pode ter aumentado.
Os casos de homicídio
motivado por questões de gênero subiram em 14 das 27 unidades federativas, de
acordo com o relatório. Houve crescimento acentuado em Mato Grosso (57%),
Roraima (44,6%), Mato Grosso do Sul (41,7%) e Pará (38,95). Em Rondônia, os
feminicídios também saltaram de sete ocorrências, em 2019, para 14 no ano
passado.
Entre os Estados, Mato Grosso
é o que tem a maior taxa de feminicídio, com 3,6 casos por 100 mil habitantes.
Na situação inversa, o Distrito Federal é o responsável pelo melhor índice
(0,4), seguido por Rio Grande do Norte (0,7), São Paulo (0,8), Amazonas (0,8) e
Rio (0,9).
Três a cada quatro vítimas de
feminicídio tinham entre 19 e 44 anos. A maioria (61,8%) era negra. Em geral, o
agressor é uma pessoa conhecida: 81,5% dos assassinos eram companheiros ou
ex-companheiros, enquanto 8,3% das mulheres foram mortas por outros parentes.
Uma em cada quatro mulheres acima de 16
anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil,
durante a pandemia de Covid, segundo pesquisa do Instituto Datafolha
encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada nesta
segunda-feira (7). Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%)
sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano.
Fonte: G1
Que as pessoas aprendam a importância de não calar diante de atitudes de violência contra a mulher.
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