A Fiscalização do Trabalho encontrou 67 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil em feiras livres nos estados da Bahia e Sergipe, no período de 23 a 31 de outubro de 2019. Por se tratar de atividades realizadas em logradouros públicos, o trabalho nas feiras é considerado uma das piores forma de trabalho infantil, conforme Decreto 6481/2008. Desse total, 37 crianças e adolescentes estavam trabalhando na Feira do Bugio, bairro de Aracaju (SE), 23 na em Inhambupe-BA 7 em Itapicuru-BA.
Em todos os casos, a auditoria fiscal do trabalho promoveu o acionamento da rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes para adoção das medidas protetivas necessárias. Além disso, os dados das famílias das 67 crianças e adolescentes foram encaminhados à assistência social dos municípios, para acompanhamento de sua situação e adoção das providências pertinentes, como a inclusão em programa de transferência de renda, verificação da frequência escolar e o acionamento de conselhos tutelares.
Também houve a lavratura de autos de infração de Infração em face destes municípios, responsáveis por impedir a ocorrência do trabalho infantil nos espaços públicos sob sua gestão. Auditores-fiscais de Sergipe e Bahia acompanharão a regularização das situações constatadas e a adoção de medidas efetivas de prevenção, visando à erradicação do trabalho infantil.
Realizadas entre 23 e 31 de outubro, as operações foram coordenadas por auditores dos grupos móveis de fiscalização de combate ao trabalho escravo e de enfrentamento ao trabalho infantil da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Elas contaram com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e da Polícia Rodoviária Federal.
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