NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA APRENDIZAGEM – FECTIPA MG

Um gravíssimo e silencioso processo, sem a atenção dos holofotes e da mídia, vem acontecendo nos corredores de Brasília. No próximo dia 29 de Agosto ocorrerá uma reunião cuja proposta envolve a alteração do Código Brasileiro de Ocupações. As mudanças sugeridas na CBO podem atingir diretamente a cota de contratações previstas pela Lei de Aprendizagem, e implodir uma das principais políticas públicas de empregabilidade existentes no país.

Desde o início da Reforma Trabalhista a Aprendizagem Profissional tem sofrido sucessivas tentativas de enfraquecimento e demandado constante atuação dos atores envolvidos nesta área, seja de auditores, de promotores, de entidades formadoras e até mesmo de jovens participantes do Programa. O silêncio da mídia de massa sobre o assunto torna essa luta um trabalho árduo, pois a população desconhece a situação, diminuindo o impacto das ações realizadas.

O Programa de Aprendizagem é atualmente a política pública mais efetiva no que se refere a Juventude Brasileira. Empregando milhares de jovens, grande parte deles sendo de baixa renda, a Aprendizagem tem proporcionado o acesso de jovens ao mercado de trabalho nos quatro cantos do país, permitindo mudanças significativas na vida da nossa Juventude.

Considerando o nível de desemprego que o Brasil possui neste momento de crise, muitas famílias têm encontrado no Programa de Aprendizagem não apenas o suporte financeiro para suas demandas básicas, mas principalmente a oferta de trabalho digno para seus adolescentes e jovens, evitando assim o envolvimento com a criminalidade e a exposição à violência física e simbólica do trabalho informal nas ruas.

É fundamental que as pessoas e instituições preocupadas com o futuro e o desenvolvimento de nossa Juventude estejam atentas ao que vem acontecendo em Brasília, fortalecendo e apoiando a luta de milhares de jovens para continuarem tendo acesso ao trabalho digno e a educação profissional. Estejamos atentos no dia 29, pois não se trata de “política assistencialista” como muitos têm afirmado, mas sim de cumprimento do que prevê a nossa Constituição.

Pedimos a todos que se manifestem em defesa da Aprendizagem enviando mensagens para o e-mail futurodotrabalho@mte.gov.br, que será analisado pelo Comitê Nacional do Trabalho. Precisamos mostrar a importância dessa política para a nossa Juventude e impedir que interesses escusos prevaleçam sobre a maioria.

Lute conosco, lute pela Aprendizagem!

#votepelaaprendizagem
FECTIPA – Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil 

e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais