IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ

 

Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios

No dia 09/05, a partir das 18:00 horas, no Ponta Mar Hotel, seguido dos dias 10 e 11 de Maio, acontecerá a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA- CE. O evento, contará com a participação de 170 municípios do Ceará.

São 650 participantes, entre Conselheiros de Direitos, Assistência Social, Saúde, Educação, Conselheiros Tutelares, representantes de entidade de atendimento e defesa de direitos, representantes de Fóruns DCA e Adolescentes, que participaram das VIII Conferência Regional realizadas em 19 municípios no interior do estado, no período de Novembro 2011 e finalizando em Março 2012. Eles vão discutir e consolidar as propostas que serão levadas à Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o Tema “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Politica e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios” que acontecerá de 11 à 14 de Julho de 2012 em Brasília.

As Conferências Regionais foram realizadas nos municípios de Eusébio, São Gonçalo do Amarante, Quixadá, Massapê, Barbalha, Amontada, Tauá, Limoeiro do Norte, Guaramiranga, Missão Velha, Morada Nova, Farias Brito, Tamboril, Acarati, Camocim,Jaguaribe, Campos Sales e Caucaia. Esses encontros foram parte da estratégia montada pelo CEDCA- CE para mobilização em torno da IX Conferência Estatual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, objetivando promover ampla mobilização para a reflexão sobre a infância e a adolescência, visando ainda a implementação das políticas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, contribuindo assim para apontar caminhos e definir ações proativas que possibilitem encaminhar mudanças de realidade vigente e contribuam para a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes do Ceará.

A Conferência Estadual é uma promoção do CEDCA- CE, com o apoio da Secretaria do Trabalho e desenvolvimento Social – STDS e Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES.

Eixos para uma Política Nacional

Eixo 1: Promoção dos Direitos da Criança e adolescente

Desde a implementação do Estatuto da Criança e Adolescente há 21 anos, busca-se a efetivação de uma cultura de respeito e de garantia aos direitos de meninas e meninos. Apesar dos muitos avanços, os desafios ainda são muitos em todas as regiões do país. Este primeiro eixo contempla a importância de se promover no âmbito da família, da sociedade e do estado, o princípio da Prioridade Absoluta de modo a considerar as diversidades de gênero, cultura, religião, nacionalidade, entre outros aspectos.

O eixo também traz como diretriz a universalização do acesso às políticas publicas de qualidade como modo de superar as desigualdades e promover a inclusão social. Nesse sentido, são apontados objetivos que ainda não foram plenamente alcançados, como a erradicação da pobreza e da fome, o acesso a serviços da assistência social e ao registro civil.

Educação também é contemplada. A diretriz destaca a expansão da educação integral e a consolidação de ensinos profissionalizantes de qualidade, integrada ao Ensino Médio. Na educação básica, a inclusão do ensino da língua dos sinais na grade curricular é apontada como prioridade.

O documento também chama atenção para as políticas da cultura, do esporte, e do lazer e para a necessidade de tomá-las ainda mais acessíveis, bem como o direito à comunicação. O acesso de crianças e adolescentes às tecnologias de informação e ao uso seguro da internet é um dos objetivos postos.

           

EIXO 2: Proteção e Defesa dos direitos

O eixo procura enfatizar a proteção de meninos e meninas que têm os seus direitos violados, além de ressaltar o fortalecimento de órgãos e serviços adequados à efetivação e defesa desses direitos. São três diretrizes: a proteção violados ou ameaçados, a universalização e fortalecimento dos conselhos tutelares e a universalização do acesso ao sistema de justiça e a segurança pública.

Dentre os objetivos, destaque para a ampliação de políticas e programas referentes à convivência familiar e comunitária, ao trabalho infantil, ao enfrentamento da violência sexual e ao atendimento socioeducativo. Investir na implementação e qualificação dos conselhos tutelares em todos os municípios também é um dos objetivos colocados.

