Município: Iguatu
Prefeito: Aderilo Antunes Alcântara Filho
Secretária da Educação: Maria Benildes Uchôa de Araújo
Secretária de Assistência Social: Izaura Gomes do Nascimento
Coordenadora Municipal do PETECA: Lucilene Guedes Cândida
Parceiros: CMDCA
Conselho Tutelar
Assistência Social (CRAS/ CREAS/ PETI)
BREVE HISTÓRICO DE IGUATU
Iguatu é um município
brasileiro
do Estado do Ceará.
Localizado na Região Centro-Sul do estado, configura-se como o principal polo
econômico da região. Foi, ao longo das décadas de 1960, 70 e 80, um importante
centro produtor de algodão, chegando a cravar sucessivos recordes nacionais de
produtividade da fibra. Hoje, as indústrias moveleira, de calçados e de
serviços são os condutores da economia da cidade. Terra natal dos músicos e
compositores Eleazar de Carvalho, Evaldo Gouveia
e Humberto Teixeira; do bispo Mário Teixeira Gurgel.
APRESENTAÇÃO
O PETECA é um programa que visa erradicar
o trabalho infantil através de ações realizadas por diversos segmentos. As
atividades desenvolvidas buscam conscientizar para a importância da erradicação
dessa forma de exploração. Em Iguatu, ele é desenvolvido em 22 escolas
atendendo um público de 4261 alunos. Neste processo estão inseridos
professores, coordenadores, Regentes de Multimeios e técnicos da Secretaria da
Educação. Juntamente com o CMDCA, Conselho Tutelar e a Secretaria de
Assistência Social são realizadas ações no município que garantem a permanência
das crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal, além de combater com
medidas efetivas a exploração da criança e do adolescente.
JUSTIFICATIVA
Mesmo não tendo na
realidade do nosso município dados que apontem de fato o trabalho
e exploração infantil de crianças e adolescentes, reconhecemos a
importância do Programa Peteca na abordagem e promoção do conteúdo do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) em nossa comunidade escolar como forma de
prevenção ao trabalho infantil e na proteção de nossos adolescentes.
Porém, é
imprescindível que enquanto município, desenvolvamos os trabalhos propostos
pelo Peteca de forma interligada, com participação efetiva da Secretaria
de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Cultura e
Secretaria de Saúde.
OBJETIVO
GERAL
Estabelecer parcerias com o objetivo
de fortalecer a atenção social básica (educação, saúde, cultura, esporte e
lazer, etc) buscando a efetivação das políticas de proteção e garantias de
direitos, através de políticas integradas e articuladas entre os órgãos
(governo, sociedade civil e ong).
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Ø
Garantir a intersetoralidade entre as
políticas existentes no município;
Ø
Efetivar as ações de preventivas,
tais como: a gravidez precoce, violência sexual contra crianças e adolescentes,
uso de drogas, etc.;
Ø
Capacitar um grupo de alunos para
atuarem como multiplicadores do programa nas escolas municipais;
Ø
Promover a articulação com diferentes
atores e setores da sociedade, contribuindo na sensibilização e mobilização
para erradicação do trabalho infantil;
Ø
Promover a aproximação entre a escola
e as famílias;
Ø
Estimular crianças, adolescentes e
jovens a manter uma interação efetiva em torno de práticas esportivas
educacionais e de lazer direcionadas ao processo de desenvolvimento humano, de
cidadania e de solidariedade.
AÇÕES DO PLANO DE IGUATU
Conforme rege o acordo de cooperação
entre o Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho –
7ª Região e a Secretaria de Educação do Município de Iguatu apresentam-se a
seguir as ações que devem ser priorizadas pela Gestão Municipal no que se
refere à política de atenção à criança e ao adolescente no município de Iguatu.
AÇÃO
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ESTRATÉGIAS
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RESPONSÁVEL
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PARCEIROS
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Reunião para a
formação da Comissão Municipal do PETECA.
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Enviar ofício
para as setoriais a fim de identificar representantes que irão compor a
comissão
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Coordenadora
Municipal do PETECA
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Conselho Tutelar
CMDCA
CRAS/ PETI
Assistência
Social
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Planejamento das
ações do programa PETECA para o ano de 2014.
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Planejar em
conjunto com a comissão as principais ações do Programa em 2014
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Coordenadora
Municipal do PETECA
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Conselho Tutelar CMDCA
CRAS/ PETI
Assistência
Social
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Elaboração do
Plano de Ação do PETECA.
