Projeto Peteca no Município de Ipu/CE.

Alunos do 6º Ano da Escola Guilherme de Oliveira Filho, localizada no Distrito de Flores.

(por Ana Neri Paiva Aires - Coordenadora Municipal do Peteca)

O Ministério da Saúde nas ações de prevenção erradicação do trabalho infantil

Por Carmen Lucia Miranda Silvera*

A saúde é a conquista do cidadão brasileiro expressa na Constituição Federal. O indivíduo que começa a trabalhar precocemente pode desenvolver graves problemas de saúde, até mesmo a incapacidade total para o trabalho na fase adulta, em sua idade produtiva. Crianças e adolescentes estão em um processo dinâmico de crescimento e de desenvolvimento. Eles apresentam características que os fazem mais propensos que os adultos a fatores de riscos no trabalho. Quando uma criança trabalha, diminui o seu tempo disponível para convivência familiar, para brincar, estudar e aprender. O trabalho infantil é a porta de entrada para as demais violações de direitos de crianças e adolescentes.

No âmbito das políticas públicas em saúde de combate ao trabalho infantil, a partir de 2002 a Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), composta hoje por 208 Unidades de Saúde denominadas de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), de categorias estaduais, regionais e municipais, passou a estruturar ações assistenciais, de vigilância em saúde e de promoção da saúde. Um dos principais avanços foi a Portaria GM/MS nº 777, de 28 de abril de 2004, que estabeleceu como evento de notificação compulsória no Sistema de Informações de Agravos de Notificação Compulsória do SUS (Sinan), os agravos e doenças em crianças e adolescentes trabalhadores. Atualmente as Portarias vigentes são a 204 e a 205, de 16 de fevereiro de 2016.

O Sinan tem como objetivo facilitar a formulação e avaliação das políticas, e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões, com vistas a contribuir para a melhoria da situação de saúde da população.

De acordo com os dados do Sinan, no Brasil, 21.600 crianças e adolescentes, na faixa etária entre 5 a 17 anos, foram vítimas de acidentes graves de trabalho entre os anos de 2007 a junho de 2016. Desse total, 197 morreram, 536 sofreram amputação traumática ao nível de punho e mão e 534 tiveram fratura da cabeça.

Estes dados espelham a necessidade urgente de adotar ações efetivas para eliminar o trabalho infantil no Brasil. Com relação às ações intersetoriais, vale ressaltar a celebração de termo de cooperação entre o Ministério da Saúde e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que objetiva, de forma parceira, proteger, preservar e recuperar a integridade física e mental da saúde de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Alinhada às ações intersetoriais, destaca-se também a coordenação compartilhada na Agenda Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil (Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Ministério da Educação e Cultura, Ministério do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho, dentre outros), para realização de audiências públicas, e consequentemente a erradicação do trabalho infantil no território.

O Ministério da Saúde investiu e tem investido de forma acurada em ações de saúde que permitam, dentre outros, identificar o trabalho infantil, encaminhar para a rede de proteção de crianças e adolescentes e realizar de forma parceira as ações com vistas a eliminar o trabalho infantil no Brasil.

*Carmen Lucia Miranda Silvera é assessora técnica do Ministério da Saúde, responsável pelas ações de erradicação do trabalho infantil.              

Culminância da Etapa Municipal do Prêmio Peteca 2016 - Município de Tianguá

Culminância da Etapa Municipal do Prêmio Peteca 2016 do município de Tianguá/CE. A programação acontece em três dias:

Dia 09/08(terça)- Teatro e Pintura
Dia 10/08(quarta)- Música
Dia11/08(quinta)- Conto e Poesia

(Encaminhado por Maria Syberle Fernandes Aguiar,
Coordenadora Municipal do Peteca)

Escola Nilson Holanda - Fortaleza/CE

Os alunos da Professora Cristiane e Castro Feitosa Melo, da Escola Nilson Holanda, localizada no Distrito de Educação III, do município de Fortaleza/CE, participam do Projeto Peteca, através da disciplina de geografia.

Em sala de aula, foi feita a apresentação do PETECA para os alunos do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), com apresentação de vídeo e leitura da cartilha "Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer.", com análise pessoal. Em seguida, foi realizado debate sobre o tema "Escola Sim, Trabalho Infantil Não!" e os alunos, divididos em equipe, realizaram uma esquete teatral e uma "estória".

Este ano, a escola está participando do Prêmio Peteca nas seis modalidades: Pintura, Conto, Poesia, Música, Esquete Teatral e Curta-Metragem.

O Projeto Peteca no município de Lauro de Freitas/BA.

O Projeto Peteca chega às escolas do município de Lauro de Feitas/BA. Primeiros frutos da Oficina de Formação realizada nos dias 4 e 5/8, em Salvador/BA, envolvendo a Polícia Militar da Bahia (PROERD) e representantes das Secretarias Municipais de Educação de 12 municípios baianos.

Oficina de Formação em Salvador/BA - 4 e 5/8/2016

Nos dias 4 e 5 de agosto de 2016, foi realizada a Oficina de Formação do Peteca (Projeto MPT na Escola) para a Polícia Militar da Bahia (PROERD) e representantes das Secretarias Municipais de Educação de 12 municípios baianos. Cerca de 40 policiais foram capacitados, para atuar na Região Metropolitana de Salvador. Os trabalhos já foram iniciados esta semana.