O aprimoramento dos mecanismos de denúncia, notificação e investigação das violações, dos sistemas de justiça e de segurança e o fortalecimento dos órgãos de responsabilização também são destacados como objetivos estratégicos dentro deste eixo.

           

EIXO 3: Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescente

Na perspectiva da Política Nacional, o papel ocupado por crianças e adolescentes dentro das políticas deve ser cada vez mais participativo e propositivo. Esta é a proposta do Plano Decenal ao propor este eixo que traz como diretriz central o estímulo à participação organizada e à expressão livre de meninos e meninas, principalmente no que diz respeito a assuntos a eles relacionados.

Dentre os objetivos propostos estão o protagonismo de crianças e adolescentes em processos de formulação e avaliação das políticas e a maior escuta deste público em serviços de atenção, processos judiciais e administrativos. O acesso desse cidadão a meios de comunicação também é uma proposta deste eixo.

EIXO 4: Controle social da efetivação dos direitos

O eixo 4 do plano Decenal ressalta a importância do fortalecimento de espaços democrático  de deliberação e controle social, com destaque para Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é priorizar seu caráter  partidário, deliberativo, controlador e a natureza vinculante de suas decisões.

Nesse sentido, um dos objetivos estratégicos desse eixo aponta a universalização dos Conselhos dos Direitos e a qualificação de suas atribuições como ações que precisam ser contempladas. Seu papel de elaborar , monitorar e avaliar as políticas públicas da infância deve ser aperfeiçoado.

O apoio à participação da sociedade civil organizada como fóruns, frentes, entidades e redes, e a articulação nacional e internacional desse atores para ações de incidência e controle social também é apontado como um objetivo a ser perseguido.

EIXO 5: Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

O eixo trata das diretrizes referentes à gestão da Política Nacional e apresenta uma série de propostas que visam ao aperfeiçoamento e a produção de novos conhecimentos sobre este tópico. Ao todo, cinco diretrizes integram este eixo: fomento e aperfeiçoamento de estratégias de gestão da Política Nacional tendo em vista alguns princípios, como participação e co-responsabilidade dos três níveis de governo; a efetivação da Prioridade Absoluta no ciclo e na execução orçamentária como forma de garantir recursos para implementação de políticas da infância; a qualificação constante de profissionais da rede da infância; o aperfeiçoamento de mecanismo de monitoramento e avaliação da Politica Nacional e do Plano Decenal; a produção de conhecimento sobre infância e adolescência integrada ao processo de formulação de políticas públicas a partir de pesquisas e intercâmbios científicos, por exemplo; e o investimento em cooperações e a parcerias internacionais para que seja possível implementar normativas e acordos relacionados aos direitos de crianças e adolescentes.

Dentre os objetivos apontados, destaque para a implementação de mecanismos de co-financiamento e de repasse de recursos do Fundo da Infância entre as três esferas de governo, tendo em vista as prioridades estabelecidas pelo Plano Decenal. A implementação de uma política de formação continuada para atores do sistema de garantia dos Direitos e o desenvolvimento de mecanismo institucionais para monitorar e avaliar a política em âmbito nacional também fazem parte do conjunto de estratégias deste eixo . No âmbito da produção de conhecimento, o apoio e a difusão de práticas inovadoras no campo da promoção dos direitos é um dos pontos assinalados.

Fonte: Secretaria Executiva do Fórum Estadual do Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará - CEDCA-CE

P R O G R A M A Ç Ã O

                                                           1º. DIA – 09 de  maio de 2012

13:00 às 17:00 h – Instalação da Secretaria da Conferência e Credenciamento dos Delegados oriundos das VIII Conferencias Regionais

16:00 h Acolhida com apresentação cultural – Grupo de Adolescentes de Projetos Sociais

18:00 h: Abertura

·            Composição de mesa

·            Execução dos Hinos – Nacional e do Ceará por grupo de flautas de Canindé

·            Apresentação Cultural – Monólogo por Jovem Cicero Antônio Leite  do Município de Campos Sales e Juventude Muda- grupo da FACC

·            Mensagem  sobre a Convenção dos Direitos da Criança e Adolescente – Criança de Brejo Santo

·           Declaração de Instalação da Conferência – “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Politica e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”.

