CAMPANHA PELA VOTAÇÃO DO NOVO FUNDEB

VEJA AQUI COMO MOBILIZAR OS DEPUTADOS

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência até 31 de dezembro deste ano. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país.

Se o Fundeb não for votado logo, o Brasil corre o risco de não renovar esse fundo a tempo de garantir o financiamento da educação básica pública em 2021. Estudo do DIEESE aponta que sem o Fundeb, 94% dos alunos da educação básica serão prejudicados. Isso significa que mais de 20 milhões de estudantes serão afetados, caso o governo não renove o fundo.

Diante deste iminente risco de colapso da educação brasileira, o Peteca (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) se junta a diversos movimentos da sociedade civil, entidades e órgãos púbicos para fortalecer a mobilização em defesa do Fundeb e pela garantia da votação da PEC 15/2015, nesta semana de 20 a 24 de julho de 2020. 

Por isso, pedimos o seu apoio. Dialogue com os deputados federais do seu estado, envie mensagem aos parlamentares pedindo para VOTAREM O FUNDEB (PEC 15/2015) AINDA NESTA SEMANA (de 20 a 24.05.2020).

VEJA, NESTE LINK, COMO MOBILIZAR OS DEPUTADOS.

TEMAS PROPOSTOS PELOS ADOLESCENTES PARA DEBATE NO I ENCONTRO NACIONAL VIRTUAL

 1ª REUNIÃO PREPARATÓRIA DO ENCONTRO NACIONAL VIRTUAL DE ADOLESCENTES: O PETECA E OS 30 ANOS DO ECA

Data da reunião – 17 de julho de 2020

Participantes:

Adolescentes e mobilizadores de nove (9) Estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Principais registros:

1. Apresentação dos participantes

2. Breve exposição sobre o Peteca, os Comitês de adolescentes contra o trabalho infantil  (Conapeti, Ceapeti e Comapeti), o Peteca Literário e o Seminário Peteca: 30 anos do Eca

3. Informações gerais sobre encontro nacional:

A- As pré-inscrições estão abertas até o dia 31 de julho de 2020, podendo terminar antes, se forem preenchidas as mil (1.000) vagas disponibilizadas. Ao fazer a preencher inscrição, o participante será direcionado para o grupo do WhatsApp onde será disponibilizada a ficha de confirmação da inscrição e demais informações sobre o evento. 

B- Total parcial de inscritos: 450 (até o início da reunião)

C- Mobilização: todos os participantes presentes se comprometeram a mobilizar outros adolescentes em seus municípios

Metodologia dos debates

Cada tema será debatido por 20 minutos. Serão convidados especialistas para dialogar com os adolescentes sobre os temas propostos. Cada especialista fará uma exposição de 7 minutos e participará de uma roda de diálogos com os adolescentes, por 13 minutos, respondendo perguntas sobre o respectivo tema.

Temas propostos pelos adolescentes

Os adolescentes propuseram os seguintes temas para debates no Encontro Nacional:

1. A história do Estatuto da Criança e do Adolescente

2. A visão da sociedade sobre a criança e o adolescente (antes e depois do Eca);

3. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente previstos no Eca (direto à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária);

4. Direito à Educação; fundamentos legais, distorção idade-série, evasão escolar, educação como espaço de protagonismo; educação sexual; educação inclusiva;

5. Abuso e exploração sexual de criança e adolescentes;

6. Racismo e demais formas de discriminação da criança e do adolescente

7. Trabalho Infantil na agricultura, nos serviços domésticos, nas ruas, na exploração sexual e no tráfico de drogas;

8. Aprendizagem Profissional;

9. Obesidade infantil;

10. Participação sociopolítica e protagonismo de crianças e adolescentes;

11. Estratégias para assegurar o acesso à informação sobre os direitos das crianças e adolescentes pelas comunidades com os maiores índices de vulnerabilidade e risco social;

12. Como abordar com pais, responsáveis e a sociedade civil em geral sobre orientação sexual, identidade de gênero na adolescência e garantir que sejam respeitados pela sua orientação e identidade.

OBS: Os outros temas poderão ser propostos pelos adolescentes o dia 24/7/2020, às 19h, quando será realizada a segunda reunião preparatória do Encontro.

BEM ME QUER, MAL ME QUER?

Para presentear o ECA em seus trinta anos, nasce a Cartilha Bem me quer, mal me quer?, um livro infantil que vem como uma poderosa ferramenta na luta contra o abuso sexual infantil. A Cartilha é um manual prático de combate e prevenção ao abuso sexual de crianças e adolescentes, em caráter lúdico e educacional, publicado em parceria entre o Projeto Os Cinco Passos e o Peteca, e disponibilizado gratuitamente online.

Leia para (e com) as crianças. Compartilhe esta informação em suas redes sociais! A literatura infantil é a ponte para lutarmos pela prioridade absoluta para nossas crianças e adolescentes

#BemMeQuerMalMeQuer

#ECA30Anos

#Peteca

@annaluizapalestrante

@PetecaBrasil (Instagram)
@PetecaOficial (Facebook)

Seguem, abaixo, as imagens de todas as páginas da cartilha. Para ter acesso a cartilha em PDF, envie-nos  mensagem por  WhatsApp (+55 11 97369-6388 ou +55 11 99165-7999) ou por e-mail (peteca2008@gmail.com). 

