O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE) realizou, nesta sexta-feira (17/8) I Audiência Coletiva sobre Aprendizagem na Administração Pública. O evento faz parte das atividades da III Semana Nacional de
Aprendizagem, que está sendo realizada em todo o Brasil, pelo MPT, em parceria
com a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho, entidades de formação profissional e demais instituições ligadas à profissionalização de adolescentes e jovens. Participaram do evento 87 representantes de 60 cearenses, dentre Prefeitos, Secretárias, Técnicos, Procuradores, Advogados, dentre outros profissionais.
O Procurador do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, Coordenador Geral do Peteca deu as boas vindas aos presentes e esclareceu os objetivos da audiência, qual seja, debater propostas implementação de programas de aprendizagem na administração pública pelos municípios cearenses. A Juíza do Trabalho Karla Iacy, Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, destacou a importância do evento e necessidade oportunidades de aprendizagem para os adolescentes e jovens.
Em seguida os prefeitos se apresentaram e fizeram destaques importância do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). No tocante à proposta de instituição de programa de aprendizagem na administração pública foram feitas várias ponderações e apresentados questionamentos e dúvidas, tanto pelos prefeitos, quanto pelos Secretários e demais representantes dos municípios. Todas dúvidas foram esclarecidos pelo Procurador do Trabalho.
As principais ponderações foram as seguintes:
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