COORDENADORA DO MPDUC É INDICADA AO PRÊMIO FAZ DIFERENÇA

Por Antonio de Oliveira Lima

A Procuradora da República Maria Cristina Manella é uma das três pessoas indicadas para receber o Prêmio Faz Diferença, na categoria Sociedade/Educação. O prêmio é uma iniciativa do GLOBO, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

A indicação de Maria Cristina se deu em razão das ações do Projeto  MPDUC (Projeto Ministério Publico na Educação),  desenvolvido, em todo o Brasil, pelo  Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público dos Estados (MPE), com o objetivo de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. 

No Rio de Janeiro, a Procuradora buscou a parceria de outros  Membros do MP e, juntos, conseguiram destinar parte do dinheiro resgatado pela Operação Lava-Jato para melhorar a infraestrutura e o funcionamento das escolas públicas no Estado. 

Para votar num dos indicados, acesse este link: Prêmio Faz Diferença.

Como funciona o MPDUC na prática?

Os Procuradores e Promotores envolvidos no  MPDUC coletam informações, realizam audiências públicas, promovem pesquisas nas escolas por meio de questionários, analisam os resultados, fazem  visitas às escolas, dentre outras atividades que lhes permitem  obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico. A partir desse diagnóstico, tem início a atuação do MP juntamente com os gestores públicos com vistas à melhoria do acesso e da qualidade da educação básica. 

São objetivos do projeto MPDUC:

* estabelecer o direito à educação como prioridade nos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público, evidenciando a necessidade da criação de promotorias e ofícios exclusivos de educação;

* levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito de ter acesso a um serviço de educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente prestado;

* identificar os motivos dos baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de grande parte dos municípios e escolas brasileiras, a partir de um diagnóstico a ser levantado com a aplicação de questionários padronizados, que serão respondidos eletronicamente pelas instituições de ensino, conselhos sociais e gestores públicos;

* acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo MPC/FNDE, bem como a adequada destinação dos recursos públicos;

* verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com a atuação na área de educação.

Para saber mais sobre o MPDUC acesse o site do Projeto.