OAB REALIZARÁ CONCURSO DE REDAÇÃO SOBRE PROTAGONISMO JUVENIL E OS 30 ANOS DO ECA

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, promove o Concurso Cultural de Redação, que visa a participação de estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas de todo o país, com idade de 12 anos a 18 anos incompletos. O objetivo é criar um espaço de interlocução entre a OAB e a comunidade estudantil, a partir da compreensão prévia do público infanto-juvenil sobre o tema Direitos das Crianças, Adolescentes e Juventude.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas a partir do dia 16 de julho. São duas categorias: redação elaborada por adolescentes de 12 aos 14 anos; e redação elaborada por adolescentes de 15 aos 18 anos incompletos. Segundo a presidente da comissão, Glícia Salmeron, o concurso reafirma o objetivo do Conselho Federal com o protagonismo juvenil e com a doutrina da proteção integral. "Sobretudo com o que diz respeito a crianças e adolescentes como sujeito de direitos, como prevê o artigo 227 da Constituição Federal e os artigos 15º e 16º do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando fala do direito à liberdade e à dignidade", disse Glícia.

A presidente destacou a importância de promover um concurso que engaje o público jovem de escolas públicas. "Quando se faz um concurso para estudantes da escola pública, é para que se possa ter a dimensão da igualdade e se proporcione a esse público, que não tem acesso ao ensino privado, a chance de que traga o seu olhar e entendimento sobre aquilo que vê e aprende na sua comunidade, na vida e em família com relação aos temas abordados no edital cultural", afirmou ela.

O tema da redação é "Protagonismo juvenil e o 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - perspectiva transversal do universo da proteção integral e da democracia no olhar dos adolescentes". O concurso busca estimular a reflexão dos estudantes e sua contribuição para uma política pública que vise garantir o cumprimento do que está determinado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069) e na Convenção sobre os Direitos da Criança.

EDITAL DO CONCURSO

Fonte: OAB

OAB ABRE CONCURSO DE REDAÇÃO SOBRE PROTAGONISMO JUVENIL E OS 30 ANOS DO ECA

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, promove o Concurso Cultural de Redação, que visa a participação de estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas de todo o país, com idade de 12 anos a 18 anos incompletos. O objetivo é criar um espaço de interlocução entre a OAB e a comunidade estudantil, a partir da compreensão prévia do público infanto-juvenil sobre o tema Direitos das Crianças, Adolescentes e Juventude.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas a partir do dia 1º de outubro, em formulário a ser disponibilizado no site da OAB Nacional. São duas categorias: redação elaborada por adolescentes de 12 aos 14 anos; e redação elaborada por adolescentes de 15 aos 18 anos incompletos. Segundo a presidente da comissão, Glícia Salmeron, o concurso reafirma o objetivo do Conselho Federal com o protagonismo juvenil e com a doutrina da proteção integral. "Sobretudo com o que diz respeito a crianças e adolescentes como sujeito de direitos, como prevê o artigo 227 da Constituição Federal e os artigos 15º e 16º do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando fala do direito à liberdade e à dignidade", disse Glícia.

A presidente destacou a importância de promover um concurso que engaje o público jovem de escolas públicas. "Quando se faz um concurso para estudantes da escola pública, é para que se possa ter a dimensão da igualdade e se proporcione a esse público, que não tem acesso ao ensino privado, a chance de que traga o seu olhar e entendimento sobre aquilo que vê e aprende na sua comunidade, na vida e em família com relação aos temas abordados no edital cultural", afirmou ela.

O tema da redação é "Protagonismo juvenil e o 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - perspectiva transversal do universo da proteção integral e da democracia no olhar dos adolescentes". O concurso busca estimular a reflexão dos estudantes e sua contribuição para uma política pública que vise garantir o cumprimento do que está determinado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069) e na Convenção sobre os Direitos da Criança.

EDITAL DO CONCURSO

Fonte: OAB

DEPOIMENTOS DOS PARTICIPANTES DO SEMINÁRIO PETECA: 30 ANOS DO ECA

Registro de alguns depoimentos dos participantes do Seminário Peteca: 30 anos do Eca, realizado nos dias 9 e 10 de julho de 2020, que contou com a participação de mais de mil profissionais da rede de proteção e de adolescentes de todo o Brasil. 

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Passando aqui para agradecer a experiência gratificante e enriquecedora que foi participar como telespectadora deste evento tão importante. Foi muito inspirador ver crianças e adolescentes tão conscientes e engajados na defesa de seus direitos, assim como foi  ter contato com esse  grupo de profissionais militantes que buscam a cima de tudo a efetivação das garantias preconizadas no ECA.

Sou grata  por nos encontrarmos em isolamento social,  pois sei que não seria possível participar deste seminário presencialmente.

Obrigada por essa experiência e pela organização de tudo, seguimos nessa luta que é constante e extremamente necessária porque como foi dito várias vezes durante o evento,  as nossas crianças e adolescentes não são o futuro de nossa nação,  são o presente.

Com mais vontade que nunca de continuar  e esperança de resultados melhores,

Gleiciane Santiago
Cons. Tutelar de Macaé,  RJ.