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Listar as
prioridades do Programa Peteca a serem executadas no município.
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Coordenadora
Municipal do PETECA
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Técnicos da SE
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Participação nos
Seminários da ACEPETI.
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Participação do
Coordenador nos Seminários de elaboração da
ACEPETI .
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Secretarias
Municipais de Educação e Assistência Social.
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Secretaria de
Assistência Social
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Campanha Educativa com foco no tema menor
aprendiz, visando conscientizar sobre os riscos do trabalho infantil.
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Realizar campanha
educativa nas escolas divulgando os riscos do trabalho infantil.
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Coordenadora
Municipal do PETECA e Comissão Municipal do PETECA
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Secretaria da Educação
Conselho Tutelar CMDCA
CRAS/ PETI
Assistência
Social
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Realização de
oficinas educativas com os pais envolvendo os seguintes orgãos: CMDCA,
CONSELHO TUTELAR E EDUCAÇÃO.
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Mobilização das
escolas para identificar os pais que irão participar das oficinas.
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Coordenadora
Municipal do PETECA e Comissão Municipal do PETECA.
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Secretaria da Educação
Conselho Tutelar CMDCA
CRAS/ PETI
Assistência
Social
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Reunião da
Comissão Municipal do PETECA para planejamento das ações do Dia Nacional de
Combate ao Trabalho Infantil.
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Realizar o
planejamento das ações do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
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Coordenadora
Municipal do PETECA e Comissão Municipal do PETECA.
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Secretaria da Educação
Conselho Tutelar CMDCA
CRAS/ PETI
Assistência Social
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Registro das
escolas do PETECA 2014.
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Realização do
cadastro das escolas no blog do
PETECA, identificando número de alunos a ser atendido pelo Programa em 2014.
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Coordenadora
Municipal do PETECA.
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Técnicos da
Secretaria da Educação
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Planejamento da
Oficina Municipal.
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Planejando as
ações da Oficina Municipal priorizando o atendimento integral as crianças e
adolescentes.
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Comissão
Municipal
Coordenadora
Municipal do PETECA
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Secretaria da Educação
Conselho Tutelar CMDCA
CRAS/ PETI
Assistência
Social
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Oficina Municipal
do PETECA.
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Realização da
Oficina envolvendo o Núcleo Gestor das escolas, Regentes de Multimeios e
parceiros que atuam no combate ao trabalho infantil.
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Comissão Municipal
Coordenadora
Municipal do PETECA
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Secretaria da Educação
Conselho Tutelar CMDCA
CRAS/ PETI
Assistência
Social
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Elaboração do
Plano de Ação do PETECA nas escolas.
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Orientando os
gestores a elaborarem o Plano de Ação de acordo com a realidade da escola e
as necessidades de atendimento as crianças e adolescentes.
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Núcleo Gestor da
Escola
Regente de
Multimeios
Coordenadora
Municipal do PETECA
|
Comunidade
Escolar
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Formação de
alunos multiplicadores nas escolas.
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Planejando um
encontro com um grupo de alunos de cada escola, orientando-os no
desenvolvimento das ações do PETECA.
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Núcleo Gestor da Escola
Regente de Multimeios
Coordenadora
Municipal do PETECA
|
Comunidade
Escolar.
|
Desenvolvimento
das ações nas escolas.
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Garantia do
desenvolvimento das ações nas escolas, buscando efetivar o que estiver
descrito no plano de ação.
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Núcleo Gestor da Escola
Regente de Multimeios
Coordenadora
Municipal do PETECA
|
Comunidade
Escolar.
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Visitas as Escolas
para acompanhamento do Programa PETECA.
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Realização das
visitas nas escolas garantindo a efetiva realização das atividades.
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Coordenadora
Municipal do PETECA.
Comissão
Municipal
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Técnicos da SE.
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Firmar parceria
com Universidades a fim de que os alunos estagiários possam desenvolver ações
esportivas no contra turno com referência ao Projeto PETECA.
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Realização de
visitas a Universidades a fim de divulgar o Programa PETECA e solicitar
parceria para o desenvolvimento de atividades esportivas no contra turno.
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Coordenadora
Municipal do PETECA.
Comissão
Municipal do PETECA.
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Universidades
locais.
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Selecionar o
material produzido nas escolas para envio à SE.
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Seleção dos
melhores trabalhos de cada escola para envio a Secretaria da Educação.
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Coordenadora
Municipal do PETECA.
Núcleo Gestor de
cada escola.
