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| Foto Reprodução |
Na última terça-feira (19), a Polícia Civil do Maranhão prendeu uma mulher e mais seis homens por estupro de vulnerável em Pinheiro, interior do estado. De acordo com a polícia, a vítima é uma menina de 12 anos, a mãe dela, que foi presa durante a operação, colocava a criança para ser estuprada em troca de dinheiro desde os 10 anos.
Segundo a investigação, os estupros autorizados pela mãe em troca de dinheiro, aconteciam nos povoados Bom Viver e São Luizinho da Chapada, ambos zona rural de Pinheiro.
A polícia prendeu a mãe da vítima juntamente com mais seis suspeitos de praticarem estupro de vulnerável.
A operação intitulada “Liberta”, foi realizada pela Delegacia Regional de Pinheiro/Delegacia Especial da Mulher, com apoio operacional do Grupo de Pronto Emprego (GPE) e Delegacia de Polícia Civil de Santa Helena.
Na operação foi apreendido um revólver calibre .38 na residência de um dos suspeitos, que foi autuado também pelo crime de posse de arma de fogo.
As investigações vão continuar para localizar os demais suspeitos do crime. Os presos foram levados à Delegacia regional de Pinheiro para passarem pelos devidos procedimentos legais e encaminhados para a Unidade Prisional de Pinheiro.
Fonte. O Imparcial.
Saiba mais.
O que diz a lei sobre esse assunto?
Estupro de Vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
§ 2o (VETADO)
§ 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.
§ 4o Se da conduta resulta morte:
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
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