REDE NACIONAL LANÇA CAMPANHA CONTRA O TRABALHO INFANTIL NESTA QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO

A campanha do 12 de junho - Dia Mundial contra o Trabalho Infantil será lançada nesta quarta-feira, dia 22 de maio, com um twittaço para chamar a atenção sobre a perversidade e a proibição do trabalho infantil. A hashtag #infanciasemtrabalho será usada por diferentes pessoas e instituições que compõem a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, em um movimento marcado para iniciar às 10h. 

Com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, o objetivo da campanha é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento. Mais sobre a campanha em www.fnpeti.org.br/12dejunho.

DADOS NACIONAIS

O Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, de acordo com dados do IBGE (PNAD 2016). Eles trabalham na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil, entre outras situações.

As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores contingentes, representando respectivamente 33% e 28,8% dessa população de meninas e meninos trabalhando. Nestas regiões, em termos absolutos, os Estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federação. Nas outras regiões, ganham destaque o estado do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

A erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O Brasil é signatário do acordo. “Por isso, é tão importante acelerar o ritmo da redução do trabalho infantil para que seja possível alcançar a meta”, defende Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

ACIDENTES E MORTES

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou nos últimos 11 anos (2007 a 2018),43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. No mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando. Os detalhes do levantamento estão no site do FNPETI. (http://www.fnpeti.org.br/noticia/2130-mais-de-43-mil-criancas-e-adolescentes-sofreram-acidentes-de-trabalho-nos-ultimos-11-anos-no-pais.html).

LEGISLAÇÃO

Segundo a Constituição Federal, o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos. A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial de trabalho na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

MOBILIZAÇÃO

A mobilização de 2019 faz parte também da celebração dos 25 anos do FNPETI, dos 100 anos da OIT e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil.

A Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é formada pelos Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil,  e por entidades como Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Fundação Abrinq, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Plenarinho, Salesianos, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Instituto Aliança, Circo de Todo Mundo, dentre outras.

Peteca

Durante o mês de junho o  Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) realizara mais de 2 mil atividades envolvendo  17 mil professores e 400 mil alunos de 2 mil escolas em 150 municípios cearenses. As ações podem ser acompanhadas no blog e na pagina do Peteca no facebook. 

Conapeti

A campanha contará também com a participação de adolescentes e jovens de todo o Brasil engajados na luta contra o trabalho infantil através dos Comitês de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em níveis nacional (Conapeti), Estaduais (Ceapeti), Regionais (Crapeti) e Municipais (Comapeti). As atividades serão registradas no blog e na pagina do Peteca no facebook.

Contatos para entrevistas

Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca)
Antonio de Oliveira Lima, Procurador do Trabalho, Coordenador Geral do Peteca
85/9 9165-7999 - peteca2008@gmail.com

Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil  (Conapeti)
Felipe Caetano, membro do Conapeti
85/9 9821-3466 - conapeti@gmail.com

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
Isa Oliveira, Secretária Executiva
(61) 3349-5660 / 3273-9826
(61) 99952-8045
(61) 98505-3465
 
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
Isa Oliveira, Secretária Executiva
(61) 3349-5660 / 3273-9826
(61) 99952-8045
(61) 98505-3465
fnpeti@fnpeti.org.br / comunicacao@fnpeti.org.br

Ministério Público do Trabalho (MPT)
Patrícia Sanfelici, Procuradora do Trabalho e coordenadora nacional da Coordinfância
(51) 98269-1279 - patricia.sanfelice@mpt.mp.br

Ronaldo Lira, Procurador do Trabalho e vice-coordenador da Coordinfância 
(19) 99199-8202 - ronaldo.lira@mpt.mp.br

Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Maria Cláudia Falcão, Coordenadora da Área de Princípios Fundamentais no Trabalho Infantil e Trabalho Escravo
(61) 2106-4637 / 4638