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Técnicos da
Secretaria da Educação
|
Seleção dos
trabalhos pela comissão da Secretaria da Educação.
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Formação de uma
Comissão para seleção dos trabalhos realizados nas escolas.
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Coordenadora
Municipal do PETECA
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Técnicos da
Secretaria da Educação
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Divulgação dos
trabalhos do PETECA na mídia.
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Produção de
notícias relacionadas ao Programa PETECA e encaminhar para ser divulgada na
mídia.
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Coordenadora
Municipal do PETECA.
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Profissionais da
Mídia local.
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Preparação das
atividades a serem inscritas no prêmio Peteca
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Organização dos
trabalhos em envelopes para serem encaminhados ao MPT.
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Coordenadora
Municipal do PETECA.
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Técnicos da
Secretaria da Educação.
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Inscrição das
escolas no Prêmio PETECA 2014
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Realização das
inscrições das escolas no Prêmio PETECA 2014.
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Coordenadora
Municipal do PETECA.
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Técnicos de
Informática da SE.
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Envio das
atividades para o Prêmio PETECA 2014
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Enviar pelo
correio das atividades selecionadas sendo uma por modalidade.
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Coordenadora
Municipal do PETECA.
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Secretaria da
Educação
Núcleos Gestores
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Evento para
divulgação de todas as ações desenvolvidas nas escolas municipais.
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Promover um
momento no município a fim de que os melhores trabalhos das escolas sejam
apresentados.
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Secretaria da Educação
Coordenadora
Municipal do PETECA
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Secretaria de
Assistência Social
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Elaboração do
Relatório Final do PETECA 2014
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Relatar todas
ações desenvolvidas no município em referência ao combate à exploração
infantil.
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Coordenadora
Municipal do PETECA.
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Técnicos da SE.
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DATAS QUE SERÃO TRABALHADAS NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DANDO ÊNFASE A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
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27 DE ABRIL - DIA
DO EMPREGADO DOMÉSTICO
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Conversa informal com os alunos acerca do tema, enfatizando o trabalho
infantil (crianças exercendo função de empregada doméstica)
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Núcleo Gestor
Professores
Coordenador
Municipal do PETECA.
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Comissão Municipal do PETECA.
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18 DE MAIO - DIA
NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL
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Palestras nas escolas enfatizando o enfrentamento à violência sexual.
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Núcleo Gestor das ESCOLAS.
CMDCA
Coordenador Municipal do PETECA.
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Comissão Municipal do PETECA.
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12 DE JUNHO - DIA
MUNDIAL E NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
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Mobilização das
escolas para a realização de atividades referentes ao combate ao trabalho
infantil.
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Coordenador
Municipal do PETECA.
Comissão
Municipal.
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Comissão
Municipal do PETECA.
Conselhos de
Direitos.
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13 DE JULHO - DIA
DO ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
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Realização de
palestras nas escolas abordando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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CMDCA
Coordenador
Municipal do PETECA
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Profissionais da
Assistência Social.
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7 DE SETEMBRO -
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
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Incluir no
Projeto da Semana Cívica ações referentes ao Combate ao Trabalho Infantil.
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Secretaria da Educação
Coordenador
Municipal do Peteca
Núcleo Gestor das
Escolas.
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Comunidade
Escolar.
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12 DE OUTUBRO -
DIA DA CRIANÇA
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Inclusão no
Projeto da Semana da Criança, atividades que contemplem o enfrentamento À
exploração do Trabalho Infantil.
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Coordenador Municipal
do PETECA.
Núcleo Gestor das
Escolas.
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Comissão
Municipal
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20 DE NOVEMBRO -
DIA DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
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Realização de palestra educativa nas escolas abordando os direitos da
Criança e do Adolescente.
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Coordenador Municipal do PETECA.
Núcleo Gestor das Escolas.
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Conselhos de Direitos.
Comissão Municipal.
Assistência Social - CRAS/ CREAS / PETI
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10 DE DEZEMBRO -
DIA DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
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Mobilização das escolas para a realização de ações educativas que
abordem a Declaração dos Direitos Humanos
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Coordenador Municipal do PETECA.
Núcleo Gestor das Escolas.
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Conselhos de Direitos.
Comissão Municipal.
Assistência
Social - CRAS/ CREAS / PETI
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Todos são peças importantes no
trabalho em equipe, cada um representa uma pequena parcela do resultado final.
Quando um falha, todos devem se unir para sua reconstrução.
Salvador Faria