Presidente do CEDCA-CE  - Mônica Sillan de Oliveira e Francisco Valdenilson Melo Tavares – 8 anos  do Município de  Guaraciaba do Norte

·            Pronunciamento da representante dos Adolescentes: Diana Desireé Alfredo Melo ( Adolescente da Comissão Organizadora das Conferencias do CEDCA-CE)

·             Pronunciamento do Representante do CONANDA – Fábio Feitosa da Silva

·            Pronunciamento do Sr. Evandro Sá Barreto Leitão, Secretário da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS.

19:00 h – CONFERÊNCIA MAGNA :

: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Politica e o Plano Decenal de Direitos Humanos de  Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”–

Conferencista: Fábio Feitosa da Silva

20:30 h – Coquetel de Boas Vindas – Chorinho do Espaço Viva Gente

                                                  2º. DIA – 10 de maio de 2012

08:30 h – Apresentação Cultural –  Nas Garras do Capa Bode – Grupo Nativa do Eusébio

09:00 h às 09:30 h- – Leitura e Aprovação do Regimento Interno – Secretária Executiva do CEDCA-CE – Maria da Conceição Nunes

Painéis propostos pelo CONANDA

09:30 h - PAINEL 4 – Controle Social e Efetivação dos Direitos

                Painelista: Wanderlino Nogueira Neto

                Moderador: Conselheiro Armando Luiz Bandeira de Paula  

               Adolescente: Evelyn Ramos Cavalcante (Adolescente da Comissão Organizadora das Conferencias)

10:30 h – PAINEL 3 – Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes

                Painelista: Mackciel Castro Maciel - adolescente do G 27 do CONANDA

                Moderadora: Conselheira Sara Eduardo Leite

               Adolescente da Regional de Tamboril – Manoel Mateus Ferreira dos Santos

11:30h - PAINEL 2 – Proteção e Defesa  de Direitos

                Painelista: Dr Antônio de Oliveira Lima – Procurador Regional do Trabalho

               Moderadora: Conselheira - Dra. Antônia Lima

              Adolescente da Região de Farias Brito – Darley Rodrigues da Silva

12:30 h – ALMOÇO

14:00 h – Apresentação Cultural – HIP HOP – Grupo de Adolescentes de Farias Brito

14:30 h - PAINEL 5 - Gestão da Política

               Painelista: Ana Márcia Diógenes

 Moderador: Conselheiro Sebastião Lopes Araújo Vice Presidente  do CEDCA-CE e Assessor da  Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da STDS

              Adolescente da Região do Sertão Central – Francisco Túlio Mendes Queiroz

15:30 h – PAINEL 1 – Promoção dos Direitos de Criança e Adolescente

                Painelista: Maria das Graças Sá Gadelha

                Moderadora: Conselheira Mônica Sillan de Oliveira Presidente do CEDCA-CE

                Adolescente Antonia Iara – Regional de Camocim

16:30 h – Merenda e encerramento dos trabalhos do dia

 

                                                    3º. DIA – 11 de maio de 2012

08:30 h - Apresentação Cultural - Bailarinas de Limoeiro do Norte

09:00 h –   Trabalho em Grupo

12:00 h – Almoço

13:30 h- Reunião com Segmentos: Adolescentes, CMDCA, CT e Outros segmentos

14:00 h  - Plenária para referendar as Ações a serem enviadas à Conferencia Nacional

15:30 h – Eleição e aclamação da delegação do Ceará à IX Conferência Nacional dos Direitos da            Criança e do Adolescente

·         Declaração de Encerramento da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará

17:00 h – COQUETEL DE ENCERRAMENTO COM APRESENTAÇÃO DA BANDA DE MUSICA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE